| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 14-Mar-2016 | A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard law | Borges, Daniel Moura | Dissertação |
| 22-Set-2021 | O espaço preservado e a proteção jurídica do patrimônio cultural no Brasil | Borges, Daniel Moura | Tese |
