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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40118
Tipo: Dissertação
Título: Audiências de Instrução e Julgamento por Videoconferência no Contexto da Pandemia do COVID-19: a experiência das Varas de Tóxicos da Comarca de Salvador/Bahia
Autor(es): Silva, Fernanda Nunes Morais da
Primeiro Orientador: Prado, Daniel Nicory do
metadata.dc.contributor.referee1: Prado, Daniel Nicory do
metadata.dc.contributor.referee2: Nogueira, Cláudia Albagli
metadata.dc.contributor.referee3: Valença, Manuela Abath
Resumo: Este trabalho debruçou-se sobre o exercício do direito à ampla defesa durante as audiências de instrução realizadas por videoconferência no contexto da pandemia causada pelo COVID-19, visando descrevê-lo da forma mais profunda e minudenciada possível. Para subsidiar teoricamente a pesquisa, inicialmente, foi analisado como o conceito de tempo se relaciona com o conceito de Direito a partir dos ensinamentos de François Ost, havendo sido concluído que ambos operam em cadências distintas, e que deve ser buscada a harmonização. Posteriormente, avançou-se sobre os conceitos de aceleração e globalização propostos pelo filósofo baiano Milton Santos; de técnica e tecnologia, a partir do pensamento de Heidegger e James Bridle; bem como sobre os vieses políticos que todas essas discussões assumem, o que se fez mobilizando as lições de Herbert Marcuse, Paul Virilio e Evgeny Morozov. A forma como essa discussão encontra contornos no âmbito do processo penal foi analisada a partir das lições de Aury Lopes Jr., havendo sido parcialmente concluído que, atualmente, a pretexto de se imprimir mais velocidade ao processo penal, garantias processuais têm sido sacrificadas, e, com o auxílio das lições de James Byrne, chegou-se à conclusão de que tais anseios de aceleração do processo penal têm contribuído para ampliar ainda mais a disparidade existente entre réus ricos e pobres. Em sequência, foi analisado o conceito de ampla defesa, havendo sido concluído que sua realização demanda a consecução simultânea de um feixe de direitos cuja realização exige condutas de fazer e não fazer por parte de todos os atores/atrizes do sistema de justiça criminal, não apenas da pessoa acusada e do(a) seu/sua defensor(a). Traçou-se, ainda, um breve histórico sobre o uso da videoconferência no processo penal brasileiro, observando-se que os intentos de absorvê-la em definitivo pelos marcos legais aparecem periodicamente nos projetos de lei que visam alterar o Código de Processo Penal (CPP), embora nada tenha sido feito nesse sentido durante o contexto da pandemia causada pelo COVID-19. Em seguida, munido do subsídio teórico, foi realizada observação de 47 audiências de instrução realizadas por videoconferência pelas Varas de Tóxico da Comarca de Salvador/BA, registrando-se seu procedimento em diários de campo para análise. Analisados os registros, concluiu-se pela confirmação parcial da hipótese de que o uso de videoconferência no âmbito das audiências de instrução implica cerceamento do direito à ampla defesa, já que em todas as audiências observadas as pessoas acusadas permaneceram algemadas; nem sempre compreendiam o que estava sendo dito; não houve garantias de que as testemunhas estavam realmente incomunicáveis; reconhecimentos pessoais foram realizados à revelia do procedimento previsto no (CPP) e da recente jurisprudência firmada a respeito do assunto, e; a realização da entrevista prévia e reservada foi dificultada pela distância e pela ausência de meios seguros para sua efetivação. Verificou-se, ainda, que o seu emprego não significou aceleração ou otimização das rotinas das Varas, já que a dificuldade de compreensão do funcionamento dos sistemas utilizados tornou os expedientes mais lentos. Identificou-se, todavia, que a videoconferência pode implicar aproximação das pessoas acusadas que se encontram distantes e pode significar comodidade para aquelas que não desejam perder um dia de trabalho ou não podem locomover-se com facilidade à sede do juízo. Ao final, foram elaboradas diretrizes para aumentar o grau de confiabilidade de audiências realizadas por videoconferência, a partir de condutas que assegurem a observação do direito à ampla defesa.
Abstract: This work focused on the exercise of the right to full defense during instruction hearings held via videoconference in the context of the pandemic caused by COVID-19, aiming to describe it in the most in-depth and detailed way possible. To theoretically support the research, initially, it was analyzed how the concept of time relates to the concept of Law based on the teachings of François Ost, having concluded that both operate at different cadences, and that the harmo nization must be aimed. Subsequently, progress was made on the concepts of acceleration and globalization proposed by the philosopher Milton Santos; of technique and technology, based on the thoughts of Heidegger and James Bridle; as well as about the political biases that all these discussions assume, which was done by mobilizing the lessons of Herbert Marcuse, Paul Virilio and Evgeny Morozov. The way in which this discussion finds contours within the scope of the criminal process was analyzed based on the lessons of Aury Lopes Jr., and it was partially concluded that, currently, under the pretext of speeding up the criminal process, procedural guarantees have been sacrificed, and, with the help of James Byrne's lessons, it was concluded that such desires to accelerate the criminal process have contributed to further widening the disparity between rich and poor defendants. Subsequently, the concept of broad defense was analyzed, having concluded that its realization demands the simultaneous achievement of a bundle of rights whose realization requires conducts of do's and don'ts on the part of all ac tors/actresses of the criminal justice system, not just the accused person and his/her defender. A brief history of the use of videoconferencing in Brazilian criminal proceedings was also out lined, noting that the attempts to definitively absorb it into legal frameworks appear periodically in bills that aim to amend the Code of Criminal Procedure, although nothing was done in this regard during the context of the pandemic caused by COVID-19. Then, armed with theoretical support, forty-seven instruction hearings held via videoconference by the Drug Courts of the District of Salvador/BA were observed, recording their procedure in field diaries for analysis. After analyzing the records, it was concluded that the hypothesis was partially confirmed that the use of videoconferencing in the context of pre-trial hearings implies the restriction of the right to full defense, since in all the hearings observed the accused people remained handcuffed; they did not always understand what was being said; there were no guarantees that the witnesses were truly alone and uncapable of communicating with others; personal recognitions were car ried out in disregard of the procedure provided for in the CPP and the recent jurisprudence established on the subject, and; carrying out the prior and reserved interview was made difficult by the distance and the lack of safe ways to do it. It was also found that its use did not mean accelerating or optimizing the Courts' routines, as the difficulty in understanding the function ing of the systems used made proceedings slower. It was identified, however, that videoconfer encing can bring closer proximity to accused people who are far away and that it can mean convenience for those who do not wish to miss a day of work or who cannot easily travel to the headquarters of the judgment. In the end, guidelines were developed to increase the degree of reliability of hearings held via videoconference, based on conduct that ensures the observance of the right to full defense
Palavras-chave: Ampla defesa
Audiência de instrução e julgamento
Videoconferência
Tráfico de drogas
Direito de defesa
Tráfico de drogas
Videoconferências
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40118
Data do documento: 29-Fev-2024
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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