Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Silva, Alysson Camilo Floriano da | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-07T12:59:20Z | - |
dc.date.available | 2024-10-07T12:59:20Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-20 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40342 | - |
dc.description.abstract | With this essay, we intend to establish a relationship between the land reform in the
country and the principles of justice of John Rawls. Because it is a relevant object of
Brazil's agrarian agenda, we aim to analyze the Brazilian agrarian issue, pointing out
the concepts of Rawlsian principles of justice and the idea of primary goods. We also
explain the concepts of original position and veil of ignorance, as well as the
principles of equality and difference. Rawls's theory of justice is a normative theory
and is part of the public policies of several countries, among which is Brazil. The
constitutional text of 1988 establishes that the discipline of land is supported by the
doctrine of the social function of property, by means of which all the wealth to be
produced must meet the social purpose. The agrarian reform, therefore, can not be
seen only as a land distribution, but as public policies for the rural area, which is in
fine tune with the principles inserted in the Brazilian Constitution. To scrutinize the
Rawlsian theory leads to the search for elements that can base the agrarian reform,
with a view to the most isonomic treatment in society, providing to all the obtaining of
the primary goods. John Rawls, in developing his theory of justice, had the scope to
supplant the utilitarian thinking that dominated law and philosophy in the 1970s in the
United States. His work builds on the idea of the founding contract of the society,
nevertheless attaches a different dimension to the notion of this social adjustment, in
which the principles of justice are established. The Harvard philosopher offers a
theory for institutions, elaborating the concept of justice as fairness, or, as Arruda
Júnior asserts, "a deontological or, what is the same, Kantian theory. Rawls opposes
the idea of purpose. It matters what is right to do and not what is good to do. The
opposite is precisely the 'teleological' theory, rejected because it offers fragile
grounds for rights and freedoms, whose violations may be justified in the name of
absolute weight and assigned to an ultimate end. Since the basic structure of society
is the main objective of justice, we can conclude, based on Rawls's theory, that the
capacity to cooperate is an essential condition for agrarian reform in Brazil. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Reforma Agrária | pt_BR |
dc.subject | John Rawls | pt_BR |
dc.subject | Princípios da justiça | pt_BR |
dc.subject | Bens Primários | pt_BR |
dc.subject | Constituição da República de 1988 | pt_BR |
dc.subject.other | Land reform | pt_BR |
dc.subject.other | John Rawls | pt_BR |
dc.subject.other | Principles of justice | pt_BR |
dc.subject.other | Primary goods | pt_BR |
dc.subject.other | Constitution of the Republic of 1988 | pt_BR |
dc.title | Reforma agrária no Brasil: ensaios à luz da teoria de John Rawls | pt_BR |
dc.title.alternative | Agrarian reform in Brazil: essays in light of John Rawls' theory | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Zimmermann, Clóvis Roberto | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7132903863839824 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Zimmermann, Clóvis Roberto | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7132903863839824 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Oliveira, Antônio Eduardo Alves de | - |
dc.contributor.referee3 | Souza, Cláudio André de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7874620458825565 | pt_BR |
dc.description.resumo | Com o presente trabalho dissertativo, pretendemos firmar relação entre a reforma
agrária, no país, e os princípios da justiça de John Rawls. Por ser objeto relevante
da pauta fundiária do Brasil, temos como propósito analisar a temática agrária
brasileira, apontando os conceitos dos princípios da justiça rawlsianos e a ideia de
bens primários. Explicitamos, ainda, os conceitos de posição original e de véu da
ignorância, além dos princípios da igualdade e da diferença. A teoria da justiça de
Rawls é uma teoria normativa e faz parte das políticas públicas de vários países,
entre os quais se encontra o Brasil. O texto constitucional de 1988 estabelece que o
disciplinamento da terra tem como sustentáculo a doutrina da função social da
propriedade, por meio da qual toda a riqueza a ser produzida deve atender à
finalidade social. A reforma agrária, destarte, não pode ser vislumbrada apenas
como distribuição de terras, mas sim como políticas públicas para a zona rural, o que
encontra fina sintonia com os princípios insertos na Constituição brasileira.
Esquadrinhar a teoria rawlsiana propicia a busca por elementos que possam
embasar a reforma agrária, com vista ao tratamento mais isonômico na sociedade,
proporcionando a todos a obtenção dos bens primários. John Rawls, ao elaborar
sua teoria da justiça, teve o escopo de suplantar o pensamento utilitarista que
dominava o direito e a filosofia, na década de 70 do século passado, nos Estados
Unidos. A sua obra constroi a ideia do contrato fundador da sociedade, atribuindo,
todavia, dimensão diversa à noção deste ajuste social, em que se firma os princípios
de justiça. O filósofo de Harvard oferece uma teoria para as instituições, elaborando
o conceito de justiça como equidade ou, como afirma Arruda Júnior “uma teoria
deontológica ou, o que é a mesma coisa, kantiana. Rawls se opõe à idéia de
finalidade. Importa o que é correto fazer e não o que é bom fazer. O oposto é
justamente a teoria ´teleológica´, rejeitada porque oferece fundamentos frágeis para
os direitos e liberdades, cujas violações podem ser justificadas em nome do peso
absoluto e atribuído a um fim último. Sendo a estrutura básica da sociedade o
objetivo principal da justiça, podemos concluir, com fundamento na teoria de Rawls,
que a capacidade de cooperar é condição essencial para a reforma agrária no Brasil. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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