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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40297
Tipo: Dissertação
Título: Acesso à justiça em matéria de seguridade social: uma análise sobre a adequação do direito processual ao direito material
Título(s) alternativo(s): Access to justice in social security matters: an analysis of the adequacy of procedural law to substantive law
Autor(es): Azevêdo, Jaqueline Matos Ferreira
Primeiro Orientador: Souza, Wilson Alves de
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Wilson Alves de
metadata.dc.contributor.referee2: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.contributor.referee3: Cruzes, Maria Soledade Soares
Resumo: O presente trabalho busca formular diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito fundamental de seguridade social, especificamente, previdência social e assistência social. Demonstra a inadequação do direito processual civil para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção. Recorrendo ao método dedutivo, o trabalho apresenta casos específicos de previdência social e assistência social abordando problemas recorrentes, com intuito de evidenciar a inadequação das normas processuais civis aplicadas ao direito material de seguridade social pelo Poder Judiciário. Trazemos na análise e compreensão do princípio da adequação, a demonstração da sua conformidade ao sistema processual constitucional, assim como a abrangência e aplicação nas demandas previdenciárias e assistenciais. Aborda o acesso à justiça, passando por diversos momentos desde a importância de garantia aos hipossuficientes diante de precedentes previdenciários de elevada relevância social proferidos pelo Judiciário brasileiro, até chegar na busca pela eliminação dos entraves gerados pelos problemas envolvendo as instituições, processos, procedimentos inadequados, identificando técnicas de resoluções adequadas à efetivação desses direitos.
Abstract: This work seeks to formulate specific guidelines for processes that have as their object the fundamental right to social security, specifically, social security and social assistance. It demonstrates the inadequacy of civil procedural law to satisfy fundamental social rights of protection. Using the deductive method, the work presents specific cases of social security and social assistance addressing recurring problems, with the aim of highlighting the inadequacy of the civil procedural rules applied to the material law of social security by the Judiciary. In the analysis and understanding of the principle of adequacy, we demonstrate its compliance with the constitutional procedural system, as well as its scope and application in social security and assistance demands. It addresses access to justice, going through different moments, from the importance of guaranteeing the under-insured in the face of social security precedents of high social relevance handed down by the Brazilian Judiciary, to reaching the search for the elimination of obstacles generated by problems involving institutions, processes, inadequate procedures, identifying appropriate resolution techniques to enforce these rights.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Seguridade Social
Princípio da Adequação
Proteção Social
Direitos Fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Coleções por área do conhecimento
Tipo de Acesso: Acesso Restrito/Embargado
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40297
Data do documento: 5-Ago-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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Dissertação Mestrado de Jaqueline Matos Ferreira Azevêdo - VERSÃO FINAL.pdf
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