Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Walsh, Isabella Negrão | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-07T14:57:58Z | - |
dc.date.available | 2024-10-07T14:57:58Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-10 | - |
dc.identifier.citation | WALSH, Isabella Negrão. O Postulado da razoabilidade como instrumento de controle de constitucionalidade do regime de impenhorabilidades brasileiro. TCC – Curso de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40376 | - |
dc.description.abstract | This final paper studies the regime of unseizability and its possible non-application before
a real case, because of a possibility of unconstitutionality, for this it is used the razoability
postulate. Thus, aim to understand the razoability postulate, from the concept brought by
Humberto Ávila (2021). As well, comprehend the brazilian system of judicial review.
Still, it aims to study and comprehend the fundaments of the unseizability norms within
the brazilian law. Thus correlate the incidental judicial review and the razoability
postulate for analysis of the unseizability norms. Thereby, the first chapter the razoability
postulate, the second, the brazilian system of judicial review, the third, the unseizability
regime within the brazilian law anda, for the last, in the fourth chapter, how the razoability
postulate can be an instrument of judicial review incidental analysis of the incidence of
unseizability norms. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Postulado da razoabilidade | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Impenhorabilidade | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject.other | Razoability postulate | pt_BR |
dc.subject.other | Judicial review | pt_BR |
dc.subject.other | Unseizability | pt_BR |
dc.subject.other | Fundamental rights | pt_BR |
dc.title | O postulado da razoabilidade como instrumento de controle de constitucionalidade do regime de impenhorabilidades brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | The postulate of reasonableness as an instrument for controlling the constitutionality of the Brazilian non-attachability regime | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Viana, Luiz Salomão Amaral | - |
dc.contributor.referee1 | Oliveira Filho, João Glicério de | - |
dc.contributor.referee2 | Sodré, Eduardo Lima | - |
dc.contributor.referee3 | Viana, Luiz Salomão Amaral | - |
dc.description.resumo | Este trabalho de conclusão de curso estuda o regime de impenhorabilidades e sua possível
não aplicação diante do caso concreto, em razão de uma possível inconstitucionalidade,
para tal se utiliza do postulado da razoabilidade. Assim, objetiva compreender o postulado
da razoabilidade, partindo do conceito trazido por Humberto Ávila (2021). Bem como,
entender o controle de constitucionalidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Ainda, estudar e compreender os fundamentos das normas de impenhorabilidade dentro
do direito brasileiro. Dessa maneira, correlaciona o controle de constitucionalidade
incidental e postulado da razoabilidade para análise das normas de impenhorabilidade.
Assim, o primeiro capítulo aborda o postulado da razoabilidade, o segundo, o controle de
constitucionalidade dentro do ordenamento brasileiro, o terceiro, o regime de
impenhorabilidades existente no direito nacional e, por fim, no quarto capítulo, como o
postulado de razoabilidade pode ser um instrumento de análise de constitucionalidade
incidental quando da incidência das normas de impenhorabilidade. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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