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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37741
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPortugal, Mirela Gonçalves-
dc.date.accessioned2023-08-29T11:22:25Z-
dc.date.available2023-08-29T11:22:25Z-
dc.date.issued2019-12-09-
dc.identifier.citationPORTUGAL, Mirela Gonçalves. As práticas do barebacking na perspectiva da Vitimodogmática. Monografia (Bacharelado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/37741-
dc.description.abstractThis work aims to investigate the tensions between individual autonomy and criminal law in the phenomenon of barebacking sexual practices. In order to claim this notion, it runs through the impasses around individual freedom and legal paternalism, to focus on the limits and possibilities of the contribution of the victim's conduct that puts himself in a danger situation for the author's (in)accountability from the perspective of the Vitimodogmatic proposal. The hypothesis raised considers the need of the State to retreat when it faces choices of sexual self-determination. As for the method, it will merge the deductive and inductive, taking a qualitative approach; assuming an exploratory and descriptive form regarding the objectives, and adopting bibliographic and documentary procedures. In this development, the first chapter presents the object, which encompasses sexual relations between HIV seropositive and seronegative, aware of the risks of seroconversion. Then it enters the field of philosophical debates about individual autonomy and its clashes with the rule of law by the debates around legal paternalism. In the next chapter, introduces the shields of criminal dogmatics that tried to incorporate the influences of the victim's autonomy, especially the Victimodogmatics. Finally, it describes the conditions of possibility for adopting or departing from the Vitimodogmatic perspective in this case.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectVitimodogmáticapt_BR
dc.subjectPaternalismo jurídicopt_BR
dc.subjectTutelapt_BR
dc.subjectPaternalismo - Aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectRelações sexuaispt_BR
dc.subjectRelações sexuais anaispt_BR
dc.subjectSexo desprotegidopt_BR
dc.subject.otherAutonomypt_BR
dc.subject.otherVictimodogmaticspt_BR
dc.subject.otherLegal paternalismpt_BR
dc.subject.otherGuardianshippt_BR
dc.subject.otherPaternalism - Legal aspectspt_BR
dc.subject.otherSexpt_BR
dc.subject.otherUnsafe sexpt_BR
dc.subject.otherAnal sexpt_BR
dc.titleO barebacking na perspectiva da vitimodogmáticapt_BR
dc.title.alternativeBarebacking behavior in the view of the victim-dogmaticpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida-
dc.contributor.referee1Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida-
dc.contributor.referee2Portugal, Daniela Carvalho-
dc.contributor.referee3Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana-
dc.description.resumoO presente trabalho busca investigar as tensões entre autonomia individual e tutela penal no fenômeno das práticas sexuais do barebacking. Para tanto, percorre os impasses ao redor das liberdades individuais e do paternalismo jurídico, para enfocar limites e possibilidades da contribuição da conduta da vítima que se coloca em uma situação de perigo para a (ir)responsabilização do autor sob a perspectiva da proposta Vitimodogmática. A hipótese levantada considera a necessidade de recuo da tutela estatal perante escolhas de autodeterminação sexual. No que se refere ao método, irá mesclar o dedutivo e indutivo, tendo abordagem qualitativa; assumindo forma exploratória e descritiva quanto aos objetivos, e adotará procedimentos bibliográfico e documental. Nesse trajeto, o primeiro capítulo apresenta o objeto, que abarca relações sexuais entre HIV soropositivos e soronegativos cientes dos riscos de soroconversão. Depois, adentra a seara dos debates filosóficos acerca da autonomia individual e seus entrechoques com o direito pela via das reflexões sobre o paternalismo jurídico. No capítulo seguinte, introduz as leituras da dogmática penal que tentaram incorporar as influências da autonomia da vítima, com destaque para a Vitimodogmática. Por fim, descreve as condições de possibilidade para a adoção ou afastamento da perspectiva Vitimodogmática no caso.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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