https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41639
Tipo: | Tese |
Título: | Uma análise dos precedentes judiciais do direito brasileiro a partir da Teoria dos Sistemas de Luhmann |
Título(s) alternativo(s): | An analysis of judicial precedents in brazilian law based on Luhmann's systems theory |
Autor(es): | Carvalho, Iuri Mattos de |
Primeiro Orientador: | Carneiro, Walber Araújo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Carneiro, Walber Araújo |
metadata.dc.contributor.referee2: | Didier Júnior, Fredie Souza |
metadata.dc.contributor.referee3: | Miguel, Daniel Oitaven Pearce Pamponet |
metadata.dc.contributor.referee4: | Silva, Artur Stamford da |
metadata.dc.contributor.referee5: | Simioni, Rafael Lazzarotto |
Resumo: | Em anos recentes, observa-se entre os juristas brasileiros um crescente interesse no tema dos precedentes judiciais. A presente tese propõe uma análise a partir da hipótese de que tais precedentes devem ser compreendidos em sua conexão com o instituto jurídico dos assentos. Tendo por base a reconstrução histórica do uso de enunciados de uniformização de jurisprudência no direito brasileiro, propõe-se uma análise do funcionamento dos precedentes judiciais por meio da teoria do direito como um sistema autopoiético (teoria dos sistemas), proposta por Niklas Luhmann. Seguindo este caminho, mas indo além da conceituação proposta por Luhmann, sugere-se o conceito de programas de segunda ordem para compreender a função dos “precedentes vinculantes”, diferenciando-os dos programas veiculados por textos de lei. No direito brasileiro contemporâneo, os precedentes assumem a função de minimizar os efeitos da intensificação do acesso ao Judiciário e do aumento da contingência com relação ao sentido dos textos legais. Para tanto, os precedentes são reconhecidos, da perspectiva interna do sistema, como programas que tratam de outros programas. Este tipo de auto-observação produzida no sistema jurídico possibilita que o sentido dos textos que veiculam precedentes seja imunizado, em alguma medida, da contingência produzida no nível da argumentação jurídica. Isto torna possível que os precedentes judiciais exerçam a função de estabilizar o sentido dos textos legais e sejam aplicados, quase, como um silogismo jurídico. Por fim, se conclui que, apesar de os discursos de justificação das reformas legislativas ou da cultura jurídica apontarem para a necessidade de se alcançar a plena “segurança jurídica”, a produção dogmática mostra uma tendência em preservar, por meio da defesa de conceitos como distinguish e overruling, dentre outras estratégias, a variação de sentido dos textos legais, o que pode ser explicado como um reflexo da necessidade de manutenção da sensibilidade do sistema jurídico à demandas do ambiente. |
Abstract: | In recent years, there has been a growing interest among Brazilian jurists in the topic of judicial precedents. This thesis proposes an analysis of the topic based on the hypothesis that such precedents can be usefully understood in their connection with the legal institute of assentos. Based on the historical reconstruction of statements to standardize jurisprudence in Brazilian law, the paper proposes an analysis of the functioning of judicial precedents through the theory of law as an autopoietic system (systems theory), proposed by Niklas Luhmann. Following this path, but going beyond the conceptualization proposed by Luhmann, the concept of second-order programs is suggested to understand the function of binding precedents, differentiating them from the programs conveyed by legal texts. In contemporary Brazilian law, precedents assume the function of minimizing the effects of the intensification of access to the judiciary and the increase in contingency regarding the meaning of legal texts. To this end, precedents are recognized, from the internal perspective of the system, as programs that deal with other programs. This type of self-observation produced in the legal system allows the meaning of texts that convey precedents to be immunized, to some extent, from the contingency produced at the level of legal argumentation. This makes it possible for judicial precedents to perform the function of stabilizing the meaning of legal texts and to be applied, almost, as a legal syllogism. Finally, it is concluded that, despite the discourses justifying legislative reforms or legal culture pointing to the need to achieve full “legal certainty”, dogmatic production shows a tendency to preserve, through the defense of concepts such as distinguish and overruling, among other strategies, the variation in the meaning of legal texts, which can be explained as a reflection of the need to maintain the sensitivity of the legal system to the demands of the environment. |
Palavras-chave: | Teoria dos sistemas Segurança jurídica Precedentes vinculantes Argumentação jurídica Autopoiese |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
Citação: | CARVALHO, Iuri Mattos de. Uma análise dos precedentes judiciais do direito brasileiro a partir da teoria dos sistemas de Luhmann. 2024. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41639 |
Data do documento: | 30-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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