https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36657| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Tutela extrajudicial de litígios estruturais: negociando direitos a partir da perspectiva de atuação do Ministério Público |
| Título(s) alternativo(s): | Extrajudicial resolution of structural litigation: negotiating rights from the Prosecution Service’s perspective |
| Autor(es): | Oroso, Catharina Peçanha Martins |
| Resumo: | O presente artigo discute a tutela extrajudicial de litígios estruturais por uma perspectiva de atuação do Ministério Público, notadamente no âmbito estadual, estudando a viabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta e demais atividades desempenhadas pelo órgão extrajudicialmente em contraste com a judicialização do tema. |
| Abstract: | This article analyzes the extrajudicial resolution of structural litigation from the perspective of the Prosecution Service, especially statewide, focusing on the viability of behavior adjustment and other activities extrajudicially performed in contrast to the judicialization of the topic. |
| Palavras-chave: | Tutela extrajudicial Negociação de direitos indisponíveis Ministério Público Litígios estruturais Termo de Ajustamento de Conduta |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| Identificador DOI: | 10.55689/rcpjm.2022.05.006 |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36657 |
| Data do documento: | 20-Set-2022 |
| Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Tutela_extrajudicial_de_litigios_estrutu.pdf | ARTIGO | 342,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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