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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40340
Tipo: Dissertação
Título: Análise da política pública Pacto Pela Vida implementada no Estado da Bahia: um foco na redução dos crimes violentos letais intencionais.
Título(s) alternativo(s): Analysis of public policy Pact for Life implemented in the State of Bahia: a focus on reducing the intentional lethal violent crimes
Autor(es): Freitas, Luiz Cláudio Xavier de
Primeiro Orientador: Mandarino, Ana Cristina de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Mandarino, Ana Cristina de Souza
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Ivone Freire
metadata.dc.contributor.referee3: Borges, Wilson Couto
Resumo: Com a crescente escalada da criminalidade violenta letal intencional na Bahia, principalmente a partir de 2002 com seu ápice em 2010, nesse contexto, o estado no segundo semestre de 2011 implementa o Pacto Pela Vida. O Programa surge com a proposta de participação e integração dos Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos do executivo na perspectiva de um novo paradigma de gestão da segurança pública com estabelecimento de meta e foco na redução do crimes violentos letais intencionais – CVLI. Nesse sentido, a pesquisa buscou analisar a Política Pública de segurança denominada Pacto Pela Vida, na perspectiva de identificar se houver redução dos crimes contra a vida, com base nos dados de 2013 e 2014, no bairro da Pituba – AISP -16, em Salvador. Assim, a pesquisa tratou da segurança pública em sentido amplo, apresentando os órgãos policiais previstos na Constituição brasileira que são responsáveis por essa atividade. Foi abordado o tema política pública, a fim de permitir a diferenciação entre uma política de estado e de governo, entendendo que a participação da comunidade é fator primordial na implementação das políticas públicas. Abordamos a questão da eficiência no serviço público prestado à sociedade, e os princípios da dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais que balizam a atuação policial numa perspectivas de inserir na formação e capacitação policial disciplinas com enfoque nos direitos humanos.
Abstract: With the escalating intentional lethal violent crime in Bahia, mainly from 2002 to its peak in 2010, in this context the state in the second half of 2011 implementing the Pact for Life. The program comes with the proposal of participation and integration of the Judiciary, Legislative, Public Prosecutor, Public Defender's Office and other executive bodies in the prospect of a new paparadigma of public security management with goal setting and focus on reducing the intentional lethal violent crime - CVLI. In this sense, the research sought to examine the safety of Public Policy called Pact for Life, in order to identify if there is a reduction of crimes against life, based on 2013 and 2014 data in the neighborhood of Pituba - PSIA -16 in Salvador . Thus, the research dealt with the public security in the broad sense, with law enforcement agencies under Brazilian Constitution that are responsible for this activity. It has addressed the issue of public policy, in order to allow differentiation between a state policy and government, understanding that community participation is a key factor in the implementation of public policies. We address the question of efficiency in the public service to society and the principles of human dignity and respect for the fundamental rights that guide the police action a prospect of entering the training and police training courses focusing on human rights.
Palavras-chave: Políticas Públicas
Segurança Pública
Gestão
Crime contra a vida
Crime
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40340
Data do documento: 27-Abr-2016
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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