Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Kunrath, Josefa Cristina Tomaz Martins | - |
dc.date.accessioned | 2024-09-09T16:26:55Z | - |
dc.date.available | 2024-09-09T16:26:55Z | - |
dc.date.issued | 2014-08-22 | - |
dc.identifier.citation | KUNRATH, Josefa Cristina Tomaz Martins. A expansão da criminalidade no ciberespaço: desafios de uma política criminal de prevenção ao cibercrime. 158 f. il. 2014. Dissertação (Mestrado) — Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40133 | - |
dc.description.abstract | This thesis has as an aim to examine, in theory, some of the dimensions of
cybercrime and the growing practice of illegal acts in the area of cyberspace, under
the interference of cultural paradigms imposed by global virtualization of
contemporary society. The high incidence of attacks on the users of cyberspace in
the practice of illicit acts and computer crimes implies in the important phenomenon
of cyber criminality that presents itself as a global and expanding phenomenon that
has aroused the concern of the international community, based on the fact that
cybercrimes constitute a real danger to the free and full exercise of fundamental
rights and a true threat to the full human and economic development in the universal
sense. The methodology used is based on exploratory research, collection of textual
documents starting from the qualitative analysis of the research phenomenon. The
results that were obtained showed, in the context of the Brazilian reality, given the
observation that cybercrime grows in the same proportion as the new digital
technologies, the insufficiency or lack of a criminal policy with intent to curb the
expansion of criminality in cyberspace reflects upon society, increasing the feeling of
fear and impunity. Thus, one can contextualize the questioning about the role of the
State in the prevention and penal prosecution, the absence or excessive
criminalization of illicit computer acting from the approach of criminal and public
safety policies. The research revealed that the Brazilian State does not have at hand
sufficient means to deter the practice of cybercrimes due to the lack of considering a
crime some cyber attacks that are considered important, because of the shortage of
structure of the judiciary police to carry out investigations and also because of the
slow pace of Justice. Finally, in this approach there exists the intent to arise
discussion about the importance of prevention as a line of Criminal Policy in the face
of the rising phenomenon of cyber delinquency as well as contribute to the
development of a reflective and critical attitude toward the current epistemological
frameworks in the field of public policies of security. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Cibercrime | pt_BR |
dc.subject | Cibercriminalidade | pt_BR |
dc.subject | Política criminal | pt_BR |
dc.subject | Prevenção | pt_BR |
dc.subject.other | Cybercrime | pt_BR |
dc.subject.other | Cyber criminality | pt_BR |
dc.subject.other | Criminal policy | pt_BR |
dc.subject.other | Prevention | pt_BR |
dc.title | A expansão da criminalidade no ciberespaço: desafios de uma política criminal de prevenção ao cibercrime | pt_BR |
dc.title.alternative | The expansion of criminality in cyberspace: challenges of a criminal policy to prevent cybercrime | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Costa, Ivone Freire | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5491343008126642 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Costa, Ivone Freire | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5491343008126642 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Jorge, Eduardo Manuel de Freitas | - |
dc.contributor.referee3 | Geraldo, Pedro Heitor Barros | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9479732930259690 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta dissertação busca examinar, teoricamente, algumas das dimensões do
cibercrime e a crescente prática de ilícitos no âmbito do ciberespaço, sob a
interferência de paradigmas culturais impostos pela virtualização global da
sociedade contemporânea. A grande incidência de ataques aos usuários do
ciberespaço, para prática de ilícitos e crimes informáticos, implica no importante
fenômeno da criminalidade cibernética, que se apresenta como um fenômeno global
e em expansão, tendo despertado a preocupação da comunidade internacional,
diante da constatação de que os ilícitos cibernéticos constituem real perigo ao livre e
pleno exercício dos direitos fundamentais, verdadeira ameaça ao pleno
desenvolvimento humano e econômico, no sentido universal. A metodologia
empregada baseia-se em pesquisa exploratória, de coleta de documentos textuais,
partindo da análise qualitativa do fenômeno pesquisado. A pesquisa revelou que o
Estado brasileiro não dispõe de meios suficientes para coibir a prática de crimes no
ciberespaço, por ausência de criminalização de alguns ataques cibernéticos
considerados importantes, pela carência da estrutura da polícia judiciária para
realizar investigações e, ainda, pela morosidade da Justiça. Enfim, nessa
abordagem, pretende-se suscitar a discussão da importância da prevenção como a
linha da Política Criminal, em face do fenômeno em ascensão da ciberdelinquência,
bem como contribuir para o desenvolvimento de uma atitude reflexiva e crítica sobre
os atuais quadros epistemológicos no campo das políticas públicas de segurança e
políticas públicas criminais. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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