https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11792
Tipo: | Dissertação |
Título: | Descentralização e financiamento das ações de vigilância sanitária: o caso da Bahia |
Autor(es): | Lessa, Tásio de Souza |
Autor(es): | Lessa, Tásio de Souza |
Abstract: | No Brasil, o processo de descentralização das ações de vigilância sanitária (Visa) para estados e municípios teve impulso a partir da NOB/96, quando foram definidos repasses financeiros. Na Bahia, tal processo ficou a cargo da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, que descentralizou inicialmente as ações básicas de Visa para os municípios a partir do incentivo financeiro com a edição dessa norma. No segundo momento, após a criação da ANVISA, descentralizou algumas ações de média e alta complexidade das ações de visa com a adesão de alguns municípios ao Termo de Ajustes e Metas da ANVISA. O objetivo deste estudo é analisar a descentralização do financiamento das ações de vigilância sanitária do ente federal para o ente estadual baiano do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no período de 1998 a 2008. Trata-se de um estudo de caso de caráter descritivo e exploratório, que utilizou a análise documental como principal estratégia para coleta e análise dos dados. Constatou-se postura ativa da Visa estadual no processo de descentralização, desenvolvendo no primeiro momento, ações básicas e de média e alta complexidade em caráter complementar aos municípios, que deveriam ser de fato supervisionados. Outro ponto importante é o aumento significativo dos aportes financeiros para a Visa, porém quando comparado com outras áreas (vigilância epidemiológica e assistência) esse montante é incipiente. |
Palavras-chave: | Descentralização; Financiamento; Vigilância Sanitária. |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11792 |
Data do documento: | 10-Jun-2013 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (ISC) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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