Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Santos, Carolina Teixeira | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-07T12:29:57Z | - |
dc.date.available | 2024-10-07T12:29:57Z | - |
dc.date.issued | 2017-04-03 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Carolina Teixeira. Ministério Público da Bahia e o acesso a informação na área da juventude. Dissertação (Mestrado Profissional). Programa de Pós Graduação (Stricto Sensu) Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania. Universidade Federal da Bahia, 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40333 | - |
dc.description.abstract | The present study approached as object of study the access to the public information
in the electronic portal of the Public Ministry of Bahia, verifying how is being
developed the opening to the popular participation with the use of digital means in
that institution, analyzing, also, the availability and organization of the Public
information, especially those dealing with juvenile crime and victimization, verifying if
the data found collaborate in the production of knowledge in the area of juvenile
crime and victimization. The study starts from the premise that access to public
information requires organization, preservation of documentary sources and
supports, as well as strategic management of citizen-centered information. The
research considers that digital governance has a fundamental role in the
democratization of information and this link has not been respected, it points out that
like other public security institutions, there is an institutional failure in the Public
Ministry not to expose the functional performances, demonstrating the inefficiency In
the management and exposure of data that could monitor and improve knowledge of
spatial and temporal trends in juvenile crime and victimization. The construction of
the study starts with a presentation about Public Prosecution, the Institutional
evolution of the institution in the world and in Brazil, demonstrating with Parquet
assumed a prominent role in promoting citizenship and protection of Human Rights.
Soon after, he contextualizes the theme of crime and youth, showing a brief picture
on juvenile crime, collecting recent statistical studies that trace a diagnosis of the
situation of the adolescent in the ambivalent position of victim and offender. In
addition, it explains how information is disclosed by the Secretariat of Public Security
and the Bahia Court of Justice. Soon after, he apprehends access to information in
the Bahia Public Prosecutor's Office, with the presentation of data analysis and
results of the survey carried out on the Bahia Public Prosecutor's website, showing
the mapping of all data and information related to criminalization and victimization,
with description And discussion according to the thematic proposal. Finally, it is
concluded that the Public Prosecutor's Office of Bahia did not give effect to the right
to access public information, under the terms of the LAI and the CNMP Resolutions,
and that the lack of transparency offends the principle of full citizenship, as well as
Social development as a whole. The opaque posture of the Bahian Parquet, by
disregarding the utilitarian role of information as a factor of social development,
facilitates the permanence of dominant ideological patterns, and inhibits new
propositions of paradigm shifts. Without these innovations, the evolution of
knowledge becomes impracticable and, consequently, it commits itself to popular
participation in decision-making in the institution, which reinforces the thesis that the
State creates of large volumes of information and data produced through its various
organs , But which are little or nothing publicized and / or transformed into public
policy subsidies, especially in the area of childhood and youth. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Acesso à Informação | pt_BR |
dc.subject | Juventude | pt_BR |
dc.subject | Criminalização | pt_BR |
dc.subject | Vitimização | pt_BR |
dc.subject | Bahia - Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Direito à informação | pt_BR |
dc.subject | Jovens e violência | pt_BR |
dc.subject.other | Public Ministry | pt_BR |
dc.subject.other | Access to Information | pt_BR |
dc.subject.other | Youth | pt_BR |
dc.subject.other | Criminalization | pt_BR |
dc.subject.other | Victimization | pt_BR |
dc.subject.other | Bahia - Public Prosecutor's Office | pt_BR |
dc.subject.other | Right to information | pt_BR |
dc.subject.other | Young people and violence | pt_BR |
dc.title | Ministério Público da Bahia e o acesso à informação na área da juventude | pt_BR |
dc.title.alternative | Public Ministry of Bahia and the access to information in the youth field Dissertation (Professional Master) | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Gomberg, Estélio | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6686083215922868 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Gomberg, Estélio | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6686083215922868 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Mandarino, Ana Cristina de Souza | - |
dc.contributor.referee3 | Borges, Wilson Couto | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9064734760230223 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente pesquisa abordou como objeto de estudo o acesso às informações
públicas no portal eletrônico do Ministério Público da Bahia, verificando como está
sendo desenvolvida a abertura à participação popular com a utilização de meios
digitais nessa instituição, analisando, ainda, a disponibilização e organização das
informações públicas, especialmente àquelas que tratam sobre a criminalidade e
vitimização juvenil, verificando se os dados encontrados colaboram na produção do
conhecimento na área da criminalidade e vitimização juvenil. O estudo parte da
premissa o acesso às informações públicas requer organização, preservação de
fontes e suportes documentais, bem como gestão estratégica das informações com
foco no cidadão. A pesquisa considera que a governança digital tem um papel
fundamental na democratização da informação. A construção do estudo se deu
através de pesquisa bibliográfica e uma observação sistemática com elaboração de
roteiro próprio para organização das informações coletadas. Inicialmente fez uma
apresentação sobre Ministério Público, mostrando a evolução institucional da
instituição no mundo, no Brasil e na Bahia, demonstrando com o Parquet assumiu
um papel de destaque na promoção de cidadania e proteção de Direitos Humanos.
Logo após contextualiza o tema criminalidade e juventude, apresentando um breve
retrato sobre a criminalidade juvenil, além disso expôs como são divulgadas
informações pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Tribunal de Justiça da
Bahia. Logo após, apreende o acesso às informações no Ministério Público da
Bahia, com apresentação da análise dos dados e resultados da pesquisa realizada
no portal eletrônico do Ministério Público da Bahia, mostrando mapeamento de todos
os dados e informações relacionados à criminalização e vitimização, com descrição
e discussão de acordo a proposta temática. Ao final, conclui-se que Ministério
Público da Bahia não deu efetividade ao direito à acesso as informações públicas,
nos termos da LAI e das Resoluções do CNMP e que a falta de transparência ofende
ao principio da cidadania plena, além de implicar em prejuízo ao desenvolvimento
social como um todo. A postura opaca do Parquet baiano, ao desconsiderar o papel
utilitário da informação como fator de desenvolvimento social, facilita a permanência
dos padrões ideológicos dominantes, e inibe novas proposições de mudanças de
paradigmas. Sem essas inovações, torna-se inviável a evolução do conhecimento e,
consequentemente, compromete-se a participação popular nas tomadas de decisões
na instituição o que reforça a tese que o Estado cria de grandes volumes de
informações e dados produzidos através de seus diversos órgãos, mas que são
pouco ou nada publicados e/ou transformados em subsídios de políticas públicas,
especialmente na área da infância e juventude. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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