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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40874
Tipo: Dissertação
Título: O conceito de periculosidade nos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2021 a 2023: o fundamento aplicado para fins de prisão preventiva
Título(s) alternativo(s): The concept of dangerousness in the rulings of the Superior Court of Justice in the years 2021 to 2023: the basis applied for the purposes of preventive detention
Autor(es): Lopes, Tailane Vieira
Primeiro Orientador: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee2: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.contributor.referee3: Ávila, Gustavo Noronha de
Resumo: O presente estudo foi orientado a partir do estabelecimento de dois questionamentos orientadores gerais, que podem ser resumidos nas seguintes indagações: quais os elementos considerados pelo Superior Tribunal de Justiça ao utilizar o termo “periculosidade” para fundamentar os acórdãos em matéria penal de análise da prisão preventiva?; e o que os resultados obtidos com a resposta à primeira indagação podem nos fornecer de conclusão sobre o real funcionamento e, consequentemente, sobre a legitimidade do sistema punitivo brasileiro? Para obter respostas às perguntas apresentadas, se propôs o desenvolvimento de uma pesquisa empírica de caráter documental, realizada através da análise de conteúdo, tendo como objeto os acórdãos proferidos pelo STJ nos processos oriundos do Estado da Bahia, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023. Como resultado, observou-se que há um aparente consenso do STJ em definir a periculosidade a partir de três principais elementos: gravidade concreta do crime, modus operandi e risco de reiteração delitiva. Além disso, foi verificada a construção de uma fundamentação específica a respeito da periculosidade nos casos em que a conduta imputada se inseria no rol de crimes previstos pela Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). No entanto, apesar da aparente uniformidade na definição dos componentes avaliadores da periculosidade, foi constatada a ausência de critérios precisos para justificar a incidência de determinado elemento em cada caso, incorrendo a posição do Tribunal, na prática, em constantes contradições e incoerências sistêmicas. Nesse cenário, a leitura crítica dos dados de pesquisa do trabalho passou a ser realizada a partir da criminologia crítica no contexto brasileiro, selecionada enquanto marco teórico questionador das diferenças existentes entre programação normativa e operacionalização do direito. Também foram realizados confrontos entre os resultados alcançados com a pesquisa e aquilo o que prescreve a teoria do garantismo penal de Ferrajoli e a doutrina processual penal brasileira sobre o tema, com análise da perspectiva de Aury Lopes Junior, Gustavo Badaró, Eugênio Pacelli, Hélio Tornaghi e Fernando da Costa Tourinho Filho. Ao fim, foi posta em questão a própria legitimidade do sistema punitivo, diante da constatação da ausência de sua racionalidade, especialmente sob o prisma das lições Zaffaroni, apresentando-se como sugestão a proposta do realismo marginal.
Abstract: Este estudio se guió por dos preguntas orientadoras generales, que pueden resumirse de la siguiente manera: ¿qué elementos tiene en cuenta el Superior Tribunal de Justicia al utilizar el término «peligrosidad» para fundamentar sus sentencias en materia penal que analizan la prisión preventiva; y qué pueden aportarnos los resultados obtenidos al responder a la primera pregunta como conclusión sobre el funcionamiento real y, en consecuencia, la legitimidad del sistema punitivo brasileño? Para obtener respuestas a estas preguntas, se llevó a cabo un estudio empírico de carácter documental mediante análisis de contenido, teniendo como objeto las sentencias dictadas por el STJ en casos originados en el estado de Bahía, en el período comprendido entre el 1 de enero de 2021 y el 31 de diciembre de 2023. Como resultado, se observó que existe un aparente consenso entre el STJ en definir la peligrosidad a partir de tres elementos principales: la gravedad concreta del delito, el modus operandi y el riesgo de reincidencia. Además, se verificó la construcción de un razonamiento específico sobre la peligrosidad en los casos en que la conducta imputada estaba incluida en la lista de delitos previstos en la Ley 11.343/2006 (Ley de Drogas). Sin embargo, a pesar de la aparente uniformidad en la definición de los componentes que evalúan la peligrosidad, hubo una falta de criterios precisos para justificar la incidencia de un determinado elemento en cada caso, resultando en la posición del Tribunal en la práctica en constantes contradicciones e inconsistencias sistémicas. En este escenario, la lectura crítica de los datos de la investigación se basó en la criminología crítica en el contexto brasileño, seleccionada como marco teórico para cuestionar las diferencias entre la programación normativa y la operacionalización de la ley. También se realizaron comparaciones entre los resultados de la investigación y las prescripciones de la teoría del garantismo penal de Ferrajoli y la doctrina procesal penal brasileña sobre el tema, analizando las perspectivas de Aury Lopes Junior, Gustavo Badaró, Eugênio Pacelli, Hélio Tornaghi y Fernando da Costa Tourinho Filho. Finalmente, se cuestionó la propia legitimidad del sistema punitivo, dada la falta de racionalidad, especialmente desde la perspectiva de las lecciones de Zaffaroni, y se planteó como sugerencia la propuesta del realismo marginal.
Palavras-chave: Periculosidade
Prisão preventiva
STJ
Garantismo
Racionalidade
Legitimidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40874
Data do documento: 18-Set-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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