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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2021	Por um constitucionalismo decolonial: repercussões da revolução haitiana no direito constitucional brasileiro	Negrão, Caio Pereira; Nascimento, Raissa de Jesus	Capítulo de Livro
2021	Direito à educação e políticas de assistência estudantil no ensino superior: surgimento, evolução histórica e efetivação dos mecanismos durante a pandemia da Covid-19 no brasil	Negrão, Caio Pereira; Barreto, Lia Nunes; Prates, Mariana Giulia Chaves	Capítulo de Livro
2016	A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por restritivas de direito	Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Oliveira, Debora Moreno de Moura	Artigo de Periódico
1-Jan-2018	Negócios jurídicos processuais atípicos no direito processual penal: possibilidades e limites de aplicação do Art. 190, CPC/2015	Oroso, Catharina Peçanha Martins	Capítulo de Livro
2020	Raça, gênero, etnia e direitos humanos	Goes, Emanuelle Freitas; Sousa, Diogo	Livro
2020	Fundamentos de ecologia	Milanez, Felipe	Livro
2017	Violência e sociedade	Francisquini, Renato	Livro
2017	Oficina de textos em humanidades	Franco, Anamélia Lins e Silva	Livro
2017	Seminários de pesquisa	Carvalho Filho, Milton Júlio de	Livro
2017	Estado e sociedade	Cintra, Wendel Antunes	Livro
2017	Curso de Tecnologia em Segurança Pública na modalidade EaD	Passos, Thais Bandeira Oliveira; Portugal, Daniela Carvalho	Livro
2016	Estado e Direito: contribuição ao estudo dos fundamentos da segurança pública no Brasil	Silva, Antonio Sá da	Livro