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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40355
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Proteção post mortem dos direitos da personalidade dos usuários de redes sociais digitais: transmissão causa mortis do conteúdo existencial eletrônico no direito brasileiro e limites de tratamento pelos sucessores
Título(s) alternativo(s): Post mortem protection of the personality rights of users of digital social networks: transmission causa mortis of electronic existential content in Brazilian law and limits of treatment by successors
Autor(es): Souza Filho, Antônio Marcelo Barbosa
Primeiro Orientador: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
metadata.dc.contributor.referee1: Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.contributor.referee2: Sant’Ana, Maurício Requião de
metadata.dc.contributor.referee3: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Resumo: O presente trabalho tem por escopo demonstrar, por meio da análise bibliográfica e da legislação pertinente, que os bens digitais patrimoniais e existenciais são transmissíveis aos herdeiros em sua integralidade, com base nos princípios da sucessão univeresal e da saisine, fato que não retira do conteúdo existencial transmitido automaticamente o caráter personalíssimo. Assim, os direitos da personalidade expressos nesse acervo digital transferido, de que são responsáveis pela proteção e defesa póstuma estes mesmos herdeiros, funcionam como uma limitação natural à livre disposição dessa categoria de bens pelos sucessores, de modo que a atuação destes, no campo dos bens existenciais, será restrita à proteção dos direitos da personalidade e da dignidade humana do de cujus.
Abstract: The present work aims to demonstrate, through bibliographic analysis and relevant legislation, that digital assets are transferable to the heirs in their entirety, based on the principles of universal succession and saisine, a fact that does not remove the very personal character of the existential content automatically transmitted. In this way, the rights of the personality expressed in this transferred digital collection, of which these same heirs are responsible for the protection and posthumous defense, function as a natural limitation on the free disposition of this category of goods by the successors, so that their performance, in the field of existential goods, will be restricted to the protection of the personality rights and human dignity of the deceased.
Palavras-chave: Bens digitais patrimoniais
Bens digitais existenciais
Direitos da personalidade
Dignidade da pessoa humana
Transmissão causa mortis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: SOUZA FILHO, Antônio Marcelo Barbosa. Proteção post mortem dos direitos da personalidade dos usuários de redes sociais digitais: transmissão causa mortis do conteúdo existencial eletrônico no direito brasileiro e limites de tratamento pelos sucessores. Monografia (Bacharelado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40355
Data do documento: 9-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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