Skip navigation
Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40324
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSchoucair, João Paulo Santos-
dc.date.accessioned2024-10-07T12:09:29Z-
dc.date.available2024-10-07T12:09:29Z-
dc.date.issued2019-08-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40324-
dc.description.abstractThe objective of this study was to analyze money laundering and its formatting provided by Law 12683/2012. The evaluation of this topic was based on Law 9603/1998 and the influence of the international regulations adhered by Brazil. Thus, it was presented the systematization of the phenomenon of capital recycling, with theoretical criminological fixation in the Sutherland, analyzing its approach by the Justice System and, in particular, the one made by the Brazilian Public Prosecutor's Office. The conclusions of the established theoretical framework, consisting of the differential treatment given by the criminal prosecution agencies to the white-collar criminal, in which the agents of money laundering are inserted, began to demonstrate the need for ministerial action in the field of laundering, only then, to evolve to the analysis of the performance by the Bahia State Prosecutor in the matter. At the end, the visions of members of the Bahia Parquet on washing were drawn, closing the work with the sign that there is much work to be done, a vast horizon is approaching and the goals to embrace it will only be reached with planning and cultural change institution.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLavagem de dinheiropt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectInvestigação criminalpt_BR
dc.subjectPoder investigatóriopt_BR
dc.subjectInstrumentalizaçãopt_BR
dc.subjectBahiapt_BR
dc.subject.otherMoney laundrypt_BR
dc.subject.otherState Prosecutorpt_BR
dc.subject.otherCriminal investigationpt_BR
dc.subject.otherinvestigatory powept_BR
dc.subject.otherInstrumentationpt_BR
dc.subject.otherBahiapt_BR
dc.titleLavagem de Dinheiro: uma análise do seu enfrentamento pelo Ministério Público do Estado da Bahia, no período de 2014/2017, na cidade de Salvadorpt_BR
dc.title.alternativeMoney Laundering: an analysis of its confrontation by the Public Ministry of the State of Bahia, in the period 2014/2017, in the city of Salvadorpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Segurança Pública pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Hirsch, Fábio Periandro de Almeida-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6069823943777045pt_BR
dc.contributor.referee1Hirsch, Fábio Periandro de Almeida-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6069823943777045pt_BR
dc.contributor.referee2Davi, Kalline Ferreira-
dc.contributor.referee3Costa, Ivone Freire-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531161775318098pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo escolheu como objetivo a análise da lavagem de dinheiro e sua formatação dada pela Lei nº 12.683/2012. A avaliação do referido tema partiu da Lei nº 9.603/1998 e da influência sofrida pelas normativas internacionais aderidas pelo Brasil. Assim, passou-se a apresentar a sistematização do fenômeno da reciclagem de capitais, com fixação teórica criminológica no Sutherland, analisando-se a sua apreciação pelo Sistema de Justiça e, em especial, a abordagem feita pelo Ministério Público brasileiro. Afirmadas as conclusões do marco teórico estabelecido, consistentes no tratamento diferenciado dado pelos organismos de persecução penal ao criminoso do colarinho branco, em que estão inseridos os agentes da lavagem de dinheiro, passou-se a demonstrar a necessidade de atuação ministerial no campo da lavagem, para, só então, evoluir para a análise da atuação pelo Ministério Público baiano na matéria. Ao fim, foram retratadas as visões de membros do Parquet baiano sobre lavagem, encerrando o estudo com a sinalização de que há muito trabalho ser feito, um vasto horizonte se aproxima e as metas para abraçá-lo somente serão atingidas com planejamento e mudança de cultura institucional.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Profissionalpt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
dissertação_de_mestrado_joao_paulo_schoucair.pdf1,44 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.