https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40777
Tipo: | Tese |
Título: | Direito à memória e à verdade: as recomendações do relatório final da comissão nacional da verdade como parâmetros de efetivação de direito fundamental e a questão do revisionismo ideológico no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | Right to memory and truth: the recommendations of the final report of the national truth commission as parameters for the implementation of a fundamental right and the issue of ideological revisionism in Brazil |
Autor(es): | Alves, Robson Cosme de Jesus |
Primeiro Orientador: | Soares, Ricardo Maurício Freire |
metadata.dc.contributor.referee1: | Soares, Ricardo Maurício Freire |
metadata.dc.contributor.referee2: | Correia, Atalá |
metadata.dc.contributor.referee3: | Resende , Augusto César Leite de |
metadata.dc.contributor.referee4: | Cunha Júnior , Dirley da |
metadata.dc.contributor.referee5: | Baqueiro , Fernanda Ravazzano Lopes |
Resumo: | Ao considerar o marco normativo e jurisprudencial do direito à memória e a verdade no Brasil, bem como as Recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade enquanto parâmetros norteadores de aferição da efetividade desses direitos, a presente tese tem por objetivo verificar se a inobservância das referidas recomendações, por meio de discursos e práticas ideologicamente revisionistas e/ou historicamente negacionistas de agentes do Estado acerca da interpretação de fatos/documentos históricos da ditadura brasileira civil-militar de 1964 a 1985, comprometem a efetividade do direito à memória e à verdade no Brasil e, consequentemente, influencia na vulnerabilização do Estado Democrático de Direito adotado pela Constituição Federal de 1988 enquanto princípio constitucional fundante do Estado Brasileiro. Para isso, adotando o método hipotético-dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica e documental, as definições de revisionismo ideológico e negacionismo histórico foram apresentadas no contexto da estruturação da Justiça de Transição, iniciada no pós Segunda Guerra Mundial e também aplicada em maior ou menor grau no período posterior ao regime militar de 64 no Brasil. Constatou-se que o fomento de uma retórica discursiva apoiada no revisionismo ideológico e/ou negacionismo histórico ou de uma política de esquecimento do passado – e a consequente baixa efetivação das recomendações contidas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade –, tendem a contribuir para um enfraquecimento da consolidação do Estado Democrático de Direito e o retorno de arroubos autoritários e antidemocráticos no Brasil. A baixa efetividade do direito à memória e à verdade tem posto a democracia brasileira em risco. Olhar para as graves violações de direitos humanos para entender como as forças de repressão atuavam no contexto ditatorial, além de promover a concretização da pauta de direitos humanos fundamentais e o fortalecimento das instituições democráticas é imperativo para defender a democracia e construir um futuro melhor para todos nós. |
Abstract: | By considering the normative and jurisprudential framework of the right to memory and truth in Brazil, as well as the Recommendations of the Final Report of the National Truth Commission as parameters for measuring the effectiveness of these rights, this thesis aims to verify whether the non-observance of these recommendations, through ideologically revisionist and/or historically denialist discourses and practices of State agents regarding the interpretation of historical facts/documents of the Brazilian civil-military dictatorship from 1964 to 1985, compromise the effectiveness of the right to memory and truth in Brazil and, consequently, influence the vulnerability of the Democratic Rule of Law adopted by the Federal Constitution of 1988, as a founding constitutional principle of the Brazilian State. To this end, adopting the hypothetico-deductive model and through bibliographic and documentary research, the definitions of ideological revisionism and historical denialism were presented in the context of the structuring of Transitional Justice, which began in the post-World War II period and was also applied to a greater or lesser extent in the period after the military regime of 1964. It was found that the promotion of a discursive rhetoric based on ideological revisionism and/or historical denialism or a policy of forgetting the past, and the consequent low effectiveness of the recommendations of the Final Report of the National Truth Commission, tend to contribute to a compromise of the consolidation of the Democratic Rule of Law and the return of authoritarian and anti-democratic outbursts in Brazil. The low effectiveness of the right to memory and truth has put Brazilian democracy at risk. Looking at the serious human rights violations to understand how the forces of repression acted in the dictatorial context, as well as promoting the implementation of the fundamental human rights agenda and the strengthening of democratic institutions is imperative to defend democracy and build a better future for all of us. |
Palavras-chave: | Direito à Memória Direito à Verdade Comissão Nacional da Verdade Justiça de Transição Revisionismo Ideológico Negacionismo Histórico Estado Democrático de Direito |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40777 |
Data do documento: | 27-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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