Regionalização metropolitana: uma análise da proposta de institucionalização da região metropolitana de Vitória da conquista - Ba

Abstract

Após a promulgação da Constituição de 1998, com a tendência à descentralização política e administrativa, a prerrogativa de instituir regiões metropolitanas, que anteriormente era da instância federal, passou a ser do âmbito estadual. Cada estado poderia legislar sobre a questão de acordo com sua realidade e especificidades. As lacunas na legislação metropolitana, antes da aprovação do Estatuto da Metrópole, deram lastro ao surgimento de uma infinidade de regiões (não) metropolitanas no Brasil, mesmo com a manifestação do processo de metropolização em vários lugares, pois uma região metropolitana institucionalizada nem sempre corresponde à espacialidade metropolitana. Na Bahia, até o momento, existem 11 propostas, entre elas a da Região Metropolitana de Vitória da Conquista. Os vereadores de Vitória da Conquista, articulados a membros da sociedade civil, elaboraram 4 projetos com a finalidade de tornar Vitória da Conquista uma metrópole institucional. O presente estudo tem por objetivo analisar a proposta de institucionalização da Região Metropolitana de Vitória da Conquista com a finalidade de caracterizar os interesses, as motivações e os possíveis conflitos e/ou articulações entre os sujeitos envolvidos, assim como avaliar a possibilidade de gestão e cooperação conjunta para a regionalização metropolitana. Ocorreu um levantamento bibliográfico com o objetivo de produzir uma fundamentação teórico-conceitual adequada à compreensão da questão problema. Além disso, houve o levantamento de informações sobre a institucionalização da RMVC (se existem novos projetos e/ou propostas, o estágio das discussões no âmbito político, as declarações públicas dos sujeitos envolvidos no processo), como também o levantamento, sistematização e a análise de dados secundários demográficos sobre os municípios que compõem os projetos. Houve ainda a análise dos documentos oficiais relacionados à proposta: o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole. Realizou-se o trabalho de campo em 14 municípios da proposta, nos quais ocorreram entrevistas com os vereadores. A Região Sudoeste não possui um processo de metropolização em curso e Vitória da Conquista não é metrópole. A implementação de uma estrutura de governança, gestão, cooperação e planejamento compartilhados – não necessariamente metropolitana, já que não se tem metropolização do espaço – seria um recurso relevante para se lidar com problemas urbanos que não se restringem aos limites municipais. Porém, a atuação sob intenções específicas, as relações de poder e a legitimação/concretização de demandas das classes dominantes comprometeriam o teor social da proposta. A proposta da RMVC não foi construída coletivamente, não incluiu os demais municípios no debate e não teve a efetiva participação popular. Portanto, não contempla vários princípios do Estatuto da Metrópole.

ABSTRACT After the promulgation of the Constitution of 1998, with a trend toward political and administrative decentralization, the prerogative to establish metropolitan regions, which was previously at the federal level, has migrated to the state level. Each state could legislate on the issue according to their situation and requirements. Gaps in the metropolitan legislation before the adoption of the Statute of Metropolis, encouraged the emergence of a multitude of non-metropolitan regions in Brazil, even with the process of manifestation of metropolises in several places, since an institutionalized metropolitan area does not always correspond to a metropolitan region. In Bahia, to date, there are 11 proposals, including the Metropolitan Region of Vitoria da Conquista (RMVC). The Vitoria da Conquista councilors, along with members of civil society, developed 4 projects in order to make Vitoria da Conquista one institutional metropolis. This study aims to analyze the proposed institutionalization of the Metropolitan Region of Vitoria da Conquista in order to characterize the interests, motivations and possible conflicts and/or connections between the individuals involved, as well as the possibility of management and joint cooperation for the metropolitan regionalization. A literature search was performed with the objective of producing a theoretical and conceptual foundation, adequate for the understanding of the issue. Furthermore, information was gathered about the institutionalization of the RMVC (if there are new projects and / or proposals, the stage of the discussions at the political level, the public statements of those involved in the process), as well as the survey, systematization and analysis of the demographic data on the municipalities that make up the projects. There was also the analysis of related official proposal documents: the City Statute and the Statute of the Metropolis. We conducted field work in 14 municipalities affected by the proposal, including interviews with councilors. The Southwest Region has no ongoing metropolization process, and Vitoria da Conquista is not a metropolis. The implementation of a governance structure, management, cooperation and shared planning - not necessarily metropolitan, since it is not a metropolization space - would be an important resource to handle urban problems that are not restricted to municipal boundaries. However, special interests, relations of power, and legitimacy / realization of demands of the ruling classes would jeopardize the social content of the proposal. The RMVC proposal was not built collectively, did not include the other municipalities in the debate and had no effective popular participation.