Skip navigation
Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39957
Tipo: Dissertação
Título: Aplicação de Medidas Interventivas Voltadas a Homens Autores de Violência Contra as Mulheres: análise documental das decisões proferidas nos processos do STJ e STF
Autor(es): Mello, Fernanda Maria de Araujo
Primeiro Orientador: Coelho, Maria Thereza Ávila Dantas
metadata.dc.contributor.referee1: Coelho, Maria Thereza Ávila Dantas
metadata.dc.contributor.referee2: Lamego, Gabriela
metadata.dc.contributor.referee3: Oliveira, Ivete Maria Santos
Resumo: Este trabalho versa sobre a violência contra a mulher, um problema social e de saúde pública mundialmente discutido, originado por diversos fatores e que deve ser enfrentado de forma interdimensional. O combate da violência de gênero é uma questão complexa e desafiadora, pois está encrustada nas mentalidades e comportamentos masculinos. Mecanismos legais e institucionais foram criados pelo poder público para proteger as vítimas, sendo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) uma conquista do movimento feminista e importante instrumento no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, que dentre outros prevê os serviços de atendimento ao homem agressor, como frequência a um centro de educação e recuperação, e seu acompanhamento psicossocial, iniciativas consideradas positivas no sentido de transformação, desconstrução de valores e superação de conflitos e se apresentam como estratégia de enfrentamento da violência. O poder judiciário tem se mostrado a principal porta de acesso do agressor a tais serviços. Este trabalho se propõe a investigar, através de processos que tramitam no STJ e STF, em que circunstâncias, quando e como os serviços de atendimento ao homem autor de violência vem sendo aplicados pelos tribunais brasileiros, bem como de que forma as decisões de referidos órgãos interferem para a manutenção e restabelecimento das intervenções. Trata-se de uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa, retrospectiva, descritiva e exploratória. Destaca-se o uso do método de análise documental por meio de análise de conteúdo de decisões judiciais. Dentre os resultados e discussões, pode-se apontar que ainda há resistência por parte dos magistrados na observância dos precedentes judiciais e da Lei 11.340/2006, fazendo-se necessárias alterações jurisprudenciais e legislativas visando maior alcance dos serviços voltados ao homem agressor, bem como maior sensibilização dos julgadores no sentido de orientar suas decisões em prol da efetiva transformação e desconstrução de valores e proteção da vítima.
Abstract: This work deals with violence against women, a social and public health problem that is discussed worldwide, originated by several factors and that must be tackled in an interdicted way. The fight against gender violence is a complex and challenging issue, as it is embedded in male mentalities and behaviors. Legal and institutional mechanisms were created by the public authorities to protect victims, being the Maria da Penha Law (Law 11.340/2006), an achievement of the feminist movement and an important instrument in coping with domestic and family violence against women, which among others provides services for the care of the aggressor man, as a frequency of an education and recovery center, and its psychosocial follow-up, initiatives considered positive in the sense of transformation, deconstruction of values and overcoming conflicts and present themselves as a strategy to face violence. The judiciary has proved to be the main gateway to such services. This work aims to investigate, through processes that are being processed in the Superior Court of Justice and the Supreme Court in what circumstances, when and how the services of care for the man who are the perpetrators of violence, have been applied by the Brazilian courts, as well as how the decisions of these bodies interfere for the maintenance and restoration of interventions. This is a documentary research, with a qualitative, retrospective, descriptive and exploratory approach. The use of the documental analysis method through content analysis of judicial decisions is highlighted. Among the results and discussions found, it is verified that there is still resistance on the part of magistrates in the observance of judicial precedents and Law 11.340/2006, making necessary jurisprudential and legislative changes aimed at greater scope of services aimed at the aggressor man, as well as greater sensitization of judges in order to guide their decisions in favor of the effective transformation and deconstruction of values and protection of the victim.
Palavras-chave: Masculinidade
Violência contra as mulheres
Grupos reflexivos
Reeducação dos agressores
Agressores de mulheres
Juízes - Decisões
Homens abusivos - Educação
Homens abusivos - Estudo de casos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Citação: MELLO. F. A. Aplicação de medidas interventivas voltadas a homens autores de violência contra as mulheres: análise documental das decisões proferidas nos processos do STJ e STF. Orientadora: Maria Thereza Ávila Dantas Coelho, 2023, f. 106 [Dissertação de Mestrado]. Escola de Administração. Universidade Federal da Bahia, Salvador: 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39957
Data do documento: 23-Jan-2023
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISSERTAÇÃO MESTRADO_Fernanda Maria.pdf548,12 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.