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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40339
Tipo: Dissertação
Título: Mediação de conflitos agrários: uma análise do plano nacional de combate a violência no campo e sua aplicabilidade no Estado da Bahia (2012-2014)
Título(s) alternativo(s): Mediation of agrarian conflicts: an analysis of the national plan to combat violence in the countryside and its applicability in the State of Bahia (2012-2014)
Autor(es): Martins, Márcia Margarida Nunes da Silva
Primeiro Orientador: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee2: Chaves, Sônia Cristina Lima
metadata.dc.contributor.referee3: Rocha, José Cláudio
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar os Programas elaborados pelo Governo Federal com propostas de efetivação da paz no campo, especificamente o Programa Paz no Campo e o Plano nacional de Combate a Violência no Campo, enfatizando as ações e órgãos envolvidos nos mesmo. Foi realizada análise documental e entrevistas com agentes dos órgãos envolvidos. O caso da Fazenda Marruais foi descrito e acompanhado como analise documental e estudo de caso. Também foi realizada a análise da atuação da PMBA nos conflitos e nas mediações. O Trabalho prioriza o uso do Instituto da Mediação nos conflitos agrários pelas instituições, no período compreendido entre 2012 e 2014, tendo como recorte territorial o Estado da Bahia. Pretende-se ao final da análise identificar a eficácia ou não da aplicabilidade da mesma nos referidos Planos. O caso da Bahia revela a permanência de ocupações, desocupações e reocupações,mesmo sem a implantação das varas agrárias, e sem o fim da violência, mesmo após o aprimoramento das abordagens da PMBA na mediação dos mesmos. Recomenda-se assim, a revisão dos critérios usados na desapropriação, maior verificação do não uso de armas de fogo nos atos de desocupação, além do cuidado no uso dos termos “invasor” pelo termo ocupação pelas instituições envolvidas, principalmente a PMBA, além das novas regras e critérios para a desapropriação pelo poder executivo.
Abstract: The present work aims to analyze the Programs prepared by the Federal Government with proposals for peace implementation in the field, specifically the Peace in the Field Program and the National Plan to Combat Field Violence, emphasizing the actions and bodies involved in them. Documental analysis and interviews with agents of the involved organs were performed. The Fazenda Marruais case was described and followed up as documentary analysis and case study. We also analyzed the PMBA's actions in conflicts and mediations. The work prioritizes the use of the Institute of Mediation in agrarian conflicts by institutions, in the period between 2012 and 2014, having as a territorial cut the State of Bahia. It is intended at the end of the analysis to identify the effectiveness or not of the applicability of the same in said Plans. The case of Bahia reveals the permanence of occupations, vacancies and reoccupations, even without the implantation of agrarian sticks, and without the end of violence, even after the PMBA approaches to mediation have been improved. It is therefore recommended to revise the criteria used in the expropriation, a greater verification of the nonuse of firearms in acts of unemployment, and the careful use of the terms "invader" by the occupation by the institutions involved, especially the PMBA, in addition to the new rules and criteria for expropriation by the executive branch.
Palavras-chave: Mediação
Conflitos Agrários
Policia Militar da Bahia
Segurança Pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40339
Data do documento: 9-Mai-2016
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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