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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41529
Tipo: Dissertação
Título: O conflito como fenômeno administrativo: construção de instrumentos consensuais e resolução de prevenção de litígios tributários na Receita Federal do Brasil
Autor(es): Almeida, Fernanda Amaral Sarno de.
Primeiro Orientador: Ribeiro, Elizabeth Matos
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Elizabeth Matos
metadata.dc.contributor.referee2: Martinez, Antonio Lopo
metadata.dc.contributor.referee3: Fonseca, Francisco César Pinto da
Resumo: O aumento dos conflitos tributários tem tornado o contencioso administrativo tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) moroso e ineficiente, afetando o alcance de níveis satisfatórios de eficiência e efetividade da gestão pública nacional. Conforme revela a ampla literatura sobre esse tema, o campo do Direito tem assumido a liderança nesse debate, sem, contudo, revelar capacidade para dar conta dos problemas relativos as questões que são próprias de gestão tributária. Ao identificar essa lacuna acadêmica, decidiu se como objetivo deste estudo definir bases teórico-metodológicas e analíticas à luz da Teoria da Administração Política que permitam avaliar a capacidade de gestão tributária e auxiliem a proposição de instrumentos consensuais de resolução e prevenção de conflitos tributários, visando reduzir o nível de litigiosidade na RFB. Para dar conta dessa ambição teórico-metodológica e também propositiva, foi privilegiado como referencial teórico a Teoria da Administração Política. Trata-se de uma abordagem inovadora que se propos a definir e consolidar as bases científicas da Ciência da Administração – como uma Ciência Social Aplicada –, a partir da defesa da gestão como objeto de conhecimento deste campo refletindo, pois, a dimensão subjetiva/teórica/abstrata dos fatos e atos administrativos. Visando dar legitimidade acadêmica a pesquisa, foram escolhidos como referência metodológica o uso de dois frameworks desenvolvidos por outras pesquisadoras que utilizaram essa teoria como referência Nogueira(2014) e Oliva (2021). Com o intuito de adaptar os instrumentos para avaliar a capacidade de gestão tributária da RFB com ênfase no tema dos confilitos triburários, foram realizadas adequações nos instrumentos selecionados. Como resultado acadêmico da formação pós-graduada, cabe ressaltar que, por ser um Mestrado Profissional, os estudantes estão obrigados a desenvolver e defender estudos propositivos, de modo a demonstrar o aprimoramento de competências teórico-analíticas e práticas no campo da Ciência da Administração com ênfase na Administração Pública. Como resultados para a RFB, podem ser destacados como principais produtos desse esforço acadêmico os seguintes instrumentos: (i) desenho/adequação de matriz de análise e definição de critérios e indicadores específicos dirigidos para avaliar a capacidade de gestão dos conflitos tributários, a partir da percepção dos gestores e gerentes da RFB (que pode ser atualizada para a implantação de política de monitoramento/acompanhamento e (auto)avaliação da gestão tributária do órgão ou replicar em outros entes federativos); e (ii) proposição de criação de instrumentos para melhorar os níveis de eficiência e efetividade da gestão dos conflitos tributários na RFB, dando especial ênfase ao aumento do nível de participação dos contribuintes na gestão do contencioso, na melhoria do diálogo, na troca de conhecimentos entre a Administração Tributária e os cidadãos e na implantação de meios consensuais de prevenção e resolução de litígio tributários.
Abstract: The increase in tax conflicts has made administrative tax litigation at the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) slow and inefficient, affecting the achievement of satisfactory levels of efficiency and effectiveness in national public management. As the extensive literature on this topic reveals, the field of Law has taken a broad lead in this debate, without, however, revealing the capacity to deal with problems relating to issues that are specific to tax management. By identifying this academic gap, the objective of this study was defining theoretical-methodological and analytical bases in the light of the theory of Political Administration that allow the assessment of tax management capacity and help to propose consensual instruments for resolving and preventing tax conflicts, aiming to reduce the level of litigation at RFB. To achieve this theoretical-methodological and propositional ambition, the theory of Political Administration was privileged as a theoretical reference. This is an innovative approach that aims to define and consolidate the scientific bases of Administration Science – as an Applied Social Science –, based on the defense of management as an object of knowledge in this field, reflecting, therefore, the subjective/theoretical dimension/abstract from facts and administrative acts. Aiming to give academic legitimacy to the research, the use of two frameworks developed by other researchers who used this theory as a reference were chosen as a methodological reference (Nogueira, 2014; Oliva, 2021). To adapt the instruments to evaluate the RFB's tax management capacity with an emphasis on the topic of tax conflicts, adjustments were made to the selected instruments. As an academic result of postgraduate training, it is worth highlighting that, as it is a Professional master’s degree, students are obliged to develop and defend purposeful studies, to demonstrate the development of theoretical-analytical and practical skills in the field of Administration science with emphasis on Public Administration. As results for the RFB, the following instruments can be highlighted as the main products of this academic effort: (i) design/adequacy of analysis matrix and definition of specific criteria and indicators aimed at evaluating the management capacity of tax conflicts, based on perception of RFB managers (which can be updated for the implementation of monitoring policy and (self) assessment of the body's tax management or replicated in other federative entities); and (ii) proposal to create instruments to improve the levels of efficiency and effectiveness of the management of tax conflicts in the RFB, giving special emphasis to increasing the level of taxpayer participation in the management of litigation, improving dialogue, exchanging knowledge between the Tax Administration and citizens and the implementation of consensual means of preventing and resolving tax disputes.
Palavras-chave: Administração tributária
Conflitos tributários
Contencioso administrativo tributário
Administração política
CNPq: Administração
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41529
Data do documento: 21-Dez-2023
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (NPGA)

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