https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37008
Tipo: | Dissertação |
Título: | Transparência e evidenciação da renúncia de receita no âmbito dos incentivos fiscais ambientais: uma análise da adoção do IPTU verde por municípios baianos. |
Título(s) alternativo(s): | Transparency and disclosure of revenue waiver within the scope of environmental tax incentives: an analysis of the adoption of the green IPTU by municipalities in Bahia. |
Autor(es): | Morais, Fabiana de Araujo |
Primeiro Orientador: | Gomes, Sonia Maria da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Souza, André Luis Rocha de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Pereira, Antonio Gualberto |
metadata.dc.contributor.referee3: | Gomes, Sonia Maria da Silva |
Resumo: | O presente estudo teve como objetivo geral verificar, sob a ótica da transparência pública, a forma com que os municípios do estado da Bahia adotantes do IPTU Verde têm evidenciado a respectiva renúncia de receita. Para tanto, empregou-se pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa. Inicialmente, foi empreendida investigação bibliográfica e documental sobre a temática em destaque. Em seguida, realizou-se análise do conteúdo das informações colhidas nos Portais da Transparência dos municípios de Camaçari, Feira de Santana e Salvador, por meio do modelo investigativo no formato de checklist de questões. Ainda, como subsídios adicionais à discussão dos resultados, foram coletados dados em outras páginas eletrônicas oficiais das Prefeituras, bem como das Câmaras Municipais e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA. Além do diagnóstico individual de cada ente, os Municípios foram analisados conjuntamente, a fim de comparar as suas realidades, em relação às dimensões da transparência na concessão de incentivos fiscais sugeridas por Zee, Stotsky e Ley (2002). Os resultados apontaram, em primeiro lugar, para a existência de problemas na efetividade e eficácia da transparência ativa dos Portais da Transparência dos Municípios estudados, no tocante ao acesso à informação sobre as finanças públicas. Em segundo lugar, tais constatações indicam, por conseguinte, a ocorrência de completa falta de transparência (isto é, total opacidade) na evidenciação das renúncias de receitas decorrentes da concessão do IPTU Verde. A principal contribuição do estudo consiste no fomento ao debate sobre o importante papel dos municípios em assegurar o direito de acesso a este tipo de informação pelos cidadãos, a fim de promover a cultura da transparência, bem como o desenvolvimento urbano sustentável. |
Abstract: | The general objective of the present study was to verify, from the standpoint of public transparency, the way in which the municipalities of the state of Bahia that have adopted the Green IPTU have disclosed their respective revenue waivers. To this end, exploratory and descriptive research with a qualitative approach was employed. Initially, bibliographic and documentary research was carried out on the theme in question. Then, we conducted a content analysis of the information collected from the Transparency Portals of the municipalities of Camaçari, Feira de Santana and Salvador, through the investigative model in the format of a checklist of questions. Moreover, as additional subsidies to the discussion of the results, data were collected from other official websites of the Municipalities, as well as from the Municipal Chambers and the Audit Court of Bahia Municipalities - TCM/BA. In addition to the individual diagnosis of each entity, the municipalities were analyzed together in order to compare their realities in relation to the dimensions of transparency in the granting of tax incentives suggested by Zee, Stotsky and Ley (2002). The results pointed, firstly, to the existence of problems in the effectiveness and efficiency of the active transparency of the Transparency Portals of the Municipalities studied, with regard to access to information on public finances. Secondly, these findings indicate, therefore, the occurrence of total lack of transparency (i.e. full opacity) in the disclosure of revenue waivers resulting from the granting of the Green IPTU. The main contribution of the study consists in fostering the debate about the important role of municipalities in ensuring the right of access to this type of information by citizens, in order to promote the culture of transparency, as well as sustainable urban development. |
Palavras-chave: | Transparência Pública Evidenciação Incentivos fiscais ambientais Renúncia de Receita IPTU Verde Contabilidade Transparência na administração pública Incentivos fiscais - Aspectos ambientais Imposto predial e territorial urbano - Política ambiental |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Contábeis |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis |
Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37008 |
Data do documento: | 5-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGCONT) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação - Fabiana de Araujo Morais.pdf | 2,83 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons