dc.relation.references | BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PRC Nº 70/1976: COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A PROCEDER AO
LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PAÍS. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 mar. 1976. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/235813. Acesso em: 01 out. 2018.
______. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PRC Nº 89/1991: COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 03 mar. 1993. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/236035. Acesso em: 01 out. 2018.
______. CÂMARA DOS DEPUTADOS. CPI do Sistema Carcerário. Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil, Brasília, 2009. Disponível em:
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2701. Acesso em: 01 out. 2018.
______. CÂMARA DOS DEPUTADOS. RCP 6/2015: COMISSÃO PARLAMENTAR
DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA
CARCERÁRIO BRASILEIRO. RELATÓRIO FINAL. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 ago. 2015. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=945902.
Acesso em: 13 abr. 2017.
BRITTO, J. G. de L. Os systemas penitenciarios do Brasil. v. 1. Rio de Janeiro:
Imprensa Nacional, 1924. Disponível em:
<http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/20419>. Acesso em 07 nove. 2022.
______. Os systemas penitenciarios do Brasil. v. 2. Rio de Janeiro: Imprensa
Nacional, 1925. Disponível em: <http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/20419>.
Acesso em 07 nove. 2022.
______. Os systemas penitenciarios do Brasil. v. 3. Rio de Janeiro: Imprensa
Nacional, 1926. Disponível em: <http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/20419>.
Acesso em 07 nove. 2022.
5.2 FONTES DOCUMENTAIS SECUNDÁRIAS: DOCUMENTOS DE
MEMORIAIS/ACERVOS PÚBLICOS, RELATÓRIOS E ARTIGOS DE JORNAIS
ALESSI, G. Família do Norte, a facção que fez a guerra entre o PCC e o Comando
Vermelho. Brasil El País, São Paulo, nov. 2016. Disponível em:
https://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/25/politica/1477406310_192891.html. Acesso
em: 13 jan. 2023.
ALOISIO, D. Comando Vermelho aproveita a pandemia e se estabelece na Bahia.
Estadão – Uol Notícias, Salvador, set. 2020. Disponível em:
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/09/26/comando vermelho-aproveita-a-pandemia-e-se-estabelece-na-bahia.htm?cmpid=copiaecola.
Acesso em: 14 jan. 2023.
ARQUIVOS PENITENCIÁRIOS DO BRASIL – APB. Volume I – N. 3 – 3º Trimestre
de 1940. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941a.
______. Ano II – N. 1 – 1º Trimestre de 1941. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional,
1941b.
______. Ano VI – Nº. 1 a 4 de 1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1946.
BOAVENTURA, T. Tudo o que você precisa saber sobre Audiência de Custódia.
JusBrasil, 2017. Disponível em:
https://thiagobo.jusbrasil.com.br/artigos/414730318/tudo-o-que-voce-precisa-saber sobre-audiencia-de-custodia. Acesso em: 13 jan. 2023.
BRITTO, J. G. de L. EVOLUÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
NOS ÚLTIMOS VINTE E CINCO ANOS. In: CONSELHO PENITENCIÁRIO DO
DISTRITO FEDERAL E INSPETORIA GERAL PENITENCIÁRIA (Org.). Arquivos
Penitenciários do Brasil. Ano VI. N. 1 a 4 de 1945. Rio de Janeiro: Imprensa
Nacional, 1946.
CARVALHO; I. Empresa que administra presídios com 57 mortos em Manaus recebeu
R$ 836 mi em 5 anos. Brasil de Fato, São Paulo, mai. 2019. Disponível em:
https://www.brasildefato.com.br/2019/05/27/amazonas-empresa-que-administra presidios-com-57-mortos-recebeu-rdollar-836-mi-em-5-anos/. Acesso em: 13 jan. 2023.
CERQUEIRA, D. et al. Atlas da Violência 2021. São Paulo: FBSP, 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTÇA – CNJ. “Estado de coisas inconstitucional” nas
prisões repercute dentro e fora do país. Agência CNJ de Notícias, Brasília, jun. 2020.
Disponível em: https://www.cnj.jus.br/estado-de-coisas-inconstitucional-nas-prisoes-repercute-dentro-e-fora-do-pais/#:~:text=Em%202015%2C%20no%20julgamento%20da,por%20omiss%C3%A3o
%20do%20poder%20p%C3%BAblico. Acesso em: 13 jan. 2023.
COSTA, L; DUARTE, T. L. O massacre no Amazonas e as prisões privatizadas: o lucro
como alma do negócio. Brasil El País, Brasília, jan. 2017. Disponível em:
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/05/opinion/1483625278_386473.html. Acesso
em: 13 jan. 2023.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA – FBSP. Anuário Brasileiro
2022. Ano 16. Brasília: FBSP, 2022.
______. Anuário Brasileiro 2023. Ano 17. Brasília: FBSP, 2022.
GRUPO DE INSTITUTOS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS – GIFE. Os desafios do
encarceramento de mulheres no Brasil. GIFE Notícias, São Paulo, out. 2021.
Disponível em: https://gife.org.br/encarceramento-de-mulheres-no-brasil/. Acesso em:
17 jan. 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE.
Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. 2ª ed. Estudos e Pesquisas -
Informação Demográfica e Socioeconômica, n.48. 2022.
______. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua.
Características gerais dos domicílios e dos moradores 2022. Brasília: IBGE, 2023.
MELO, J. 17 de maio 1990: a homossexualidade é retirada da lista internacional das
doenças pela OMS. Redação Fenajufe, Brasília, mai. 2021. Disponível em:
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/7713-17-de-maio-1990-oms exclui-a-homossexualidade-da-lista-internacional-das-
doencas#:~:text=Busca%20google-,17%20de%20maio%201990%3A%20a%20homoss
exualidade%20%C3%A9%20retirada%20da,internacional%20das%20doen%C3%A7as
%20pela%20OMS. Acesso em: 04 jan. 2023.
MIRANDA, T. Quatro CPIs já investigaram o sistema penitenciário brasileiro. Câmara
Notícias, Brasília, fev. 2017. Disponível em:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/523314-QUATRO CPIS-JA-INVESTIGARAM-O-SISTEMA-PENITENCIARIO-BRASILEIRO.html.
Acesso em: 16 dez. 2018.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS – SENAPPEN. Dados
Estatísticos do Sistema Penitenciário. 14º ciclo de coleta (dados obtidos entre
janeiro e junho de 2023). Brasília: SENAPPEN, 2023.
SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NO PARANÁ – SINDARSPEN.
Promulgada emenda constitucional que cria as polícias penais. SINDARSPEN
Notícias, Coritiba, dez. 2019. Disponível em:
https://www.sindarspen.org.br/noticias/ler?link=promulgada-emenda-constitucional que-cria-as-policias-penais04122019. Acesso em: 03 jan. 2023.
WENDEL, B. Comando Vermelho se estabelece na Bahia a partir de aliança com o CP.
Correio, Salvador, abri. 2023. Disponível em:
https://www.correio24horas.com.br/salvador/comando-vermelho-se-estabelece-na bahia-a-partir-de-alianca-com-o-cp 0920#:~:text=Ou%20seja%2C%20o%20CV%20n%C3%A3o,e%20Chapada%20do%20
Rio%20Vermelho). Acesso em: 14 jul. 2023.
5.3 VERBETES E DOCUMENTOS JURÍDICOS
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).
In: MANUAL de Comunicação da Secom - Glossário – Senado Federal. Brasília:
Senado Federal, 2023. Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/guia-juridico/arguicao-de descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf. Acesso em: 13 jan. 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso
em: 13 jul. 2023.
______. DECRETO Nº 24.797, DE 14 DE JULHO DE 1934. Cria o sello penitenciario
e dá outras providencias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 16 jul. 1934. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24797-14-julho-1934-
558035-publicacaooriginal-78906-pe.html. Acesso em: 07 nov. 2022.
______. Decreto nº 1.441, de 8 de Fevereiro de 1937. Aprova o regulamento para a
execução do decreto n. 24797, de 14 de julho de 1934, que criou o Selo Penitenciário e
a Inspetoria Geral Penitenciária. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 15 fev. 1937. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-1441-8-fevereiro-1937-
458648-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 07 nov. 2022.
______. LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jul. 1984.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 02
jan. 2023.
______. LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019. Aperfeiçoa a legislação
penal e processual penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 30 abr. 2021. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em:
13 jan. 2023.
PUBLICDOMAINPICTURES.NET. Tear - tecelagem de tear na oficina. 2023. Canon
EOS 5D Mark II 1/40s, f 4.0, ISO 320, 35 mm. Disponível em:
https://www.publicdomainpictures.net/pt/view-image.php?image=18035&picture=tear.
Acesso em: 19 jan. 2023.
5.4 MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES
ACHUTTI, D. S. Justiça Restaurativa e Abolicionismo Penal: contribuições para um
novo modelo de administração de conflitos no Brasil. 2012. 279 f. Tese (Doutorado em
Ciências Criminais) - Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul, Porto Alegre. 2012. Disponível em:
https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4901/1/441970.pdf. Acesso em> 27 jul. 2023.
ANDRADE, B. S. A. B. de. [ANGOTTI, B.]. Entre as leis da Ciência, do Estado e de
Deus. O surgimento dos presídios femininos no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado
em Antropologia Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas,
Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. doi:10.11606/D.8.2011.tde-11062012-
145419. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde 11062012-145419/en.php. Acesso em: 29 jun. 2022.
ARRUDA, J. de. “Para ver as meninas”: um estudo sobre as adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa de internação na CASE/Salvador. 2011. 243 f.
Dissertação (Mestrado em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e
Feminismo) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da
Bahia, Salvador, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/6281. Acesso
em: 10 jan. 2023.
BASSANI, F. Visita íntima: o gerenciamento da sexualidade nas prisões do Brasil.
2013. 149 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social e Institucional) - Instituto de
Psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.
CAMPOS, M. da S. Pela metade: as principais implicações da nova lei de drogas no
sistema de justiça criminal em São Paulo. 2015. Tese (Doutorado em Sociologia) -
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, University of São Paulo, São Paulo,
2015. doi:10.11606/T.8.2015.tde-31072015-151308. Acesso em: 30 mar. 2024.
CARNEIRO, A. S. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser.
2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Acesso em: 11
nov. 2022.
FLAUZINA, A. L. P. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida
do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de
Brasília, Brasília, 2006.
FREITAS, F. da S. Discursos e práticas das políticas de controle de homicídios: uma
análise do “Pacto pela Vida” do estado da Bahia (2011 – 2014). 2015. 159 f., il.
Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
GUIMARÃES, T. R. O. JOGO DAS CADEI(R)AS: ENTRE AS GRADES,
PALAVRAS E SUJEITOS. 2017. 67 f. Monografia (Bacharelado em Direito) -
Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.
______. Os systemas penitenciários do Brasil ou um Máo Systema de prisões:
análise do relatório em 03 volumes de J. G. de Lemos Britto. 2020. 171 f. Dissertação
(Mestrado em Ciências Sociais) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas,
Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2020.
KRAHN, N. M. W. Ressocializando? As percepções sobre a implementação de
políticas laborativas e educacionais em uma unidade prisional. 2014. 250 f. 2014.
Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Faculdade de Filosofia e Ciências
Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014.
MAGUIRE, P. P. F. “Foi a escravidão”: uma arqueologia histórica de duas cadeias de
exceção contra povos indígenas em Minas Gerais, Brasil (1968-1979). 2022. 403 f. Tese
(Doutorado em Arqueologia) - Programa de Pós-Graduação em Antropologia e
Arqueologia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2022. Disponível
em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/45386. Acesso em: 29 jun. 2023.
MONTEIRO, L. C. A permeabilidade das grades na busca cotidiana pela ordem:
um estudo sobre agentes penitenciários em Salvador, BA. 2013. 213 f. 2013.
Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Faculdade de Filosofia e Ciências
Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2013.
OLIVEIRA, B. A. Barabada: uma arqueologia da vida e do fazer candomblé na prisão.
2018. 488 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.
RAUPP, M. M. La réforme pénale de 1984 au Brésil: pourquoi est-il si difficile de
réduire le recours à l'incarcération?. 2015. 343 f. Tese (Doctorat en Criminologie).
Université d'Ottawa/University of Ottawa, Ottawa, Canada, 2015.
SANTOS, T. S. COMANDO ENTRE CADEIAS: DO ESTADO, DOS FRENTES E
DAS FAMÍLIAS. 2017. 123 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Centro de
Artes, Humanidades e Letras, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cachoeira,
2017.
SILVA, M. de M. Prisão e família: uma análise sobre o cárcere e a vida dos familiares
de pessoas encarceradas. 2020. 188 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) -
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador,
2020. Disponível em: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33174. Acesso em: 04 jan.
2023.
TELES, J. de A. Memórias dos cárceres da ditadura: os testemunhos e as lutas dos
presos políticos no Brasil. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São
Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde 31012017-140247/. Acesso em: 29 jun. 2023.
5.5 LIVROS E CAPÍTULOS DE LIVROS
AMADO, E.; HENRIQUE, L. (Org.). Justiça criminal e povos indígenas no Brasil.
São Leopoldo: Karywa, 2020.
ANDERSON, B. Comunidades imaginadas. São Paulo: Companhia das Letras, v. 305,
2008.
AZEVEDO, C. M. M. de. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das
elites--século XIX. Annablume, 1987.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2002.
BECKER, H. S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Editora Schwarcz Companhia das Letras, 2008.
BENTO, M. A. S. BRANQUEAMENTO E BRANQUITUDE NO BRASIL. In:
CARONE, I.; BENTO, M. A. S. (Org.). Psicologia social do racismo – estudos sobre
branquitude e branqueamento no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. p. 25-58.
CALDEIRA, T. P. do R. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São
Paulo. São Paulo: Editora 34, 2000.
CAPPI, R. Racionalidade penal moderna, inovação e regressão: uma trilogia conceitual
para distinguir as maneiras de pensar as respostas às condutas criminalizadas. In:
FULLIN, C.; XAVIER, J. R. F.; MACHADO, M. R. (Org.). A Racionalidade Penal
Moderna: Reflexões teóricas e explorações empíricas desde o Sul. Grupo Almedina,
2020.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa:
enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, Vozes, v. 295, 2008. p. 295 –
316.
COELHO, E. C. A oficina do diabo e outros estudos sobre criminalidade. Editora
Record, 2005 [1987].
DAVIS, A. Y. Are prisons obsolete?. New York: Seven stories press, 2011 [2003].
DEL OLMO, R. A América Latina e sua criminologia. Editora Revan, 2004.
DUBÉ, R. Observing evolution and understanding the path to cognitive innovation in
the field of criminal law. In: STRIMELLE, V.; VANHAMME, F. (Org.). Rights and
voices/Droits et voix. Ottawa: Les Presses de l’Université d’Ottawa, 2010. p. 41-79.
FANON, F. Pele negra, máscaras brancas (R. Silveira, Trad.). Salvador, BA:
EDUFBA. (Trabalho original publicado em 1952), 2008.
FOUCAULT, M. A arqueologia do saber; tradução de Luiz Felipe Baeta Neves. 7ed.
Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008a.
______. A verdade e as formas jurídicas. 2ª edição. Rio de Janeiro: Nau, 2005.
______. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976); Tradução:
Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
______. História da Sexualidade – I – A vontade do saber; tradução de Maria
Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. 13. ed. Rio de Janeiro:
Edições Graal, 1999 [1977].
______. Microfísica do poder; organização, introdução e revisão técnica de Roberto
Machado. 25. ed. São Paulo: Graal, 2012.
______. Segurança, território e população: Curso dado no College de France (1977-
1978); Tradução: Eduardo Brandão; Revisão de Tradução: Claudia Berlinder. São
Paulo: Martins Fontes, 2008b.
______. Vigiar e Punir. Petrópolis/RJ: Vozes, 2008c.
MOYN, S. The last utopia: human rights in history. Harvard University Press, 2010.
RAMALHO, J. R. Mundo do crime: a ordem pelo avesso. Rio de Janeiro: Centro
Edelstein de Pesquisas Sociais [online], 2008 [1979].
RAUPP, M. Por que é tão difícil reduzir o uso da prisão como pena? Obstáculos
cognitivos na reforma penal de 1984. In: FULLIN, C.; XAVIER, J. R. F.; MACHADO,
M. R. (Org.). A Racionalidade Penal Moderna: Reflexões teóricas e explorações
empíricas desde o Sul. Grupo Almedina, 2020.
SAAD, L. “Fumo de negro”: a criminalização da maconha no pós-abolição. EDUFBA,
2019.
SALLA, F. A Pesquisa sobre as prisões: um balanço preliminar. In: KOERNER, Andrei
(Org.) História da Justiça Penal no Brasil. São Paulo: Ibccrim, 2006. p. 107 – 127.
SCHWARCZ, L. M. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no
Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
SYKES, G. M. The society of captives: A study of a maximum security prison.
Princeton University Press, 2007.
WACQUANT, L. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos;
tradução de Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003 [2001].
ZAFFARONI, R. E.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte
geral. Vol. I, 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
5.6 ARTIGOS CIENTÍFICOS
ADORNO, S. A prisão sob a ótica de seus protagonistas. Itinerário de uma pesquisa.
Tempo Social, v. 3, 1991a. p. 7-40.
______. Sistema penitenciário no Brasil-Problemas e desafios. Revista Usp, n. 9,
1991b. p. 65-78.
ADORNO, S.; DIAS, C. N. Cronologia dos" Ataques de 2006" e a nova configuração
de poder nas prisões na última década. Revista Brasileira de Segurança Pública, v.
10, n. 2, 2016.
ALMEIDA, M. de A. Maternidade contra o genocídio: o Movimento Mães de Maio
frente à democracia das chacinas. Antropolítica-Revista Contemporânea de
Antropologia, v. 54, n. 3, Niterói, 3. quadri., set./dez., 2022. p. 415-437.
ALMEIDA, S. M.; CASTRO, P. A. de. Etnografia de mulheres privadas de liberdade: a
medicalização e o isolamento como formas de controle dos corpos. Revista
Interinstitucional Artes de Educar, v. 5, n. 1, 2019, p. 103-117.
ALVAREZ, M. C. A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os
desiguais. DADOS-Revista de Ciências Sociais, 2002. p. 677-704.
ALVAREZ, M. C.; SALLA, F.; DIAS, C. N. Das comissões de solidariedade ao
primeiro comando da capital em São Paulo. Tempo social, v. 25, 2013. p. 61-82.
ANDRADE, E. L. de. " Sem derramamento de sangue": religião e violência na prisão.
Cadernos de Campo: Revista de Ciências Sociais, n. 19, 2015. Disponível em:
https://periodicos.fclar.unesp.br/cadernos/article/view/7689. Acesso em: 18 jan. 2023.
ANGOTTI, B.; SALLA, F. Apontamentos para uma história dos presídios de mulheres
no Brasil. Revista de Historia de las Prisiones, v. 6, 2018. p. 7-23. Disponível em:
https://www.revistadeprisiones.com/project/numero-6-enero-junio-2018/. Acesso em: 16
jan. 2023.
ASSUMPÇÃO, R.; SILVA, V. de O.; GOMES, A. R. Na contramão da narrativa oficial:
vozes dos familiares das vítimas dos Crimes de Maio de 2006. Lutas Sociais, v. 22, n.
41, 2018. p. 334-349.
BARBOSA, A. R. Política e moral nas prisões brasileiras. Tempo Social, v. 31, 2020. p.
121-140.
BARRETO, R. Partido dos Panteras Negras, história, gênero e poder. Fronteiras &
Debates, v. 5, n. 1, 2018. p. 189-191.
BENTO, B. Necrobiopoder: Quem pode habitar o Estado-nação?. Cadernos Pagu, [S.
l.], n. 53, 2018. Disponível em:
<https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8653413>.
Acesso em: 27 dez. 2022.
BIONDI, K. Políticas prisioneiras e gestão penitenciária: incitações, variações e efeitos.
Etnográfica. Revista do Centro em Rede de Investigação em Antropologia, v. 21, n.
3), 2017. p. 555-567.
CABRAL, S.; LAZZARINI, S. G. Impactos da participação privada no sistema
prisional: evidências a partir da terceirização de prisões no Paraná. Revista de
Administração Contemporânea, v. 14, 2010. p. 395-413.
CAMPOS, M. da S.; ALVAREZ, M. C. Pela metade: implicações do dispositivo
médico-criminal da “Nova” Lei de Drogas na cidade de São Paulo. Tempo Social, v. 29,
2017. p. 45-74.
CUNHA, O. M. G. da. Tempo imperfeito: uma etnografia do arquivo. Mana, v. 10,
2004. p. 287-322.
DIAS, C. C. N. Conversão evangélica na prisão: sobre ambiguidade, estigma e poder.
Plural, [S. l.], v. 13, p. 85-110, 2006. DOI: 10.11606/issn.2176-8099.pcso.2006.75162.
Disponível em: https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/75162. Acesso em: 18
jan. 2023.
DIAS, C. C. N.; BRITO, J. da S. A privatização das prisões em duas perspectivas: preso
como mercadoria e gestão compartilhada com comandos. Comciência Revista
Eletrônica de Jornalismo Cientíco, v. 188, 2017. Disponível em:
https://www.comciencia.br/a-privatizacao-das-prisoes-em-duas-perspectivas-o-preso como-mercadoria-e-a-gestao-compartilhada-com-os-comandos/. Acesso em: 10 jan.
2023.
FLAUZINA, A. L. As dimensões raciais do processo de ratificação da Convenção sobre
Genocídio nos Estados Unidos. Universitas Jus, v. 24, n. 1, 2013. doi10. 5102/unijus.
v24i1. 2207.
FLAUZINA, A.; PIRES, T. "Uma Conversa de Pretas Sobre Violência Sexual." In:
MELO, B; PIMENTEL, M.; ARAÚJO, S.; PEREIRA, S. (Orgs.). Raça e Gênero:
Discriminações, Interseccionalidades e Resistências, São Paulo: EDUC, 2020. p. 65-88.
FREITAS, H. M. de; JÚNIOR, M. V. da C.; MOSCAROLA, J. Aplicação de sistema de
software para auxílio na análise de conteúdo. Revista de Administração da
Universidade de São Paulo, v. 32, n. 3, 1997. p. 97-109.
GISI, B.; TONCHE, J.; ALVAREZ, M. C.; OLIVEIRA, T. A teoria da “Racionalidade
Penal Moderna” e os desafios da justiça juvenil: Entrevista com Álvaro Pires. Plural Revista de Ciências Sociais/USP, v. 24, n. 1, 2017. p. 124-160.
GODOI, R. Vasos comunicantes, fluxos penitenciários: entre dentro e fora das prisões
de São Paulo. Vivência: Revista de Antropologia, v. 1, n. 46, 2015. p. 131-142.
GUIMARÃES, T. R. O. Grades, palavras e sujeitos: análise do relatório final da CPI das
Prisões de 2015. Revista Latino-Americana de Criminologia, v. 2, n. 02, 2022. p.
174-209. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/43912.
Acesso em: 05 jan. 2023.
KANT DE LIMA, R. Direitos civis e direitos humanos: uma tradição judiciária pré republicana?. São Paulo em perspectiva, v. 18, 2004. p. 49-59.
KOERNER, A. O impossível panóptico tropical-escravista: práticas prisionais, política
e sociedade no Brasil do século XIX. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 35,
2001. p. 211-224.
______. Punição, disciplina e pensamento penal no Brasil do século XIX. Lua Nova:
Revista de Cultura e Política, 2006. p. 205-242.
LEMOS, C. B. Quem são os direitos humanos? Desconsideração e personificação em
cadeias do Distrito Federal. Antropolítica, v. 47, 2019. p. 31-61.
LIMA, Í. B. Prisão-Negócio: Terceirização do Sistema Penitenciário e Pesquisa com
Agentes de Disciplina/Socialização na Onda Punitiva do Amazonas. Revista Elaborar,
ano 5, n.2, 2017. p. 35-47.
LOURENÇO, L. C. Batendo a tranca: Impactos do encarceramento em agentes
penitenciários da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dilemas-Revista de
Estudos de Conflito e Controle Social, v. 3, n. 10, 2010. p. 11-31.
______. O jogo dos sete erros nas prisões do Brasil: discutindo os pilares de um sistema
que não existe. O público e o privado, n. 30, 2018.
LOURENÇO, L. C.; ALMEIDA, O. L. de. " Quem mantém a ordem, quem cria
desordem": gangues prisionais na Bahia. Tempo social, v. 25, 2013. p. 37-59.
LOURENÇO, L. C.; ALVAREZ, M. C. Estudos sobre prisão: um balanço do estado da
arte nas ciências sociais nos últimos vinte anos no Brasil (1997-2017). BIB-Revista
Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, n. 84, 2017. p. 216-236.
MANSO, B. P. Um debate sobre o PCC: entrevista com Camila Nunes DIAS, Gabriel
de Santis FELTRAN, Adalton MARQUES e Karina BIONDI. Revista de Antropologia
da UFSCar, v. 1, n. 2, 2009. p. 154-175.
MANSO, B. P.; DIAS, C. N. PCC, sistema prisional e gestão do novo mundo do crime
no Brasil. Revista brasileira de segurança pública, v. 11, n. 2, 2017. p. 10 – 29.
MARQUES, A. Do ponto de vista do “crime”: notas de um trabalho de campo com
“ladrões”. Horizontes Antropológicos, v. 22, 2016. p. 335-367.
MARTINS FILHO, J. R. As políticas militares dos EUA para a América Latina (1947-
1989). Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, v. 1, n. 46, 2005. p. 105 – 139.
MBEMBE, A. Necropolítica. Arte & Ensaios - revista do ppgav/eba/ufrj, n. 32, 2016.
p. 123 – 151.
MEJÍA, M. R. G. Controle social expresso em representações sociais de violência,
insegurança e medo. Sociologias, Porto Alegre, ano 10, nº 20, jul./dez., 2008, p. 72-107.
MISSE, M. Crime organizado e crime comum no Rio de Janeiro: diferenças e
afinidades. Revista de sociologia e política, v. 19, 2011. p. 13-25.
MOYN, S. O futuro dos direitos humanos. SUR: Revista Internacional de Direitos
Humanos, v. 11, n. 20, 2014. p. 61-69.
MUNANGA, K. Identidade, cidadania e democracia: algumas reflexões sobre os
discursos anti-racistas no Brasil. Resgate: Revista Interdisciplinar de Cultura, v. 5, n.
