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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41638
Tipo: Tese
Título: Interpretação econômica no direito tributário
Título(s) alternativo(s): Economic interpretation in tax law
Autor(es): Tunes, Thiana de Souza Cairo
Primeiro Orientador: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
metadata.dc.contributor.referee1: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
metadata.dc.contributor.referee2: Brito, Edvaldo Pereira de
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Tagore Trajano de Almeida
metadata.dc.contributor.referee4: Godoi, Marciano Seabra de
metadata.dc.contributor.referee5: Barreto, Paulo Ayres
Resumo: A presente tese teve como objetivo principal analisar se a interpretação econômica no direito tributário tem sido admitida pela doutrina brasileira e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Dentre as suas várias acepções, a interpretação econômica, em sua vertente originária, consiste em apreender o conteúdo econômico subjacente à lei tributária. Em sua versão mais atual, a teoria é concebida como método de interpretação teleológica. Como as normas tributárias possuem teores econômicos, buscou-se averiguar se o intérprete/aplicador deve, ou não, se pautar no substrato econômico para apreender os conceitos e institutos jurídicos e, ainda, se tal labuta se compatibiliza com a ordem jurídica nacional. Quanto aos objetivos específicos buscou-se: a) Estudar as regras de competência tributária e os princípios constitucionais em face da interpretação econômica; b) Discutir o arcabouço teórico acerca dos métodos de interpretação da legislação tributária; c) Debater as controvérsias doutrinárias sobre a interpretação econômica do direito tributário, bem como diferenciá-la da análise econômica do direito e do consequencialismo judicial; d) Identificar e analisar as abordagens oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro por intermédio de leis e jurisprudência, sobretudo as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que envolvam a interpretação econômica e apontar as consequências da aplicação da teoria no direito tributário. A hipótese básica da pesquisa é que a interpretação econômica, embora rejeitada pelo Código Tributário Nacional, vem sendo aplicada, ainda que de forma velada, pelos Tribunais Superiores, em sua versão atual enquanto critério teleológico. No que concerne aos procedimentos metodológicos, recorreu-se ao método dialético e, ainda, a um estudo de índole exploratório-descritivo através de pesquisa bibliográfica - consulta a doutrina, nacional e estrangeira, em especial, na literatura especializada do direito tributário - e documental, via análise jurisprudencial. Também foi realizada pesquisa sobre o estado da arte com objetivo de inventariar como o tema tem sido discutido no cenário acadêmico e científico. Por fim, as decisões dos Tribunais Superiores foram examinadas através da técnica de análise de conteúdo, cuja seleção ocorreu por amostragem não probabilística por julgamento ou intencional. Assim, foram estudados acórdãos em matéria tributária, com trânsito em julgado, que trataram do presente tema. Enfim, a pesquisa também cuidou da análise da doutrina brasileira e os principais posicionamentos acerca da interpretação econômica no direito tributário, enfatizando os trabalhos dos autores pioneiros no tema até os entendimentos da doutrina mais recente.
Abstract: The main objective of this thesis was to analyze whether the economic interpretation in tax law has been accepted by Brazilian doctrine and by the jurisprudence of the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ). Among its various meanings, economic interpretation, in its original aspect, consists of understanding the economic content underlying tax law. In its most current version, the theory is conceived as a method of teleological interpretation. Since tax rules have economic content, we sought to determine whether or not the interpreter/applicator should rely on the economic substrate to understand legal concepts and institutes, and furthermore, whether such an approach is compatible with the national legal order. The specific objectives of this research are: (a) to examine tax jurisdiction rules and constitutional principles through the lens of economic interpretation; (b) to discuss the theoretical frameworks surrounding methods of interpreting tax law; (c) to explore doctrinal controversies related to economic interpretation in tax law, while distinguishing it from economic analysis of law and judicial consequentialism; d) Identify and analyze the approaches offered by the Brazilian legal system through laws and jurisprudence, especially the recent decisions of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice, which involve economic interpretation, and point out the consequences of applying the theory in tax law. The central hypothesis of the research is that, despite being formally rejected by the National Tax Code, economic interpretation has been implicitly applied by the Superior Courts, particularly in its current form as a teleological interpretive method. Regarding methodological procedures, the dialectical method was used, as well as an exploratory-descriptive study through bibliographical research—consultation of national and foreign doctrine, particularly in the specialized literature of tax law—and document analysis via jurisprudential review. Additionally, a review of the state of the art was conducted to map how the topic has been addressed in academic and scientific discourse. The decisions of the Superior Courts were examined using content analysis techniques, with judgments selected through non-probabilistic, purposive sampling. Specifically, final and unappealable rulings on tax matters that addressed economic interpretation were analyzed. Thus, judgments on tax matters that have become final and unappealable were studied, which addressed this topic. The research also analyzed Brazilian doctrine and the main positions regarding economic interpretation in tax law, emphasizing the work of pioneering authors on the subject and the perspectives of more recent doctrine.
Palavras-chave: Consideração econômica do fato gerador
Princípio da capacidade contributiva
Interpretação jurídica
Métodos de interpretação no direito tributário
Fato gerador - Brasil
Capacidade contributiva (Direito tributário)
Hermenêutica (Direito)
Direito tributário - jurisprudência - Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Coleções por área do conhecimento
Citação: TUNES, Thiana de Souza Cairo. Interpretação econômica no Direito Tributário. 242 f. 2024. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41638
Data do documento: 25-Out-2024
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