Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Ferrari, Frank Monteiro | - |
dc.date.accessioned | 2024-09-11T18:45:26Z | - |
dc.date.available | 2024-09-11T18:45:26Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-20 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40173 | - |
dc.description.abstract | This work aims at contributing to the improvement of State criminal persecution activity
(criminal accountability) towards complex corruption crimes specially embezzlement in the
context of public contracts with suppliers, involving deviation of vast amounts of public
resources annually in Brazil. Through the establishment of logic and chronologic relations
between corruption crimes, money, budget execution and probation activity, we propose an
investigatory methodology for such phenomena, understanding them under the lens of budget
execution macroprocess with double angle: theoretical or static-normative (given by regulatory
norms for public expenses completion) and practical or dynamic-structural (given by the
ordinary administrative practice regular in the model normatively placed). The normativechronological and structural-spatial comprehension of budget execution macroprocess
establishes a procedure that has been unfolding itself, in the recent institutional practice at
MPBA, as a useful technique not only for guiding the juridical-investigative thought in
investigations initial planning and development, but also for assisting a more adjusted
typification for investigated facts, a significative content extraction inside the wide universe of
evidences (analytical activity) and a logic, simplified and concatenated exposure of multiple
complex facts in judicial pleadings, facilitating the comprehension and syndicability of
Judiciary Branch accusatory thesis by further procedural actors and by society itself. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Peculato-desvio | pt_BR |
dc.subject | Despesa pública | pt_BR |
dc.subject | Macroprocesso de execução orçamentária | pt_BR |
dc.subject | Ilícitos complexos de corrupção | pt_BR |
dc.subject | Investigação | pt_BR |
dc.subject | Crime contra a administração pública | pt_BR |
dc.subject | Peculato | pt_BR |
dc.subject | Despesa pública - Corrupção | pt_BR |
dc.subject | Corrupção administrativa | pt_BR |
dc.subject.other | Embezzlement-deviation | pt_BR |
dc.subject.other | Public expenses | pt_BR |
dc.subject.other | Budget execution macroproces | pt_BR |
dc.subject.other | Complex corruption crimes | pt_BR |
dc.subject.other | Investigation | pt_BR |
dc.subject.other | Crime against public administration | pt_BR |
dc.subject.other | Embezzlement | pt_BR |
dc.subject.other | Public expenditure – Corruption | pt_BR |
dc.subject.other | Administrative corruption | pt_BR |
dc.title | “Siga a despesa pública”: o macroprocesso de execução orçamentária como fio condutor da investigação dos crimes de peculato-desvio no contexto da contratação de fornecedores | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Hastenreiter Filho, Horácio Nélson | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7432976244605513 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Filho, Horácio Nélson Hastenreiter | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7432976244605513 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Ferreira, José Maria Carvalho | - |
dc.contributor.referee3 | Durão, Pedro | - |
dc.contributor.referee4 | Costa, Ivone Freire | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/5491343008126642 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9166161724056952 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho pretende contribuir para o aperfeiçoamento da atividade estatal de
persecução criminal (responsabilização penal) pela prática de ilícitos complexos de corrupção,
em especial do crime de peculato no contexto das contratações públicas de fornecedores, que
importa o desvio de vultosas somas de recursos públicos anualmente no Brasil. A partir do
estabelecimento de relações lógicas e cronológicas entre ilícitos de corrupção, dinheiro,
execução orçamentária e a atividade probatória, propõe-se uma metodologia investigatória de
tais fenômenos à luz de sua compreensão pela lente do macroprocesso de execução
orçamentária em sua dupla vertente: teórica ou normativo-estática (dada pelas normas
regulamentadoras dos processos de realização da despesa pública) e prática ou dinâmicaestrutural (fornecida pela prática administrativa ordinária ou normal do modelo
normativamente posto). A compreensão normativo-cronológica e estrutural-espacial do
macroprocesso de execução orçamentária estabelece um proceder que tem se revelado, na
prática institucional recente do MPBA, uma técnica útil não apenas à orientação do raciocínio
jurídico-investigativo no planejamento inicial e desenvolvimento das investigações, mas
também auxiliar a uma mais ajustada tipificação dos fatos investigados, na extração de
conteúdos significativos dentro do vasto universo de provas (atividade de análise) e na
exposição lógica, simplificada e concatenada de múltiplos fatos complexos em peças judiciais,
facilitando a compreensão e sindicabilidade das teses acusatórias pelo Poder Judiciário, pelos
demais atores processuais e pela própria sociedade. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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