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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40084
Tipo: Tese
Título: Financiamento do componente básico da assistência farmacêutica dos municípios brasileiros a luz do SIOPS.
Título(s) alternativo(s): Financing of the basic component of pharmaceutical assistance in Brazilian municipalities in light of SIOPS.
Autor(es): Lisboa, Erick Soares.
Primeiro Orientador: Souza, Luís Eugenio Portela Fernandes de
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Barros, Rafael Damasceno de
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de
metadata.dc.contributor.referee2: Barros, Rafael Damasceno de
metadata.dc.contributor.referee3: Vieira, Fabíola Sulpino
metadata.dc.contributor.referee4: Natividade, Márcio Santos da
metadata.dc.contributor.referee5: Araújo, Patrícia Sodré
Resumo: Introdução: O financiamento para a assistência farmacêutica tem sido objeto de estudos em suas várias dimensões. O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é a parte responsável pelo acesso a medicamentos essenciais no SUS e, seu financiamento é tripartite, envolvendo o governo federal, estados e municípios. Nesse contexto, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) tem uma importância fundamental no registro e consolidação de informações financeiras do SUS. Além disso, o período de restrição orçamentária vivida no Brasil em 2014 afetou vários setores sociais e a capacidade de resposta dos serviços públicos de saúde. Assim, entende se que é pertinente verificar os registros financeiros municipais para o CBAF no SIOPS, a evolução de seu financiamento e se a crise econômica refletiu neste financiamento a nível municipal. Com isso, para atender tal intuito foram realizados três artigos. Artigo 1: Objetivo: verificar a completude das informações no SIOPS pelos municípios brasileiros, referentes ao CBAF. Método: Estudo descritivo sobre a completude dos registros financeiros do CBAF no SIOPS, tendo como unidade de análise os municípios brasileiros, no período 2007 a 2017. Além dos dados do SIOPS, foram utilizados dados do Fundo Nacional de Saúde e populacionais do IBGE. Foram calculadas as proporções de municípios declarantes ao SIOPS para receitas e despesa paga do CBAF e realizada uma análise descritiva, para os três entes da Federação. Resultados: Entre os anos de 2007 e 2017 houve um aumento no número de municípios que declararam as receitas transferidas pela União, passando de 43,26% em 2007 para 75,15% em 2017. Quanto às despesas pagas, o percentual de municípios que declarou ao SIOPS aumentou consideravelmente, passando de 8,73% em 2007 para 63,57% em 2017. A proporção de municípios com registros financeiros das receitas dos estados e próprias no SIOPS para o CBAF ainda é baixa, mas houve crescimento ano a ano, especialmente para o registro das receitas próprias dos municípios. Artigo 2: Objetivo: Analisar a evolução financeira dos municípios brasileiros para o CBAF, a partir do SIOPS. Método: Estudo descritivo e retrospectivo em que foram analisados os dados de receitas e despesas CBAF, a nível municipal, oriundos do SIOPS, de 2008 a 2017. Foram utilizados dados financeiros do SIOPS e do Siga Brasil, a natureza da despesa utilizada em ambos os sistemas foi a fase de execução paga. Foram selecionados no SIOPS municípios que declararam ao longo do período dados de receitas e despesa para o CBAF diferente de zero. Foram utilizados dados populacionais do IBGE e os valores financeiros foram deflacionados pelo IPCA. Resultados: Os dados do Siga Brasil, relacionados a totalidade dos gastos do governo federal com o CBAF nos municípios manteve-se praticamente constante até 2014, caindo em 2017. As transferências fundo a fundo tiveram maior participação, enquanto as aplicações diretas do Ministério da Saúde, para o CBAF foram menores. O Programa Farmácia Popular (PFP) teve uma significativa evolução, aumentando cerca de 386% entre 2008-2017. As outras fontes de financiamento aumentaram sua participação em relação ao total das receitas e em relação às despesas. As despesas municipais agregadas para o CBAF no SIOPS aumentaram até 2012, caindo 9,13% em relação a 2017. As despesas per capita dos municípios para o CBAF aumentaram em média 29,84%, enquanto as transferências da União fundo a fundo diminuíram 16,75%. As transferências per capita da União para os municípios sempre estiveram acima do mínimo estabelecido na legislação, exceto em 2015 e 2017, enquanto outras fontes de financiamento superaram as contrapartidas mínimas a partir de 2009. Artigo 3: Objetivo: Compreender os reflexos da crise econômica de 2014 sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no SUS a nível municipal. Método: Trata-se de um estudo retrospectivo, descritivo, com abordagem quantitativa, no período de 2009 a 2017, tendo como unidade de análise os municípios. Foram selecionados municípios que declararam ao SIOPS suas informações de receitas transferidas pela União, pelo estado, suas receitas próprias e as suas despesas, para o CBAF. Foram utilizados dados populacionais do IBGE e calculada a variação média anual per capita considerando dois períodos, pré-crise (2009-2014) e partir da crise (2014-2017). Resultados: Durante a crise, a variação média anual das receitas e despesas per capita diminui em relação ao período pré-crise. A receita municipal per capita transferida pela da União teve uma variação média anual de 0,44% no período pré-crise, mas caiu para -2,95% no período da crise. A parcela transferida pelos estados também caiu de -3,97% para -9,09% após a crise. As receitas próprias dos municípios, apresentaram uma tendência de queda com uma variação média anual de -1,78% durante o período de crise. A despesa per capita dos municípios para o CBAF apresentou uma tendência de queda de -3,85% a partir da crise econômica. Em relação às receitas da União transferidas aos municípios, todas as regiões tiveram evolução média negativa durante a crise, com destaque para o Sudeste e Nordeste. Considerações finais: Os três artigos contribuem para a compreensão no campo farmacêutico que não houve um cumprimento pelos municípios, em parte, das normativas em relação ao registro dos dados financeiros do CBAF no SIOPS, seja por erros ou por desconhecimento do sistema. Ademais, o financiamento do CBAF ao longo da vigência de um mecanismo específico de financiamento (Pacto pela Saúde e portaria nº 204/2017), evoluiu positivamente e que os próprios municípios têm contribuído de forma significativa para o financiamento deste componente da assistência farmacêutica. E, que no Financiamento do CBAF teve reflexos da crise econômica de 2014, tanto para as receitas disponibilizadas aos municípios pelos três entes da Federação, quanto nas suas despesas.
