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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
24-Nov-2023	A interpretação judicial no novo constitucionalismo latino-americano: a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais	Toledo, Raíssa Fernanda Cardoso	Dissertação
12-Mar-2024	Teoria crítica dos sistemas sociais e imaginação institucional na teoria jurídica	Oliveira Neto, Valmir Chaves de	Dissertação
2-Out-2023	Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim	Missagne, Sabin	Dissertação
10-Nov-2023	A vulnerabilidade das gestantes negras no sistema de saúde pública do Brasil: o racismo obstétrico	Prates, Agnes Natália Santana Rodrigues Nunes	Dissertação
10-Ago-2023	O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciais	Guedes, André Navarro Silva	Dissertação
23-Mai-2023	A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas	Santana, Pedro Henrique Matos Souza de	Dissertação
28-Nov-2023	O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização	Machado, Flávia Sulz Campos	Dissertação
22-Mai-2023	A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras	Cruz, Adriele Nascimento da	Dissertação
18-Jan-2024	O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South Park	Matos, Cássio Emanuel Rauédys de Oliveira	Dissertação
8-Dez-2023	Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública direta	Urtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda Silva	Dissertação
13-Dez-2023	O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiro	Rodrigues, Bruno Porangaba	Dissertação
11-Dez-2023	O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do México	Oliveira, Thallis Muniz Teixeira de	Dissertação
24-Jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
11-Ago-2023	Ética, tradução e justiça nos pensamentos de Alasdair Macintyre e James Boyd White	Santana, Natanael Nogá de Souza	Dissertação
14-Ago-2023	Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente	Sá, Vanilton Carlos	Dissertação
24-Jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
12-Set-2023	A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de Brasília	Machado, Caroline Lima	Dissertação
13-Nov-2023	Animais comunitários em condomínios edilícios: proteção jurídica e responsabilidade civil	Silva, Juliana Nascimento da	Dissertação
25-Out-2023	Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar	Pereira, André Gomes	Dissertação
6-Set-2022	Relação de emprego na Guiné-Bissau após- abertura democrática de 1994, e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017	Silva, Augusto Alberto da	Dissertação