| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.creator | França, Tâmara Brito de | - |
| dc.date.accessioned | 2024-09-09T16:32:22Z | - |
| dc.date.available | 2024-09-09T16:32:22Z | - |
| dc.date.issued | 2021-12-10 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40135 | - |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Plataformas digitais de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | GetNinjas | pt_BR |
| dc.subject | Precarização do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho Autônomo | pt_BR |
| dc.title | A relação de trabalho na Getninjas: uma plataforma digital de trabalho de marketplace | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | - |
| dc.contributor.referee1 | Lopes, João Gabriel Pimentel | - |
| dc.contributor.referee2 | Dutra, Renata Queiroz | - |
| dc.contributor.referee3 | Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo apurar o verdadeiro enquadramento dos trabalhadores
da plataforma digital de trabalho GetNinjas: se são realmente trabalhadores autônomos ou se
devem ser considerados como empregados da empresa-aplicato, assim como investiga a
possibilidade da incidência do Direito Laboral perante o trabalho via plataformas digitais. A
fim de entender o método organizacional utilizado pela GetNinjas e a real condição de
trabalho dos Ninjas, serão examinados os termos e condições impostos pela empresa no
momento do contrato de parceria e os dados coletados, mediante pesquisa etnográfica
aplicada com os trabalhadores vinculados a esta plataforma digital. Através das informações
obtidas, observa-se que os Ninjas são trabalhadores autônomos. Dessa forma, como o Direito
Laboral está desconectado dessa nova era do trabalho intermediado por plataformas digitais se
fez necessário realizar uma revisão teórica, a fim de identificar um melhor caminho para
proteção do trabalhador vinculado à plataforma digital de trabalho de marketplace. Por fim, é
proposto a responsabilização da GetNinjas, que funciona como uma espécie de classificados
digital, para arcar com os danos causados aos trabalhadores na esfera consumerista, como
também uma proteção constitucional e supraconstitucional, baseada no princípio da não-
mercantilização do trabalho e da garantia do trabalho digno, com base no princípio da
vedação ao retrocesso social. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
| dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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