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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41094
Tipo: Dissertação
Título: “Trustworthy ai” : contestando decisões tomadas por inteligência artificial à luz da proteção de dados pessoais
Título(s) alternativo(s): “Trustworthy ai”: contesting decisions based on artificial intelligence to protect children from Pessoais
Autor(es): Seixas, Maria Clara de Souza
Primeiro Orientador: Sant’ana, Maurício Requião de
metadata.dc.contributor.referee1: Sant’ana, Maurício Requião de
metadata.dc.contributor.referee2: Bahia, Saulo José Casali
metadata.dc.contributor.referee3: Ehrhardt Júnior, Marcos
Resumo: Na atualidade, os sistemas de Inteligência Artificial (IA) e seus algoritmos complexos estão remodelando profundamente o tecido social e econômico global. Estes sistemas, capazes de processar volumes massivos de dados e tomar decisões automatizadas, estão se infiltrando em praticamente todos os aspectos da vida cotidiana, desde a escolha de rotas de tráfego até decisões que impactam profundamente direitos fundamentais como os direitos à liberdade, à vida e à privacidade. A evolução do machine learning e do deep learning ampliou exponencialmente o alcance e a sofisticação desses sistemas, levantando questões cruciais sobre transparência, equidade e accountability. Diante desse panorama de rápida transformação tecnológica, emergem desafios inéditos para o campo jurídico e ético. A capacidade desses sistemas de IA de influenciar e até mesmo determinar aspectos críticos da vida humana suscita debates urgentes sobre a necessidade de novos marcos regulatórios e princípios éticos. O conceito de "Trustworthy AI" ganha destaque, propondo uma abordagem centrada no ser humano, que prioriza o respeito aos direitos fundamentais e a promoção do bem-estar social. Paralelamente, cresce a demanda por mecanismos efetivos de contestação das decisões tomadas por esses sistemas automatizados, essenciais para salvaguardar a autonomia e os direitos individuais. Esta monografia se propõe a explorar criticamente o poder crescente dos sistemas de IA como "tomadores de decisão" na sociedade contemporânea. O trabalho analisa os impactos multifacetados dessa tecnologia, com ênfase na questão crucial do direito de contestação das decisões automatizadas. Investigam-se as complexidades inerentes à implementação de uma IA confiável e ética, bem como os desafios para estabelecer estruturas legais e regulatórias que garantam a proteção dos direitos fundamentais frente a potenciais vieses e “injustiças” algorítmicas. Por fim, o estudo se debruça sobre a concepção de um framework robusto para o direito de contestação, articulando princípios como a autodeterminação informativa e o devido processo legal no contexto digital, visando equilibrar a inovação tecnológica com a preservação dos valores democráticos e dos direitos humanos.
Abstract: Currently, Artificial Intelligence (AI) systems and their complex algorithms are profoundly reshaping the global social and economic fabric. These systems, capable of processing massive volumes of data and making automated decisions, are infiltrating virtually every aspect of daily life, from choosing traffic routes to decisions that deeply impact fundamental rights such as the rights to freedom, life, and privacy. The evolution of machine learning and deep learning has exponentially expanded the reach and sophistication of these systems, raising crucial questions about transparency, fairness, and accountability. Faced with this rapid technological transformation, unprecedented challenges emerge in the legal and ethical fields. The ability of these AI systems to influence and even determine critical aspects of human life raises urgent debates about the need for new regulatory frameworks and ethical principles. The concept of "Trustworthy AI" gains prominence, proposing a human-centered approach that prioritizes respect for fundamental rights and the promotion of social well-being. In parallel, there is a growing demand for effective mechanisms to contest decisions made by these automated systems, essential to safeguard individual autonomy and rights. This monograph aims to critically explore the growing power of AI systems as "decision-makers" in contemporary society. The work analyzes the multifaceted impacts of this technology, emphasizing the crucial issue of the right to contest automated decisions. It investigates the complexities inherent in implementing reliable and ethical AI, as well as the challenges in establishing legal and regulatory structures that ensure the protection of fundamental rights against potential algorithmic biases and "injustices". Finally, the study focuses on the conception of a robust framework for the right of contestation, articulating principles such as informational self-determination and due process in the digital context, aiming to balance technological innovation with the preservation of democratic values and human rights.
Palavras-chave: Inteligência Artificial
Trustworthy AI
Dados pessoais
Contestação algorítmica
Direito à proteção dos dados informáticos
Proteção de dados
Direito digital
Inteligência artificial - Confiabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41094
Data do documento: 27-Set-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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