Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Zarif, Maria Teresa Carneiro Santos Cintra | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-25T17:52:52Z | - |
dc.date.available | 2024-04-10 | - |
dc.date.available | 2024-04-25T17:52:52Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-12 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39308 | - |
dc.description.abstract | The present work aims to understand how public defenders in the State of Bahia
position themselves in criminal cases that investigate drug trafficking and how these
theses are received by the Judiciary. Starting from an exposition on the factual and
legal scenario that involves the lawsuits that investigate these crimes, the work
observes how the defense role played by the Public Defenders intervenes in this
reality. There are several works seeking to understand the reality of these criminal
cases, as well as the decisions of the Judiciary involving drug trafficking crimes.
However, in the academic field, no studies were identified with a specific focus on
defensive actions. Thus, with a focus on the Public Defenders in Bahia, we seek to
analyze the role of public defense in these lawsuits through the analysis of the
defensive petitions and sentences obtained from 60 legal cases using Grounded
Theory as a reference method. From this observation and the interaction between the
defensive petitions and the sentences, and the actors behind these two procedural
moments, categories were constructed that guided the research findings. Finally,
identifying successes and limitations, the work aims to promote reflection on the
challenges posed and build proposals about the performance of the Public Defender in
the State of Bahia and the position they take in the law swits that investigate drug
trafficking. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Defensores públicos | pt_BR |
dc.subject | Defesa | pt_BR |
dc.subject | Sentenças | pt_BR |
dc.subject | Processo criminal | pt_BR |
dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
dc.subject.other | Public Defenders | pt_BR |
dc.subject.other | Defense | pt_BR |
dc.subject.other | Sentences | pt_BR |
dc.subject.other | Criminal case | pt_BR |
dc.subject.other | Drug traffickiing | pt_BR |
dc.title | As teses defensivas dos defensores públicos do Estado da Bahia nos processos de tráfico de drogas e sua recepção pelo poder judiciário | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Cappi, Riccardo | - |
dc.contributor.referee1 | Cappi, Riccardo | - |
dc.contributor.referee2 | Jesus, Maria Gorete Marques de | - |
dc.contributor.referee3 | Possas, Mariana Thorstensen | - |
dc.creator.ID | 0000-0002-2563-497X | pt_BR |
dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/2066026843232958 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho objetiva compreender como se posicionam os defensores
públicos do Estado da Bahia nas ações penais que apuram o crime de tráfico de
drogas e como se dá a recepção destas teses pelo Poder Judiciário. Partindo de uma
exposição sobre o cenário fático e jurídico que envolve estes processos, observa-se de
que forma o papel da defesa exercida pela Defensoria intervém nesta realidade.
Existem diversos trabalhos buscando compreender o tema, assim como as decisões do
Poder Judiciário sobre o crime de tráfico de drogas. Não obstante, no âmbito
acadêmico, não se identificou estudos com o olhar direcionado especificamente à
atuação defensiva. Assim, com um recorte voltado à Defensoria Pública da Bahia,
busca-se analisar o papel da defesa pública nestas ações através da análise das
alegações finais e sentenças obtidas de 60 processos judiciais tendo como método de
referência a Teoria Fundada em Dados. A partir desta observação e da interação entre
a peça defensiva e a sentença e os atores por trás destes momentos processuais são
construídas categorias que nortearam a construção das constatações e conclusões da
pesquisa. Por fim, identificando êxitos e limitações, o trabalho objetiva promover uma
reflexão sobre os desafios postos e construir propostas em relação à atuação da
Defensoria Pública do Estado da Bahia e ao posicionamento dos defensores públicos. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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