Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Santos, Laíse Maria Guimarães | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-07T13:04:05Z | - |
dc.date.available | 2024-10-07T13:04:05Z | - |
dc.date.issued | 2015-07-30 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Laíse Maria Guimarães . Brasil Junho/2013: movimentos de rua e o direito de reunião , aspectos sociais e constitucionais. 144 f. 2015. Dissertação (Mestrado) Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40345 | - |
dc.description.abstract | The demonstrations that took place in Brazil in June 2013 showed peculiar and
unique characteristics. The general population invaded the streets without leaders or
political alliances that influence. The contesting movement began with the claim of
reduced tariffs for public transport with the Movimento Passe Livre (MPL) of São
Paulo then proceeded to question the whole system. Topics such as decent public
transport, combat corruption, quality education, application of oil royalties in
education etc. With this, the work is presented to the general purpose of discussing
the legal concept of the right of assembly and demonstration in the light of
constitutional building on this short historical period christened June 2013
demonstrations who introduced himself as a true constitutional challenge
implementation of the democratic state of law. In addition, we intend to evaluate the
framework of the right of assembly and demonstration as a fundamental right
guaranteed the Federal Constitution, establish its entirety, limits and differences/
similarities between the legislative and constitutional provisions in other countries.
The study is characterized as exploratory and with purpose to develop, clarify and
modify concepts and ideas for the development of approaches to a very new theme
in our academy. The study allowed to show that the right to demonstrate is treated
equivalently in most countries based on judgments. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Reunião | pt_BR |
dc.subject | Manifestação | pt_BR |
dc.subject | Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Liberdade | pt_BR |
dc.subject | Direito de reunião | pt_BR |
dc.subject | Movimentos sociais | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject.other | Law | pt_BR |
dc.subject.other | Meeting | pt_BR |
dc.subject.other | Demonstration | pt_BR |
dc.subject.other | Fundamental | pt_BR |
dc.subject.other | Freedom | pt_BR |
dc.subject.other | Right of assembly | pt_BR |
dc.subject.other | Social movements | pt_BR |
dc.subject.other | Fundamental rights | pt_BR |
dc.title | Brasil Junho/2013: movimentos de rua e o direito de reunião aspectos sociais e constitucionais | pt_BR |
dc.title.alternative | Brazil June/2013: street movement and the right of assembly, constitutional and social aspects | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Rocha, Julio Cesar de Sá da | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7066612031979191 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Rocha, Julio Cesar de Sá da | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7066612031979191 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Castro, Celso Luiz Braga de | - |
dc.contributor.referee3 | Lemos, Maria Elisa Villas Bôas Pinheiro | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7233627621292437 | pt_BR |
dc.description.resumo | As manifestações ocorridas no Brasil em junho 2013 apresentaram características
próprias e inéditas. Parte da população invadiu as ruas sem lideranças ou alianças
políticas que as influenciasse. O movimento contestatório iniciou-se com a pretensão
da redução das tarifas do transporte público com o Movimento Passe Livre (MPL) de
São Paulo passando então a questionar todo o sistema. Temas como transporte
público decente, combate à corrupção, educação de qualidade, aplicação dos
royalties do petróleo em educação etc. passaram a engrossar a pauta das
reivindicações. Com isto, o trabalho apresenta-se com o objetivo geral de discutir o
conceito jurídico do direito de reunião e manifestação à luz dos constitucionalistas,
tomando como base este curto período histórico batizado como Manifestações de
Junho de 2013 que se apresentou como um verdadeiro desafio para a concretização
do estado democrático de direito. Além disso, pretende-se avaliar o enquadramento
do direito de reunião e manifestação como um direito fundamental insculpido na
Constituição Federal, estabelecer seus elementos, limites e as
diferenças/semelhanças entre as disposições legislativas e constitucionais de outros
países. O estudo permitiu analisar que o direito de manifestação é tratado de forma
equivalente na maioria dos países democráticos ocidentais segundo doutrina e
decisões judiciais. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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