Perfil do mercado de carbono no Brasil: análise comparativa entre os mercados regulado e voluntário

Abstract

Essa pesquisa teve por objetivo geral investigar as principais diferenças entre o mercado de carbono regulado e voluntário no Brasil, no período de 2004 a 2011. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa exploratória, de caráter bibliográfica e documental. Além disso, realizou-se o mapeamento de projetos no mercado de carbono voluntário no Brasil por meio de busca em bancos de dados e sites institucionais dos Padrões Internacionais (PIs) e dos proponentes, enquanto que os projetos do mercado de carbono regulado foram extraídos do banco de dados já existente no site do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Os dados secundários foram coletados por meio de analise de conteúdo dos Documentos de Concepção dos Projetos (DCP) mapeados e extraídos dos sites e banco de dados visitados. Verificam-se diferenças e semelhanças entre os mercados de carbono regulado e voluntário no Brasil, estando o primeiro mercado com 499 projetos, enquanto o segundo possui 111 projetos até o momento. Constatou-se que o mercado de comercialização de créditos de carbono brasileiro, seja ele na categoria regulada, seja na voluntária pode constituir-se em um instrumento econômico de extrema importância na viabilização da redução das emissões de GEE, contribuindo, assim, para a mitigação das mudanças climáticas e para o alcance das metas nacionais de redução de emissão de GEE fixadas na Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC). Constatou-se também que o uso desses projetos como instrumentos de políticas públicas poderá contribuir significativamente para o cumprimento das metas fixadas pela PNMC e requer a criação de fundos de financiamentos voltados para esses mercados, viabilizando o aumento do número de projetos e suas contribuições para mitigar as mudanças climáticas, bem como a consolidação desses mercados no Brasil. Além disso, faz-se necessário que o governo estimule a iniciativa privada a investir em tecnologias ambientalmente seguras, viabilizando o aumento de energias renováveis para o país, que contribuam para a transição para uma economia de baixo carbono, além da criação de incentivos fiscais que motivem as empresas a desenvolverem os projetos de redução de emissão de GEE. Enfim, recomenda-se como novas investigações futuras a realização de pesquisa com o objetivo de verificar de que forma os créditos de carbono são comercializado no Brasil, identificando as características dos contratos fechados no mercado financeiro nacional, como também a realização de estudos de caso em projetos representativos do mercado de carbono voluntário no Brasil, visando confrontar os dados secundários obtidos via análise de dados com os dados primários obtidos através de pesquisa de campo.