https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41602
Tipo: | Dissertação |
Título: | Fluxos de atendimento e acompanhamento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: proposta para fomentar a gestão social no sistema de garantia de direitos em Ituberá - BA |
Título(s) alternativo(s): | Care and monitoring flows for children and adolescents who are victims or witnesses of violence: proposal to promote social management in the rights guarantee system in Ituberá - BA |
Autor(es): | Carvalho, Décio Souza de |
Primeiro Orientador: | Araújo, Edgilson Tavares de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo, Edgilson Tavares de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Alchorne, Sindely Chahim de Avellar |
metadata.dc.contributor.referee3: | Boullosa, Rosana de Freitas |
Resumo: | A garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil vem avançando desde a Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei nº 13.431/17 instituiu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. Assim, reconhece-se que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, com base no princípio da prioridade absoluta, sendo criados muitos mecanismos de defesa e de proteção destas contra situações de violência. Muitos desafios ainda são enfrentados com relação à implementação do Sistema de Defesa e Garantia de Direitos, principalmente, por se tratar de um sistema complexo que envolve diversas políticas públicas e requer fluxos e protocolos que facilitem a intersetorialidade. Esta pesquisa teve como objetivo desenhar e propor o (re)desenho dos fluxos de atendimento e acompanhamento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com vistas a fortalecer a gestão social e a intersetorialidade desse sistema. A metodologia de pesquisa-ação envolveu atores que atuam diretamente nos órgãos e equipamentos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos de Ituberá, na Bahia: secretários municipais (Assistência Social, Educação, Saúde), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar; Centro de Referência da Assistência Social, Centro de Referência Especializado da Assistência Social, Sistema Único de Saúde, Coordenadores e professores do Sistema de Educação. O percurso metodológico foi estruturado em cinco etapas, na primeira etapa foi realizada pesquisa exploratória, na segunda e na terceira etapas, realizaram-se vivências por meio de oficinas para entender o contexto ora pesquisado, bem como mapear os fluxos de atendimento. A quarta etapa ocorreu de forma transversal e foi dedicada à análise e sistematização dos dados, já a quinta e última etapa foi dedicada à elaboração do Mapa dos fluxos de atendimento, produto desta dissertação, para tanto, foram realizadas cinco reuniões e três oficinas. A pesquisa mostrou que o Sistema de Defesa e Garantia de Direitos de Ituberá enfrenta problemas estruturais, no tocante a compreensão dos atores quanto ao pertencimento de um sistema muito maior e com um nível de complexidade elevado em relação a unidade ou órgão no qual cada um deles atua. É preciso melhorar a comunicação e a relação entre os atores para uma gestão social mais efetiva e com celeridade. Enquanto tecnologia de gestão social, são propostos fluxos de atendimento e acompanhamento, detalhando as atribuições dos atores no enfrentamento da violência sexual, haja vista que, segundo os atores envolvidos na pesquisa, dentre todos os tipos de violência, a violência sexual é uma das mais graves e requer maior atenção e resolução imediata no contexto do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. |
Abstract: | The guarantee of the rights of children and adolescents in Brazil has been advancing since the Federal Constitution of 1988 and Law No. 8,069/90, which instituted the Statute of Children and Adolescents. Law No. 13,431/17 instituted the System for Guaranteeing the Rights of Children and Adolescents who are Victims or Witnesses of Violence. Thus, it is recognized that children and adolescents are subjects with the right to have rights, based on the principle of absolute priority, with many defense and protection mechanisms being created for them against situations of violence. Many challenges are still faced in relation to the implementation of the Rights Defense and Guarantee System, mainly because it is a complex system that involves several public policies and requires flows and protocols that facilitate intersectorality. This research aimed to design and propose the (re)design of care and monitoring flows for children and adolescents who are victims or witnesses of violence, with a view to strengthening the social management and intersectorality of this system. The action research methodology involved actors who work directly in the bodies and equipment that make up the Rights Guarantee System of Ituberá, state of Bahia: municipal secretaries (Social Assistance, Education, Health), Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents, from the Guardianship Council; Social Assistance Reference Center, Specialized Social Assistance Reference Center, Unified Health System, Education System Coordinators and teachers. The methodological path was structured in five stages, in the first stage exploratory research was carried out, in the second and third stages, experiences were carried out through workshops to understand the context now being researched, as well as mapping the service flows, the fourth stage took place in a transversal way, it was dedicated to the analysis and systematization of the data, the fifth and final stage, was dedicated to the elaboration of the Map of service flows, product of this dissertation, for this purpose, five meetings and three workshops were held. The research showed that the Ituberá Rights Defense and Guarantee System faces structural problems, regarding the understanding of the actors regarding belonging to a much larger system with a high level of complexity in relation to the unit or body in which each of them works. It is necessary to improve communication and the relationship between actors for more effective and speedy social management. As a social management technology, service and monitoring flows are proposed with the actors' responsibilities regarding sexual violence, given that, according to the actors involved in the research, among all types of violence, sexual violence is one of the most serious and requires greater attention and swift resolution in the context of the System for Guaranteeing the Rights of Children and Adolescents who are Victims or Witnesses of Violence. |
Palavras-chave: | Sistema de garantia de direitos. Criança. Adolescente. Violência. Fluxos de atendimento acompanhamento. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Administração |
metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41602 |
Data do documento: | 15-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PDGS) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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