Skip navigation
Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40352
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O impacto da pandemia da Covid-19, no cenário de violência doméstica contra a mulher no Brasil, à luz do Direito Penal Pátrio
Título(s) alternativo(s): The impact of the Covid-19 Pandemic on the scenario of domestic violence against women in Brazil, in the light of Criminal Law
Autor(es): Fernandes, Andressa de Ávila
Primeiro Orientador: Correia, Thaize de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Pimentel, Fabiano Cavalcante
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Natália Petersen Nascimento
metadata.dc.contributor.referee3: Correia, Thaize de Carvalho
Resumo: O presente trabalho tem como tema o impacto da Pandemia da Covid-19, no cenário de violência doméstica contra a mulher no Brasil, à luz do Direito Penal. Com esta pesquisa objetivou-se analisar o contexto histórico do surgimento da violência doméstica, a tutela deste crime e como o Brasil vem tentando prevenir o aumento dos casos durante a pandemia da covid- 19. A proposta metodológica para desenvolver o presente trabalho será baseada na pesquisa bibliográfica que será realizada através da análise em: livros, dissertações, teses, legislações vigentes, artigos científicos, periódicos e jurisprudência. Esse levantamento de dados será utilizado levando-se em consideração tanto o material mais antigo, considerado clássico. Com a pesquisa observou-se que a Lei Maria da Penha se apresenta como aplicação legal desde 2006, para tal, apresentou impacto de ampla conscientização na sociedade ao que apresenta um cenário de cuidado e punição ao enfrentamento de violência a mulher, que antes se apresentavam em cenários de infrações de baixo impacto. Contudo, apesar de sua efetiva regência legal, é necessário que se discuta a aplicabilidade real destas normativas, de modo a sinalizar se em vias de atendimento a imagem feminina, regem favoravelmente essa teoria. A luta prevista na Legislação 11.340 de 2006, não consiste somente nos meros cuidados e proteção dedicados as mulheres, em outro viés, se respalda em uma luta milenar na desordem de aceitação social por parte da imagem feminina, deste modo, estabelece uma luta enraizada no contexto cultural da sociedade se deparando ainda, com muitos desafios no que tange a problemática em tela.
Abstract: The present work has as its theme the impact of the Covid-19 Pandemic, in the scenario of domestic violence against women in Brazil, in the light of Criminal Law. This research aimed to analyze the historical context of the emergence of domestic violence, the protection of this crime and how Brazil has been trying to prevent the increase in cases during the covid-19 pandemic. The methodological proposal to develop this work will be based on bibliographical research that will be carried out through the analysis of: books, dissertations, theses, current legislation, scientific articles, periodicals and jurisprudence. This data collection will be used taking into account both the oldest material, considered classic. With the research, it was observed that the Maria da Penha Law has been legally applied since 2006, for such, it has had a broad awareness impact on society, which presents a scenario of care and punishment in the confrontation of violence against women, which were previously presented in low-impact infringement scenarios. However, despite their effective legal regency, it is necessary to discuss the real applicability of these regulations, in order to indicate whether the female image is being addressed favorably by this theory. The fight provided for in Law 11,340 of 2006, does not only consist in the mere care and protection given to women, on the other hand, it is supported by an ancient struggle in the disorder of social acceptance by the female image, thus establishing a struggle rooted in the cultural context of society still facing many challenges regarding the issue at hand.
Palavras-chave: Violência doméstica
Direito Penal
Lei Maria da Penha
Covid-19
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: FERNANDES, Andressa de Ávila. O impacto da Pandemia da Covid-19, no cenário de violência doméstica contra a mulher no Brasil, à luz do Direito Penal Pátrio. Orientadora: Thaize de Carvalho Correia.2021.71f. Trabalho de Conclusão de Curso – Faculdade de Direito. Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40352
Data do documento: 6-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ANDRESSA DE ÁVILA FERNANDES.pdf452,1 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.