Do global ao local: a Agenda 2030 da ONU e a gestão de resíduos sólidos no Brasil

Abstract

A presente obra tem o escopo de analisar o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da ONU no que se refere à responsabilidade ambiental, social e econômica na gestão dos materiais descartados por todos os setores da sociedade brasileira (cidadãos, empresas, órgãos públicos, entre outros), com destaque para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Quanto à metodologia, este trabalho utilizou o procedimento descritivo-analítico, buscando-se conhecer e analisar os processos políticos ambientais internacional e nacional, enfatizando a PNRS. Qualitativamente, a pesquisa analisou as relações da gestão ambiental brasileira com o Regime Internacional do Meio Ambiente através dos estudos dos Regimes Internacionais e das Organizações Internacionais. Do ponto de vista temporal, o trabalho abordou, além de um breve histórico das convenções internacionais da ONU sobre o tema, desde 1992, as gestões de resíduos sólidos brasileiras desde 2010, ano da publicação da Lei 12.305/10, até a atualização da pesquisa em meados de 2018. Quantitativamente, foi feito o levantamento de dados estatísticos junto a centros de pesquisa especializados no tema, a fim de se obter informações sobre a quantidade de resíduos sólidos que tem sido descartada no Brasil e no mundo. Como resultado, observou-se o alto custo de uma má gestão de resíduos sólidos, assim como a economia feita com uma gestão eficaz. A técnica de coleta de dados consistiu na documentação indireta que se processou da seguinte forma: i) pesquisa documental – documentos (leis, decretos, portarias, dados estatísticos) que poderão ser encontrados em arquivos públicos, bibliotecas e em sites da internet –; ii) pesquisa bibliográfica – livros, artigos e outros meios de informação de periódicos (revistas, boletins, jornais) ou em bibliotecas e sites da internet. Após a apresentação de diversas abordagens sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, analisa-se o processo de globalização e as contradições da relação local-global. Essa análise leva a um estudo aprofundado sobre os regimes internacionais como institucionalização dessa relação. A pesquisa avança para o regime internacional do meio ambiente, discutindo-se as principais conferências ambientais da ONU, realizadas em Estocolmo, Rio de Janeiro e Joanesburgo, seguindo-se a apresentação da Agenda 21, dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e da Agenda 2030 da ONU. A dissertação se volta, então, para o objeto em tela, analisando a questão dos resíduos sólidos no contexto da normativa global, bem como as políticas adotadas em países do Mercosul, assim como em países desenvolvidos da América, Ásia e Europa. Após o mapeamento comparativo, discutem-se as políticas brasileiras de gestão de resíduos sólidos, iniciando-se com um breve histórico, desde a adesão do Brasil à Convenção de Basileia, em 1989. Leis federais sobre meio ambiente e sobre resíduos sólidos também são apresentadas, além das elaborações dos planos nacional, estaduais, municipais e de gerenciamento de resíduos sólidos. Também são expostos dados estatísticos sobre a produção e a coleta de resíduos sólidos, levantados por instituições públicas e privadas do país. Por fim, são debatidos os problemas políticos e econômicos enfrentados pelos entes federativos, assim como os mecanismos de implementação da PNRS e da Agenda 2030, concluindo-se que a integração do governo com a iniciativa privada e a sociedade civil, por meio da educação ambiental e das Tecnologias Sociais (TS) representa um importante passo para a superação dos desafios encontrados.

The aim of this dissertation is to analyze the commitment of Brazil to the UN 2030 Agenda about environmental, social and economic responsibility for the management of discarded materials by all sectors of Brazilian society (citizens, companies, Public bodies, etc.), with emphasis on the National Policy of Solid Waste (NPSW). Regarding methodology, this work used the descriptive-analytical procedure, seeking to know and analyze the international and national environmental policy processes, emphasizing the NPSW. Qualitatively, the research analyzed the relations of the Brazilian environmental management with the Environment’s International Regime through the studies of International Regimes and International Organizations. From the temporal standpoint, the work approached, as well as a brief history of the UN international conventions on the subject, since 1992, the Brazilian solid waste management since 2010, year of publication of the Law 12.305/10, until the survey update in mid-2018. Quantitatively, statistical data were collected from specialized research centers, in order to obtain information about the amount of solid waste that has been discarded in Brazil and in the world. As a result, it was observed the high cost of bad solid waste management, as well as the economy made with effective management. The data collection technique consisted of the indirect documentation that was processed as follows: i) documentary research – Documents (laws, decrees, ordinances, statistical data) which can be found in public archives, libraries and Internet sites –; ii) bibliographic research – books, articles and other means informing newspapers (magazines, newsletters, newspapers) or libraries and Internet sites. The work starts with a discussion of several approaches of the concept of sustainable development, followed by a reconstruction of the process of globalization and the contradictions of the local-global relationship. Then, the advantages and disadvantages of the local-global relationship and the international regimes as institutionalization of this relation are discussed. The four major UN environmental conferences held in Stockholm, Rio de Janeiro and Johannesburg are analyzed, as well as the presentation of Agenda 21, the Millennium Development Goals and the UN 2030 Agenda. The main part debates the issue of solid waste in the normative global context, as well as in the implementation area in the Mercosur and in the developed countries. After the comparative analyses, the paper discusses the Brazilian policies of solid waste management since the Brazilian signature to the Basel Convention in 1989. Federal laws on environmental and solid waste are also presented, in addition to the issue of the elaboration of national, state, municipal and solid waste management plans. Statistical data about the production and collection of solid waste are also exposed, raised by public and private institutions in the country. Finally, the political and economic problems faced by the federal ones are debated, as well as the mechanisms of implementation of NPSW and 2030 Agenda, concluding that the integration of Government with the private sector and civil society through environmental education and Social Technologies (ST) represents an important step towards overcome those problems.