Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Oliveira, Marcio Barros de | - |
dc.date.accessioned | 2024-05-23T17:10:43Z | - |
dc.date.available | 2024-05-22 | - |
dc.date.available | 2024-05-23T17:10:43Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-14 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39380 | - |
dc.description.abstract | Urban space is marked by the clash between the agendas of the market and the
Democratic Rule of Law. On the one hand, the city tends to be appropriated as a
commodity and several of its places are kept illegal and socially vulnerable. On the
other hand, this same space can be understood as a place of the right to the city, to
participatory and dialogical coexistence of everyone around democratic alternatives,
including land regularization. In this context, the study is based on the following
reflection: Memories and paths for urban land regularization, with the Itapagipe
Peninsula/BA as its context. The objectives of the research are to identify the history of
legislation aimed at the ownership of urban spaces in Brazil, with an emphasis on the
period after CF/1988; analyze historical records about the land issue of/in the Itapagipe
Peninsula, Salvador/BA; propose ideas and practices for the right to the city with
reference to the current scenario of land regularization in/on the Itapagipe Peninsula,
Salvador/BA. To this end, documents such as laws, regulations and registration
certificates of properties that belonged to companies from the former Itapagipano
industrial hub are analyzed, as well as historiographical data relating to federal housing
policies and those of the Government of the State of Bahia. The analyzes demonstrated
that the once strategic and industrial Itapagipe is currently a region crossed by real
estate speculation and a still incipient state initiative in favor of a housing policy that
has Social Interest Land Regularization (Reurb – S) as one of its pillars. Despite the
emergence of popular associations in the region that seek to articulate their demands for
Reurb - S, the granting of this benefit still affects limited portions of the population of
Itapagipe. Considering urban management as a social construction open to egalitarian
and plural resignifications, the analysis proposes three movements: raising awareness
among communities unassisted by land regularization about the legal and historical-
social aspects of this device; encourage initiatives to demand and monitor land
regularization policies; value the urban, historical and cultural heritage of the Itapagipe
Peninsula. It is hoped that the study can offer contributions to the expansion of the right
to the city in this very important region of Salvador. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Regularização Fundiária | pt_BR |
dc.subject | Direito à Cidade | pt_BR |
dc.subject | Península de Itapagipe | pt_BR |
dc.subject.other | Land Regularization | pt_BR |
dc.subject.other | Right to the City; | pt_BR |
dc.subject.other | Itapagipe Peninsula | pt_BR |
dc.title | Gestão social das cidades. Península de Itapagipe: contornos da regularização fundiária social | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, André Luis Nascimento dos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8034829914313982 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Santos, André Luis Nascimento dos | - |
dc.contributor.referee1Lattes | https://lattes.cnpq.br/8034829914313982 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Krieger, Morgana Gertrudes Martins | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9406581587902084 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Corá, Maria Amélia Jundurian | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7736920265405020 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/5236750634059070 | pt_BR |
dc.description.resumo | O espaço urbano está marcado pelo embate entre as agendas do mercado e do Estado
Democrático de Direito. Por um lado, a cidade tende a ser apropriada como uma
mercadoria e diversos de seus lugares são mantidos na ilegalidade e na vulnerabilidade
social. Por outro lado, esse mesmo espaço pode ser compreendido como um lugar do
direito à cidade, à convivência participativa e dialógica de todos em torno de
alternativas democráticas, dentre elas a regularização fundiária. Nesse âmbito, o estudo
parte da seguinte reflexão: Memórias e caminhos para regularização fundiária urbana,
tendo como contexto a Península de Itapagipe/BA. Os objetivos da pesquisa são
identificar o histórico das legislações voltadas à propriedade de espaços urbanos no
Brasil, com ênfase no período posterior à CF/1988; analisar registros históricos acerca
da questão fundiária da/na Península de Itapagipe, Salvador/BA; propor ideias e práticas
pelo direito à cidade tendo como referência o cenário atual da regularização fundiária
da/na Península de Itapagipe, Salvador/BA. Para tanto, são analisados documentos
como leis, regulamentos e certidões das matrículas dos imóveis que pertenciam a
empresas do antigo polo industrial itapagipano, bem como dados historiográficos
referentes às políticas habitacionais federais e do Governo do Estado da Bahia. As
análises demonstraram que a outrora estratégica e industrial Itapagipe na atualidade é
uma região atravessada pela especulação imobiliária e por uma iniciativa estatal ainda
incipiente em favor de uma política habitacional que tenha na Regularização Fundiária
de Interesse Social (Reurb – S) um de seus pilares. Apesar de estar em emergência na
região um associativismo popular que busca articular suas demandas pela Reurb - S, a
concessão desse benefício ainda incide sobre parcelas limitadas da população de
Itapagipe. Considerando a gestão urbana como uma construção social aberta a
ressignificações igualitárias e plurais, a análise propõe três movimentos: conscientizar
as comunidades desassistidas pela regularização fundiária sobre os aspectos jurídicos e
histórico-sociais desse dispositivo; fomentar iniciativas de reivindicação e fiscalização
das políticas de regularização fundiária; valorizar o patrimônio urbanístico, histórico e
cultural da Península de Itapagipe. Espera-se que o estudo possa oferecer contribuições
para a ampliação do direito à cidade nessa tão importante região soteropolitana. | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Administração | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PDGS)
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