Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Schoucair, João Paulo Santos | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-07T12:09:29Z | - |
dc.date.available | 2024-10-07T12:09:29Z | - |
dc.date.issued | 2019-08-05 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40324 | - |
dc.description.abstract | The objective of this study was to analyze money laundering and its formatting
provided by Law 12683/2012. The evaluation of this topic was based on Law
9603/1998 and the influence of the international regulations adhered by Brazil. Thus,
it was presented the systematization of the phenomenon of capital recycling, with
theoretical criminological fixation in the Sutherland, analyzing its approach by the
Justice System and, in particular, the one made by the Brazilian Public Prosecutor's
Office. The conclusions of the established theoretical framework, consisting of the
differential treatment given by the criminal prosecution agencies to the white-collar
criminal, in which the agents of money laundering are inserted, began to demonstrate
the need for ministerial action in the field of laundering, only then, to evolve to the
analysis of the performance by the Bahia State Prosecutor in the matter. At the end,
the visions of members of the Bahia Parquet on washing were drawn, closing the
work with the sign that there is much work to be done, a vast horizon is approaching
and the goals to embrace it will only be reached with planning and cultural change
institution. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
dc.subject | Poder investigatório | pt_BR |
dc.subject | Instrumentalização | pt_BR |
dc.subject | Bahia | pt_BR |
dc.subject.other | Money laundry | pt_BR |
dc.subject.other | State Prosecutor | pt_BR |
dc.subject.other | Criminal investigation | pt_BR |
dc.subject.other | investigatory powe | pt_BR |
dc.subject.other | Instrumentation | pt_BR |
dc.subject.other | Bahia | pt_BR |
dc.title | Lavagem de Dinheiro: uma análise do seu enfrentamento pelo Ministério Público do Estado da Bahia, no período de 2014/2017, na cidade de Salvador | pt_BR |
dc.title.alternative | Money Laundering: an analysis of its confrontation by the Public Ministry of the State of Bahia, in the period 2014/2017, in the city of Salvador | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Hirsch, Fábio Periandro de Almeida | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6069823943777045 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Hirsch, Fábio Periandro de Almeida | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6069823943777045 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Davi, Kalline Ferreira | - |
dc.contributor.referee3 | Costa, Ivone Freire | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7531161775318098 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo escolheu como objetivo a análise da lavagem de dinheiro e sua
formatação dada pela Lei nº 12.683/2012. A avaliação do referido tema partiu da Lei
nº 9.603/1998 e da influência sofrida pelas normativas internacionais aderidas pelo
Brasil. Assim, passou-se a apresentar a sistematização do fenômeno da reciclagem
de capitais, com fixação teórica criminológica no Sutherland, analisando-se a sua
apreciação pelo Sistema de Justiça e, em especial, a abordagem feita pelo
Ministério Público brasileiro. Afirmadas as conclusões do marco teórico estabelecido,
consistentes no tratamento diferenciado dado pelos organismos de persecução
penal ao criminoso do colarinho branco, em que estão inseridos os agentes da
lavagem de dinheiro, passou-se a demonstrar a necessidade de atuação ministerial
no campo da lavagem, para, só então, evoluir para a análise da atuação pelo
Ministério Público baiano na matéria. Ao fim, foram retratadas as visões de membros
do Parquet baiano sobre lavagem, encerrando o estudo com a sinalização de que há
muito trabalho ser feito, um vasto horizonte se aproxima e as metas para abraçá-lo
somente serão atingidas com planejamento e mudança de cultura institucional. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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