https://repositorio.ufba.br/handle/ri/29690
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | As ações judiciais contra a Vigilância Sanitária: pode-se falar de 'judicialização'? |
Autor(es): | Simões, Aliana Ferreira de Souza Souza, Luis Eugênio Portela Fernandes de |
Autor(es): | Simões, Aliana Ferreira de Souza Souza, Luis Eugênio Portela Fernandes de |
Abstract: | O estudo tem por objetivo analisar as ações ajuizadas contra um serviço de Vigilância Sanitária municipal, à luz do fenômeno da judicialização da saúde. Trata-se de um estudo de caso que teve como fonte documental os processos judiciais relativos à Vigilância Sanitária do município de Salvador, no período de 2000 a 2017. Foram analisadas 50 ações, sendo que 90% tiveram a forma de mandados de segurança, 28% referiram a presença de débitos tributários como principal objeto de discussão e 72% pleitearam a concessão do alvará de saúde, que foi concedido na maioria das decisões. Evidenciou-se que o interesse econômico particular per-passa as motivações, os argumentos e a fundamentação dos autores, assim como a fundamen-tação das decisões e sentenças. Os resultados indicam que não se pode falar de ‘judicialização da Visa’, no sentido de que o Poder Judiciário estaria assumindo algum protagonismo na de-finição das ações de Vigilância Sanitária. Ademais, indicam que é necessário reestruturar o modelo de atenção da Vigilância Sanitária, a fim de proporcionar alternativas administrativas para a resolução de conflitos. |
Palavras-chave: | Vigilância Sanitária Decisões judiciais Judicialização da saúde Direito à saúde |
País: | Brasil |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29690 |
Data do documento: | 27-Mai-2019 |
Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico Nacional (ISC) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Artigo Aliana Ferreira. 2018.pdf | 175,09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.