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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35901
Tipo: Dissertação
Título: Justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica: análise da construção do Projeto Ama Maria na comarca de Brumado/BA
Título(s) alternativo(s): Restorative justice in the framework of domestic violence: analysis on the construction of the Ama Maria Project in the district of Brumado/BA
Autor(es): Freitas, Leticia Fernandes Silva
Primeiro Orientador: Tonche, Juliana
metadata.dc.contributor.referee1: Tonche, Juliana
metadata.dc.contributor.referee2: Pallamolla, Raffaella da Porciuncula
metadata.dc.contributor.referee3: Possas, Mariana Thorstensen
Resumo: A presente dissertação de mestrado aborda o tema da possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra a mulher. Serão explanadas algumas das origens da justiça restaurativa, como a crise de legitimidade do sistema punitivo criminal atual, que é pautado no retribucionismo. A justiça restaurativa se destaca no cenário internacional como uma forma de gestão de conflitos diversa do sistema penal tradicional. A pesquisa permitiu verificar que a justiça restaurativa, além de não possuir uma definição única, possui princípios e valores diversos do modelo de justiça criminal tradicional. Ela contempla um incentivo à participação da vítima na gestão dos conflitos, da tentativa de restauração diante do dano ocasionado e da construção de uma decisão acordada e dialogada, na qual a responsabilização do ofensor possa ocorrer de maneira que não o exclua nem estigmatize. A partir da análise teórica da justiça restaurativa, buscou-se verificar de que forma é possível a sua compatibilização com os princípios e normas do ordenamento jurídico brasileiro. Será feita uma abordagem acerca do tema da violência doméstica no Brasil, a partir de uma breve análise da Lei Maria da Penha, com fins a verificar a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa como forma de gestão desse tipo de conflito social. Para tal, é proposto um trabalho de investigação de caráter qualitativo, com a análise da construção do Projeto Ama Maria da Comarca de Brumado, estado da Bahia, programa que se propõe a aplicar a justiça restaurativa a casos de violência doméstica. Por fim, este trabalho tem por objetivo verificar os benefícios e, por outo lado, as dificuldades que tal Programa poderá enfrentar.
Abstract: The aim of this study is to analyze the possibility of applying restorative justice in cases of domestic violence against women. Some of the origins of restorative justice will be explained, such as the legitimacy crisis of the current criminal punitive system, which is based on retributions. The restorative justice has achieved international recognition as a form of conflict management that is different from the traditional penal system. This research allowed to show that the restorative justice has different principles and values from the traditional justice model, also it encourages the victim's participation in conflict management, and attempts to restore any damage caused by a more context- and process-orientated approach that does not exclude or stigmatize the offender. This theoretical analysis of restorative justice was sought to find out if it is compatible with the principles and norms of the Brazilian legal system. In order to determine if the application of the restorative justice as a way of managing this type of social conflict, the topic of domestic violence was discussed on the basis of a short analysis of the Law Maria da Penha. For that purpose, a qualitative research was executed, focusing on the analysis of the construction of the Ama Maria Project of the District of Brumado, State of Bahia, an initiative that proposes to apply restorative justice to cases of domestic violence. Finally, this work aims to verify the benefits and, on the other hand, the challenges that such a Initiative may face.
Palavras-chave: Sistema de justiça criminal
Justiça restaurativa
Lei Maria da Penha
Violência doméstica contra a mulher
Rede de apoio
Violência doméstica - Brumado (BA)
Crime contra a mulher
Brasil - Lei Maria da Penha (2006)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35901
Data do documento: 13-Jun-2022
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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