Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.author | Correia, Ludmila Cerqueira | - |
dc.contributor.author | Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira | - |
dc.contributor.author | Alves, Vânia Sampaio | - |
dc.creator | Correia, Ludmila Cerqueira | - |
dc.creator | Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira | - |
dc.creator | Alves, Vânia Sampaio | - |
dc.date.accessioned | 2011-10-31T18:03:55Z | - |
dc.date.available | 2011-10-31T18:03:55Z | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.issn | 0102-311X | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/3675 | - |
dc.description | p.1995-2002 | pt_BR |
dc.description.abstract | O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A manutenção dessa estrutura, reconhecida como instituição total, tem reforçado a exclusão individual, limitando a reinserção social dos internos. Este artigo discute o direito à saúde nos HCTP na perspectiva dos direitos humanos. Os avanços conferidos pela Política Nacional de Saúde Mental não têm contemplado a reorientação da prática assistencial desenvolvida no âmbito do HCTP. Essa instituição tem preservado o seu caráter asilar/segregacionista, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delitos. O Estado, em co-responsabilidade com a sociedade, deve promover a efetiva reorientação do modelo de atenção à saúde dessas pessoas, cuja responsabilidade penal deverá ser reconhecida ao tempo em que se propicie o tratamento especializado. O respeito aos direitos humanos não implica a inimputabilidade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.publisher | Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz | pt_BR |
dc.subject | Hospitais Psiquiátricos | pt_BR |
dc.subject | Direito à Saúde | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Saúde Mental | pt_BR |
dc.subject | Psychiatric Hospitals | pt_BR |
dc.subject | Right to Health | pt_BR |
dc.subject | Human Rights | pt_BR |
dc.subject | Mental Health | pt_BR |
dc.title | Direitos das pessoas com transtorno mental autoras de delitos | pt_BR |
dc.title.alternative | Cadernos de Saúde Pública | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
dc.description.localpub | Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.identifier.number | v.23,n.9 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico Nacional (ISC)
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