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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40618
Tipo: Dissertação
Título: Justiça restaurativa e crimes lgbtfóbicos : possibilidade de aplicação como subversão do sistema criminal
Título(s) alternativo(s): Restorative justice and LGBT-phobic crimes: possibility of application as subversion of the Criminal Justice System
Autor(es): Alcântara, Olívia Amaral
Primeiro Orientador: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.contributor.referee1: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.contributor.referee2: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
metadata.dc.contributor.referee3: Costa, Daniela Carvalho Almeida da
Resumo: A presente pesquisa discute a aplicação da justiça restaurativa aos crimes LGBTfóbicos, apontando tal possibilidade como uma subversão ao sistema criminal tradicional. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a bibliográfica e documental. Inicialmente, é caracterizada a violência LGBTfóbica sob a ótica da teoria queer, bem como à luz de dados estatísticos no Brasil e aspectos jurídicos que envolvem a sua criminalização. Em seguida, o paradigma restaurativo é analisado, sendo apontadas as suas origens no mundo e no Brasil e seus recortes ontológicos, perpassando por características estruturantes, valores e princípios. Por fim, discute-se a aplicabilidade da justiça restaurativa especificamente aos crimes LGBTfóbicos. Num primeiro momento, é apontada a relação da justiça penal tradicional com a comunidade LGTBQIAP+, revelando a LGBTfobia institucionalizada, fato que deságua na impossibilidade de resoluções satisfativas nesta via. Após, é realizada a análise da possibilidade de aplicação da justiça restaurativa aos crimes motivados pela discriminação às dissidências sexuais e de gênero, sendo demonstrada a aproximação teórica do movimento restaurativo com o movimento LGBTQIAP+ na vertente queer, haja vista que ambos representam o rompimento de estruturas sociais e paradigmas já consolidados. Ainda, a justiça restaurativa também se revela como uma ferramenta que viabiliza a retomada do protagonismo da vítima na resolução dos conflitos.
Abstract: This research discusses the application of restorative justice to LGBT-phobic crimes, pointing out this possibility as a subversion to the traditional Criminal Justice System. The research methods used were bibliographic and documentary. Initially, LGBT-phobic violence is characterized from the perspective of queer theory, as well as in the light of statistical data in Brazil and legal aspects that involve its criminalization. Next, the restorative paradigm is analyzed, highlighting its origins in the world and in Brazil and its ontological aspects, going through structuring characteristics, values and principles. Finally, the applicability of restorative justice specifically to LGBT-phobic crimes is discussed. Firstly, the relationship between traditional criminal justice and the LGTBQIAP+ community is highlighted, revealing institutionalized LGBTphobia, a fact that results in the impossibility of satisfactory resolutions in this aspect. Afterwards, an analysis of the possibility of applying restorative justice to crimes motivated by discrimination against sexual and gender dissent is carried out, demonstrating the theoretical approach between the restorative movement and the LGBTQIAP+ movement in the queer aspect, considering that both represent the disruption of already consolidated social structures and paradigms. Moreover, restorative justice also reveals itself as a tool that enables the resumption of the victim's role in resolving conflicts.
Palavras-chave: Crimes LGBTfóbicos
Justiça Restaurativa
Possibilidade
Subversão
Homofobia
Discriminação sexual
Teoria Queer
Minorias sexuais e de gênero - violência contra
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: EDUFBA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: ALCÂNTARA, Olívia Amaral. Justiça restaurativa e crimes LGBTfóbicos: possibilidade de aplicação como subversão do sistema criminal. Orientadora: Selma Pereira de Santana. 2024. 87f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia - UFBA. Salvador, BA.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito/Embargado
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40618
Data do documento: 8-Jul-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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DISSERTAÇÃO DE OLÍVIA AMARAL ALCÂNTARA.pdf
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