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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40457
Tipo: Dissertação
Título: Questão de justiça? o papel e a atuação da justiça eleitoral na promoção de ações destinadas à participação política das mulheres
Título(s) alternativo(s): Question of justice? the role and performance of electoral justice in promoting actions aimed at women's political participation
Autor(es): Rodrigues, Wagner Ribeiro
Primeiro Orientador: Silva, Salete Maria da
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Salete Maria da
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, André Luís Nascimento dos
metadata.dc.contributor.referee3: Brito, Nágila Maria Sales
Resumo: O caminho das mulheres para acessar os principais cargos detentores de poder são sempre dificultados, tornando-se, muitas vezes, proibitivos o alcance e a realização dos sonhos profissionais. Esta dissertação de Mestrado busca estudar e compreender os componentes históricos, sociais, culturais e legais da sub-representação feminina na política, bem como quais são as respostas estatais, marcos jurídicos e políticos adotados pelo poder púbico destinados à busca da equidade de gênero, com aprofundamento em algumas ações desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral com a finalidade de cumprir essas assertivas. Para tanto, foram adotadas as contribuições da doutrina especializada, com incursão nos principais marcos políticos destinados à promoção da participação política das mulheres e sua inclusão efetiva na política, além da análise da legislação específica e a forma de atuação social do Tribunal Superior Eleitoral na concretização desses direitos. Pretende-se, com isso, compreender as diferentes expressividades das políticas públicas e ações desenvolvidas pelo poder público em favor da efetivação da participação política das mulheres na vida pública, bem como contribuir para o aprimoramento das políticas destinadas ao alcance da igualdade de gênero.
Abstract: The path for women to access the main positions that hold power is always difficult, making it often prohibitive to reach and realize their professional dreams. This Master's thesis seeks to study and understand the historical, social, cultural and legal components of female underrepresentation in politics, as well as what are the state responses, legal and political frameworks adopted by public authorities aimed at seeking gender equality, with deepening of some actions developed by the Superior Electoral Court with the purpose of complying with these assertions. To this end, the contributions of specialized doctrine were adopted, with an incursion into the main political frameworks aimed at promoting the political participation of women and their effective inclusion in politics, in addition to the analysis of specific legislation and the form of social action of the Superior Electoral Court in implementing of these rights. The aim is to understand the different expressions of public policies and actions developed by public authorities in favor of achieving women's political participation in public life, as well as contributing to the improvement of policies aimed at achieving gender equality.
Palavras-chave: Mulheres
Participação política
Justiça Eleitoral
Políticas públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: EDUFBA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
Citação: RODRIGUES, Wagner Ribeiro. Questão de justiça? O papel e a atuação da Justiça Eleitoral na promoção de ações destinadas à participação política das mulheres. 2023. 60 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania) – Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40457
Data do documento: 28-Nov-2024
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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