Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Sampaio, Giovanna Martins | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-23T12:01:30Z | - |
dc.date.available | 2023-10-23T12:01:30Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-06 | - |
dc.identifier.citation | SAMPAIO, Giovanna Martins. Uso da inteligência artificial nas patentes: análise das decorrências jurídicas. 2021. 152 f. Dissertação (Mestrado em Química) Instituto de Química, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38183 | - |
dc.description.abstract | This research sought to analyze the use of Artificial Intelligence (AI) in the development of patents. The research problem refers to the question
of whether AI technology can be considered as an Inventor in itself, and hold a patent: what are the main considerations and arguments for
refusing this idea in the present scenario? Consequently, to achieve this multidisciplinary undertaking to study the interface between AI and patents, it was necessary to apply a perspective also centered on data
analysis, IOT (internet of things), machine learning, Big data and new technologies in the age of the digital revolution, evaluating the algorithmic characteristic of black boxing. In addition, the studies
necessarily covered the contextualization and criteria of legal responsibility, personality rights and contractual relations as fundamental factors to support the thesis discussed here. The studies
briefly addressed the regulatory aspects and legislative policies of AI in the international context, providing a perspective of comparative law.
The work tried to address some of the issues of transparency and ethics involved in this problematic topic, bringing the concept of cui bono to
justify the impossibility of granting a patent to AI. Therefore, this research work encompassed the advantages and disadvantages involved in the AI scenario, demonstrating improved performance and results of its use in the industrial property area, according to business
practices and techniques, and the ethical parameters that must be pursued by society, to develop a transparent and reliable use of AI, as a tool, especially related to the patent system. The conclusions refer to
the legal impossibility of AI to be currently considered as the inventor of a patentable creation. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Patentes | pt_BR |
dc.subject | Inteligência Artificial | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade jurídica | pt_BR |
dc.subject | Personalidade | pt_BR |
dc.subject | Contratos | pt_BR |
dc.subject.other | Patents | pt_BR |
dc.subject.other | Artificial Intelligence | pt_BR |
dc.subject.other | Liability | pt_BR |
dc.subject.other | Personality | pt_BR |
dc.subject.other | Contracts | pt_BR |
dc.title | Uso da Inteligência Artificial nas patentes: análise das decorrências jurídicas | pt_BR |
dc.title.alternative | Use of Artificial Intelligence in patents: analysis of the legal consequences | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Pereira, Neila de Paula | - |
dc.contributor.advisor1ID | 0000-0001-5280-9491 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3818994723479187 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Pereira, Neila de Paula | - |
dc.contributor.referee1ID | 0000-0001-5280-9491 | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3818994723479187 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Juiz, Paulo José Lima | - |
dc.contributor.referee2ID | 0000-0002-6351-4397 | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2818533344854916 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Marback Neto, Guilherme | - |
dc.contributor.referee3ID | 0000-0003-3232-1434 | pt_BR |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/2118109604742209 | pt_BR |
dc.creator.ID | 0000-0003-1869-1826 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5149978156494802 | pt_BR |
dc.description.resumo | A atual pesquisa objetivou analisar o uso da Inteligência Artificial (IA)
no desenvolvimento de patentes. O problema de pesquisa refere-se ao
questionamento se a tecnologia de IA pode ser considerada como uma
inventora de si mesma, e detentora de uma patente: quais são as
principais considerações e argumentos para recusar essa ideia no
cenário presente? Consequentemente, para alcançar esse
empreendimento multidisciplinar de estudo da interface entre a IA e
patentes, foi necessário aplicar uma perspectiva também centrada na
análise de dados (data mining), na IOT (Internet das coisas), machine
learning (aprendizagem de máquina), Big data e nas novas tecnologias
na era da revolução digital, avaliando-se a característica algorítimica do
black boxing. Além disso, os estudos abarcaram necessariamente a
contextualização e critérios da responsabilidade jurídica, dos direitos de
personalidade e das relações contratuais enquanto fatores
fundamentais para embasar a tese aqui discutida. Os estudos
abordaram sumariamente os aspectos regulatórios e as políticas
legislativas da IA no contexto internacional e comunitário, fornecendo
uma pespectiva de direito comparado; O trabalho tentou abordar
algumas das questões de transparência e éticas envolvidas nesse
problemático tema, trazendo-se o conceito de cui bono para justificar a
impossibilidade de concessão de uma patente à IA. Portanto, este
trabalho de pesquisa contemplou as vantagens e desvantagens
envolvidas no cenário de IA, demonstrando o desempenho e os
resultados aprimorados de seu uso na área de propriedade industrial,
de acordo com práticas e técnicas de negócios, e os parâmetros éticos
que devem ser perseguidos pela sociedade, para desenvolver um uso
transparente e confiável da IA como uma ferramenta especialmente relativa ao sistema de patentes. As conclusões referem-se à impossibilidade jurídica da IA em ser atualmente considerada como inventora de uma criação patenteável. | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Química | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PROFNIT)
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