1, 1996. p. 17-24.
NINA, C. H. V. Comissão parlamentar de inquérito nas constituições brasileiras.
Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 42, 2005.
OLIVEIRA, L. R. C. Racismo, direitos e cidadania. Estudos avançados, v. 18, 2004. p.
81-93.
______. Concepções de igualdade e cidadania. Contemporânea-Revista de Sociologia
da UFSCar, v. 1, n. 1, 2011. p. 35-48.
PASSETTI, E. Ensaio sobre um abolicionismo penal. verve. revista semestral
autogestionária do Nu-Sol., n. 9, 2006.
PASTANA, D. R. Cultura do medo. Cadernos de Campo: Revista de Ciências Sociais,
n. 10, 2004. p. 71-82.
PIRES, A. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos
Estudos, v. 68, 2004. p. 39-60.
POSSAS, M. T. Produção de leis criminais e racionalidade penal moderna: Uma análise
da distinção ‘conservador'x ‘progressista'no caso da criação da lei contra a tortura no
Brasil. Dilemas-Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 8, n. 3, 2015. p.
473-499.
QUIJANO, A. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. A
colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas Latino Americana. Colección Sur Sur. CLACSO, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, 2005.
p. 227-278
RODRIGUES, T. Narcotráfico e militarização nas Américas: vício de guerra. Contexto
Internacional, v. 34, 2012. p. 9-41.
RUOTTI, C. et al. A vulnerabilidade dos jovens à morte violenta: um estudo de caso no
contexto dos “Crimes de Maio”. Saúde e Sociedade, v. 23, 2014. p. 733-748.
SALES, L.; EILBAUM, L. Documentos feitos, garantias desfeitas? A trajetória de
registros a partir de uma etnografia documental. Revista de Políticas Públicas e
Gestão Educacional (POLIGES), v. 3, n. 2, 2022. p. 13-38.
SILVA, C. T. da. O índio, o pardo e o invisível: primeiras impressões sobre a
criminalização e o aprisionamento de indígenas no Brasil. Antropolítica (UFF),
Niterói, v. 34, 2013. p. 137-158. Disponível em:
<http://www.revistas.uff.br/index.php/antropolitica/article/view/173/129>. Acesso em:
29 jun. 2023.
SILVA, D. P. A. da; FIGUEIREDO FILHO, D. B.; SILVA, A. H. da. O poderoso NVivo:
uma introdução a partir da análise de conteúdo. Revista política hoje, v. 24, n. 2, p.
119-134, 2015.
SILVA, W. V.; HÜNING, S. M. Dispositivo das drogas e governo da vida. Psicologia &
Sociedade, v. 29, 2017.
SILVA JUNIOR, L. A.; LEÃO, M. B. C. O software Atlas. ti como recurso para a
análise de conteúdo: analisando a robótica no Ensino de Ciências em teses brasileiras.
Ciência & Educação (Bauru), v. 24, 2018. p. 715-728.
SOUZA, L. A. F. de. As contradições do confinamento no Brasil. Uma breve revisão da
bibliografia sobre encarceramento de mulheres. Sociedade em Debate, v. 22, n. 2,
2016. p. 127-156.
TEIXEIRA, M. C. S.; PORTO, M. do R. S. Violência, insegurança e imaginário do
medo. Cadernos Cedes, v. 19, 1998. p. 51-66.
TONCHE, J. Justiça restaurativa e racionalidade penal moderna: uma real inovação em
matéria penal? Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 3, n. 1, 2016.
WACQUANT, L. O lugar da prisão na nova administração da pobreza. Novos estudos
CEBRAP, 2008. p. 9-19.
ZAULI, E. M. Judicialização da política, poder judiciário e comissões parlamentares de
inquérito no Brasil. Revista de sociologia e política, v. 19, 2011. p. 195-209. | pt_BR |