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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40376
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorWalsh, Isabella Negrão-
dc.date.accessioned2024-10-07T14:57:58Z-
dc.date.available2024-10-07T14:57:58Z-
dc.date.issued2021-12-10-
dc.identifier.citationWALSH, Isabella Negrão. O Postulado da razoabilidade como instrumento de controle de constitucionalidade do regime de impenhorabilidades brasileiro. TCC – Curso de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40376-
dc.description.abstractThis final paper studies the regime of unseizability and its possible non-application before a real case, because of a possibility of unconstitutionality, for this it is used the razoability postulate. Thus, aim to understand the razoability postulate, from the concept brought by Humberto Ávila (2021). As well, comprehend the brazilian system of judicial review. Still, it aims to study and comprehend the fundaments of the unseizability norms within the brazilian law. Thus correlate the incidental judicial review and the razoability postulate for analysis of the unseizability norms. Thereby, the first chapter the razoability postulate, the second, the brazilian system of judicial review, the third, the unseizability regime within the brazilian law anda, for the last, in the fourth chapter, how the razoability postulate can be an instrument of judicial review incidental analysis of the incidence of unseizability norms.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPostulado da razoabilidadept_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectImpenhorabilidadept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherRazoability postulatept_BR
dc.subject.otherJudicial reviewpt_BR
dc.subject.otherUnseizabilitypt_BR
dc.subject.otherFundamental rightspt_BR
dc.titleO postulado da razoabilidade como instrumento de controle de constitucionalidade do regime de impenhorabilidades brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe postulate of reasonableness as an instrument for controlling the constitutionality of the Brazilian non-attachability regimept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Viana, Luiz Salomão Amaral-
dc.contributor.referee1Oliveira Filho, João Glicério de-
dc.contributor.referee2Sodré, Eduardo Lima-
dc.contributor.referee3Viana, Luiz Salomão Amaral-
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso estuda o regime de impenhorabilidades e sua possível não aplicação diante do caso concreto, em razão de uma possível inconstitucionalidade, para tal se utiliza do postulado da razoabilidade. Assim, objetiva compreender o postulado da razoabilidade, partindo do conceito trazido por Humberto Ávila (2021). Bem como, entender o controle de constitucionalidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, estudar e compreender os fundamentos das normas de impenhorabilidade dentro do direito brasileiro. Dessa maneira, correlaciona o controle de constitucionalidade incidental e postulado da razoabilidade para análise das normas de impenhorabilidade. Assim, o primeiro capítulo aborda o postulado da razoabilidade, o segundo, o controle de constitucionalidade dentro do ordenamento brasileiro, o terceiro, o regime de impenhorabilidades existente no direito nacional e, por fim, no quarto capítulo, como o postulado de razoabilidade pode ser um instrumento de análise de constitucionalidade incidental quando da incidência das normas de impenhorabilidade.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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