Projetos do mercado voluntário de carbono no Brasil: análise dos cobenefícios para o desenvolvimento sustentável

Abstract

A mudança climática tem sido um desafio à diplomacia internacional e à governança global do clima, demandando um esforço coletivo entre governos, mercado e sociedade civil, no sentido de buscar alternativas possíveis à mitigação e/ou adaptação ao fenômeno. Até o momento, a maior parte destas estratégias está focada em instrumentos de mercado, operacionalizados no âmbito do mercado global de carbono. Inicialmente utilizado por empresas e indivíduos de países não signatários do Protocolo de Kyoto - como os Estados Unidos – surge o mercado voluntário de carbono tornando-se uma alternativa a critérios rigorosos do mercado regulado de carbono. Assim como o mercado regulado de carbono, os projetos de redução de GEEs desenvolvidos no mercado voluntário de carbono buscam reduzir as emissões de GEEs e promover o desenvolvimento sustentável. Desta forma, esta tese objetiva analisar os cobenefícios em prol do desenvolvimento sustentável, para além da redução de GEEs, dos projetos brasileiros do Mercado Voluntário de Carbono. Para tanto, foram realizadas pesquisas exploratórias, análise documental e estudos de casos ilustrativos, tendo como base a matriz analítica construída a partir de estudos da United Nations Framework Conventions on Climate Change (UNFCCC) sobre cobenefícios oriundos do Mercado Regulado de Carbono. Os resultados encontrados indicam que os projetos de redução de GEEs do mercado voluntário de carbono brasileiro pouco contribuem para o desenvolvimento sustentável, tendo se utilizado na maioria das vezes de tecnologias relativamente simples e convencionais, e raramente beneficiam a comunidade local, gerando poucos cobenefícios “para além dos muros da empresa”. Os cobenefícios econômicos e ambientais são apontados mais frequentemente que os sociais, confirmando o mesmo comportamento dos projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo no mundo. Ademais, verificou-se maior potencial de contribuição para aqueles projetos de redução de emissão de GEEs brasileiros desenvolvidos no mercado voluntário de carbono que se utilizaram de padrões de certificação que incluem cobenefícios econômicos, ambientais e sociais na sua avaliação assim como tiveram envolvimento de mais atores no processo de concepção e desenvolvimento do projeto.

Climate change has been a challenge to international diplomacy and global climate governance, requiring a collective effort between government, market and civil society, in order to seek possible alternatives to mitigation and / or adaptation to the phenomenon. To date, most of these strategies is focused on market instruments, operated under the global carbon market. Initially used by companies and individuals from non-signatory countries of the Kyoto Protocol - as the United States - comes the voluntary carbon market becoming an alternative to stringent regulated carbon market criteria. As the regulated carbon market, the GHG reduction projects developed in the voluntary carbon market seek to reduce GHG emissions and promote sustainable development. Thus, this thesis aims to analyze the co-benefits for sustainable development, in addition to the reduction of greenhouse gases, based on the Brazilian projects the Voluntary Carbon Market. The research methodology consists on a exploratory research, with document analysis and illustrative case studies, based on the analytical matrix constructed from studies of the United Nations Framework Conventions on Climate Change (UNFCCC) on co-benefits arising from the regulated carbon market. The results indicate that the Brazilian GHG emission reduction projects in the voluntary carbon market contribute little to sustainable development, having used most often relatively simple and conventional technologies, and rarely benefit the local communities, generating few co-benefits "to beyond the company walls. " The economic and environmental co-benefits are mentioned more frequently than social, confirming the same behavior of the clean development mechanism projects in the world. In addition, there was greater potential to contribute to those Brazilian GHG emission reduction projects developed in the voluntary carbon market which used certification standards including economic co-benefits, environmental and social in their assessment as well as had involvement of more actors in the design process and project development.