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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40570
Tipo: Dissertação
Título: Organização interna dos partidos políticos no município de Salvador/BA: do estatuto ao financiamento
Título(s) alternativo(s): Internal Organization of Political Parties in the municipality of Salvador/BA: from Statute to Financing
Autor(es): Almeida, Tatiana Andrade
Primeiro Orientador: Arantes, Carla Galvão Pereira
metadata.dc.contributor.referee1: Arantes, Carla Galvão Pereira
metadata.dc.contributor.referee2: Anjos, Waneska Cunha dos
metadata.dc.contributor.referee3: Resende, Roberta Carnelos
Resumo: O estudo busca inicialmente analisar se, no âmbito dos 08 (oito) partidos dominantes nas últimas três eleições no município de Salvador - Bahia, há previsão formal, via estatuto, de ações mais participativas, inclusivas e representativas por meio da análise do acesso e participação dos filiados em processos deliberativos; da seleção dos dirigentes e candidatos e da distribuição de recursos financeiros dos fundos públicos aos candidatos. Em um segundo momento, a pesquisa buscou traçar um perfil organizacional de cada agremiação selecionada através da forma que cada uma delas distribuiu os recursos públicos entre seus candidatos ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2020. Do ponto de vista teórico a pesquisa se vincula de maneira geral aos estudos sobre partidos políticos. Aborda a discussão sobre organização interna partidária, da organização partidária e institucionalização em Panebianco; do processo de seleção dos dirigentes e candidatos e por fim, ressalta a relevância da análise da distribuição dos incentivos coletivos e seletivos, em especial dos incentivos financeiros públicos. A metodologia utilizada foi a análise qualitativa dos estatutos e resoluções e a análise quantitativa da estrutura das organizações partidárias e dos dados do financiamento público. Contou, com a pesquisa em fontes bibliográficas, com pesquisa nos sites e painéis da Justiça Eleitoral. A partir dessas fontes de pesquisa o trabalho analisou os critérios formais para: i) acesso e participação dos filiados em processos deliberativos; ii) escolha dos dirigentes dos órgãos (provisórios e definitivos) e candidatos ao cargo de vereador e iii) distribuição dos recursos financeiros públicos entre candidatos ao cargo de vereador. O trabalho analisou, ainda, a distribuição de recursos financeiros dos fundos públicos aos candidatos ao cargo de vereador nas eleições de 2020. A pesquisa chegou à conclusão que essas agremiações contemplam em seus estatutos medidas para promover um ambiente intrapartidário participativo em grau ainda muito incipiente, a exemplo da previsibilidade de participação em reuniões e em processos para escolha de dirigentes dos órgãos partidários e de delegados para representação em Convenções Partidárias. Observou-se também que apesar dos órgãos partidários não distribuírem isonomicamente os recursos financeiros públicos que dispuseram entre os candidatos, com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, vislumbrou-se, no geral, uma distribuição relativamente ampla dos recursos públicos, ao menos, no que se refere à cobertura do quantitativo total de candidaturas, desconsiderando os valores individuais dos repasses.
Abstract: The study initially seeks to analyse whether, within the framework of the eight (08) dominant parties in the last three elections in the municipality of Salvador - Bahia, there is formal provision, via statute, for more participatory, inclusive and representative actions by analysing the access and participation of members in deliberative processes: the selection of leaders and candidates and the distribution of financial resources from public funds to candidates. In a second step, the research sought to draw up an organisational profile of each party selected through the way each of them distributed public resources among their candidates for the position of councillor in the 2020 municipal elections. From a theoretical point of view, the research is generally linked to studies on political parties. It addresses the discussion of internal party organisation, party organisation and institutionalisation in Panebianco; the process of selecting leaders and candidates; and finally, it highlights the importance of analysing the distribution of collective and selective incentives, especially public financial incentives. The methodology used was a qualitative analysis of statutes and resolutions and a quantitative analysis of the structure of party organisations and public funding data. It relied on research into bibliographical sources and on the websites and panels of the Electoral Court. Based on these research sources, the work analysed the formal criteria for: i) access and participation of members in deliberative processes; ii) the choice of body leaders (provisional and definitive) and candidates for the position of councillor; and iii) the distribution of public financial resources among candidates for the position of councillor. The work also analysed the distribution of financial resources from public funds to candidates for the position of councillor in the 2020 elections. The research concluded that these organisations include measures in their statutes to promote a participatory intra-party environment to a degree that is still very incipient, such as the foreseeability of participation in meetings and in processes for choosing leaders of party bodies and delegates for representation at Party Conventions. It was also observed that although the party bodies did not distribute the public financial resources, they had available among the candidates in an isonomic way, with the Special Campaign Financing Fund, in general there was a relatively broad distribution of public resources, at least in terms of covering the total number of candidates, disregarding the individual amounts of the transfers.
Palavras-chave: Organização partidária
Inclusividade
Representatividade
Distribuição de Recursos de Fundos Públicos
Democracia
Partidos políticos
Representação partidária
Democracia
Recursos públicos - Distribuição
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
Citação: ALMEIDA, Tatiana Andrade. Organização interna dos partidos políticos no município de Salvador/BA: do estatuto ao financiamento. 2024. 150 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40570
Data do documento: 20-Out-2024
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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