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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40549
Tipo: Dissertação
Título: Limites e potencialidades na proteção do meio ambiente com ênfase na gestão ambiental municipal: uma análise de Região de Paulo Afonso/ BA
Título(s) alternativo(s): Limits and Potential in Environmental Protection with Emphasis on Municipal Environmental Management: an analysis of the Paulo Afonso/BA region
Autor(es): Dourado, Dilmar Ribeiro
Primeiro Orientador: Tavares, Tânia Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Tavares, Tânia Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee2: Trindade, Ana Angélica Martins da
metadata.dc.contributor.referee3: Oliveira, Fábio Ribeiro de
Resumo: Introdução: a forma de gestão pública municipal adotada em grande parte do Brasil, seguindo o modelodo mundo desenvolvido, prevê a implementação e operacionalização de um Sistema Municipal de Meio Ambiente como órgão capacitado, com bens e técnicos próprios, aliadoa um Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo, atuando em alinhamento com os órgãos nacionais do meio ambiente, capaz de identificar, analisar, discutir e recomendar sobre sustentabilidade ambiental em seu território. Esses meios de gestão, adequadamente operantes, contribuem para a manutenção de um município ambientalmente equilibrado, possibilitando qualidade de vida e saúde de seus munícipes. Outros arranjos públicos são possíveis, e o Estado da Bahia foi pioneiro no país em instituir um sistema inovador criado pelo Ministério Público do Estado da Bahia visando estruturar os municípios baianos, capacitando recursos humanos e disponibilizando instrumentos que sirvam de base para a observação do retrato socioambiental da gestão ambiental. Objetivo: avaliar como se encontra a gestão ambiental municipal dos municípios pertencentes a regional ambiental da Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, para proteção do meio ambiente e sua interface com a saúde. Método: trata-se uma pesquisa qualitativa, descritiva, de caráter analítico, a partir de leituras relacionadas aos objetivos da pesquisa, elencadas no presente artigo e outras que contextualizam a conjuntura,avaliando de forma crítica os temas que perpassam a temática descrita. Foram analisados relatórios analíticos, atas de reuniões, procedimento jurídico, documentações entre outros. Também foi elaborado um barema com o intuito de aferir como se encontram os municípios analisados, a metodologia de análise proposta está estruturada em três momentos, com a estruturação das categorias de análise, foi feito o mapeamento no segundo momento e no terceiro foram aplicados os critérios. Importante destacar que para aferição dos critérios selecionados para o barema, foi aplicado o método de pesquisa survey, e um grupo de especialistas em gestão ambiental avaliaram o barema proposto e registraram a validação das questões postas. Resultados: levaram a entender que os SISMUMA da região de Paulo Afonso/BA, em sua maioria, encontra-se insuficiente, já a outra metade dos municípios está regular e nenhum está adequado. Discussão: a gestão ambiental municipal tem um papel de grande relevância para qualidade ambiental local, porém, o município deve se se estruturar para que essa gestão esteja adequada. Salienta-se, que não é o que ocorre na região de Paulo Afonso/BA, conforme as previsões legais que trata da temática ambiental.
Abstract: Introduction: The form of municipal public management adopted in much of Brazil, following the model of the developed world, foresees the implementation and operation of a Municipal Environmental System as a capable body, with its own assets and technicians, combined with an active Municipal Environmental Council, acting in alignment with national environmental agencies, capable of identifying, analyzing, discussing and recommending environmental sustainability in its territory. These management methods, properly operating, contribute to the maintenance of an environmentally balanced municipality, enabling quality of life and health for its citizens. Other public arrangements are possible, and the State of Bahia was a pioneer in the country in establishing an innovative system created by the Public Prosecutor's Office of the State of Bahia, aiming to structure the municipalities of Bahia, training human resources and providing instruments that serve as a basis for observing the socio-environmental portrait of environmental management. Objective: to evaluate the status of municipal environmental management in the municipalities belonging to the environmental region of the Public Prosecutor's Office of Paulo Afonso, for environmental protection and its interface with health. Method: this is a qualitative, descriptive, analytical study, based on readings related to the research objectives, listed in this article, and others that contextualize the current situation, critically evaluating the themes that permeate the described theme. Analytical reports, meeting minutes, legal procedures, documentation, among others, were analyzed. A baseline was also prepared in order to assess the status of the analyzed municipalities. The proposed analysis methodology is structured in three moments, with the structuring of the analysis categories; mapping was done in the second moment and the criteria were applied in the third. It is important to highlight that to assess the criteria selected for the baseline, the survey research method was applied, and a group of environmental management experts evaluated the proposed baseline and recorded the validation of the questions posed. Results: they led to the understanding that the SISMUMA of the Paulo Afonso/BA region, for the most part, is insufficient, while the other half of the municipalities are regular and none are adequate. Discussion: Municipal environmental management plays a very important role in local environmental quality, but the municipality must structure itself so that this management is adequate. It should be noted that this is not the case in the region of Paulo Afonso/BA, according to the legal provisions that deal with environmental issues.
Palavras-chave: Meio Ambiente
Políticas Públicas
Responsabilidade Ambiental Municipal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Medicina da Bahia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPGSAT) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40549
Data do documento: 18-Dez-2023
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGSAT)

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