Abstract: Introduction: Financing for pharmaceutical assistance has been the subject of studies in its various dimensions. The Basic Component of Pharmaceutical Assistance (CBAF) is the part responsible for access to essential medicines in the SUS, and its financing involves the federal government, states and municipalities. In this context, the Information System on Public Health Budgets (SIOPS) is of fundamental importance in recording and consolidating SUS financial information. In addition, the period of financial constraint experienced in Brazil in 2014 affected several social sectors and the responsiveness of public health services. Thus, it is understood that it is pertinent to verify the municipal financial records for the CBAF in SIOPS, the evolution of its funding and whether the economic crisis was reflected in this funding at the municipal level. With this, to meet this purpose, three articles were carried out. Article 1: Objective: to verify the consistency of information filling in the SIOPS by Brazilian municipalities, referring to the CBAF. Method: Descriptive study on the consistency of CBAF financial records in SIOPS, using Brazilian municipalities as the unit of analysis, from 2007 to 2017. In addition to SIOPS data, data from the National Health Fund and population data from IBGE were used. The proportions of municipalities declaring to SIOPS for income and expenses paid by CBAF were calculated and a descriptive statistical analysis was performed for the three entities of the Federation. Results: Between 2007 and 2017, there was an increase in the number of municipalities that declared revenues transferred by the federal government, from 43.26% in 2007 to 75.15% in 2017. As for expenses paid, the percentage of municipalities that declared to SIOPS increased considerably, from 8.73% in 2007 to 63.57% in 2017. The proportion of municipalities with financial records of state and own revenues in SIOPS for CBAF is still low, but there has been growth year on year, especially for the registration of municipal revenues. Article 2: Objective: To analyze the financial evolution of Brazilian municipalities for the CBAF, based on the SIOPS. Method: Descriptive and retrospective study in which data on CBAF revenues and expenses were analyzed, at the municipal level, from SIOPS, from 2008 to 2017. Financial data from SIOPS and Siga Brasil, the nature of the expenditure used in both systems was the paid execution phase. Municipalities that declared revenue and expenditure data for the CBAF other than zero over the period were selected in SIOPS. Population data from the IBGE were used and the financial values were deflated by the IPCA. Results: Siga Brasil data, related to all federal government expenditures with CBAF in municipalities, remained practically constant until 2014, falling in 2017. Fund transfers had a greater participation, while direct applications from the Ministry of Health to the CBAF were smaller. The Popular Pharmacy Program had a significant evolution, increasing about 386% between 2008-2017. The other financing sources increased their share in relation to total revenues and in relation to expenditures. Aggregate municipal expenditures for the CBAF in SIOPS increased through 2012, falling by 9.13% compared to 2017. Municipalities' per capita expenditures for the CBAF increased by an average of 29.84%, while federal fund-to-fund transfers decreased by 16. 75%. Per capita transfers from the federal government to municipalities have always been above the minimum established in the legislation, except in 2015 and 2017, while other sources of funding have surpassed the minimum counterparts since 2009. Article 3: Objective: To understand the impact of the 2014 economic crisis on the financing of the Basic Component of Pharmaceutical Assistance in the SUS at the municipal level. Method: This is a retrospective, descriptive study, with a quantitative approach, from 2009 to 2017, with municipalities as the unit of analysis. Municipalities were selected that declared to SIOPS their revenue information transferred by the federal government, by the state, their own revenues and their expenses, to the CBAF. Population data from the IBGE were used, and the average annual variation per capita was calculated considering two periods, pre-crisis (2009-2014) and after the crisis (2014-2017). Results: During the crisis, the average annual variation in per capita income and expenditure decreases in relation to the pre-crisis period. Per capita municipal revenue transferred by the federal government had an average annual variation of 0.44% in the pre-crisis period, but dropped to -2.95% in the crisis period. The share transferred by the states also dropped from -3.97% to - 9.09% after the crisis. Municipalities' own revenues showed a downward trend with an average annual variation of -1.78% during the crisis period. The per capita expenditure of municipalities for the CBAF showed a downward trend of -3.85% since the economic crisis. Regarding federal revenues transferred to municipalities, all regions had a negative average evolution during the crisis, with emphasis on the Southeast and Northeast. Conclusions: The three articles contribute to the understanding in the pharmaceutical field that the unicipalities did not comply, in part, with the regulations regarding the registration of data to the CBAF in the SIOPS, either due to errors or lack of knowledge of the system. Furthermore, CBAF funding over the lifetime of a specific funding mechanism has evolved positively and the municipalities themselves have contributed significantly to funding this component of pharmaceutical assistance. And, that the financing of the CBAF had repercussions of the economic crisis of 2014, both for the revenues made available to the municipalities by the three entities of the Federation, and in their expenses.
Palavras-chave: Componente Básico da Assistência Farmacêutica
Financiamento
Sistema de Informação
Crise Econômica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: ISC-UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Saúde Coletiva - ISC
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC-ISC)
Tipo de Acesso: Acesso Restrito/Embargado
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40084
Data do documento: 17-Ago-2023
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