https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37741
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O barebacking na perspectiva da vitimodogmática |
Título(s) alternativo(s): | Barebacking behavior in the view of the victim-dogmatic |
Autor(es): | Portugal, Mirela Gonçalves |
Primeiro Orientador: | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
metadata.dc.contributor.referee1: | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
metadata.dc.contributor.referee2: | Portugal, Daniela Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee3: | Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana |
Resumo: | O presente trabalho busca investigar as tensões entre autonomia individual e tutela penal no fenômeno das práticas sexuais do barebacking. Para tanto, percorre os impasses ao redor das liberdades individuais e do paternalismo jurídico, para enfocar limites e possibilidades da contribuição da conduta da vítima que se coloca em uma situação de perigo para a (ir)responsabilização do autor sob a perspectiva da proposta Vitimodogmática. A hipótese levantada considera a necessidade de recuo da tutela estatal perante escolhas de autodeterminação sexual. No que se refere ao método, irá mesclar o dedutivo e indutivo, tendo abordagem qualitativa; assumindo forma exploratória e descritiva quanto aos objetivos, e adotará procedimentos bibliográfico e documental. Nesse trajeto, o primeiro capítulo apresenta o objeto, que abarca relações sexuais entre HIV soropositivos e soronegativos cientes dos riscos de soroconversão. Depois, adentra a seara dos debates filosóficos acerca da autonomia individual e seus entrechoques com o direito pela via das reflexões sobre o paternalismo jurídico. No capítulo seguinte, introduz as leituras da dogmática penal que tentaram incorporar as influências da autonomia da vítima, com destaque para a Vitimodogmática. Por fim, descreve as condições de possibilidade para a adoção ou afastamento da perspectiva Vitimodogmática no caso. |
Abstract: | This work aims to investigate the tensions between individual autonomy and criminal law in the phenomenon of barebacking sexual practices. In order to claim this notion, it runs through the impasses around individual freedom and legal paternalism, to focus on the limits and possibilities of the contribution of the victim's conduct that puts himself in a danger situation for the author's (in)accountability from the perspective of the Vitimodogmatic proposal. The hypothesis raised considers the need of the State to retreat when it faces choices of sexual self-determination. As for the method, it will merge the deductive and inductive, taking a qualitative approach; assuming an exploratory and descriptive form regarding the objectives, and adopting bibliographic and documentary procedures. In this development, the first chapter presents the object, which encompasses sexual relations between HIV seropositive and seronegative, aware of the risks of seroconversion. Then it enters the field of philosophical debates about individual autonomy and its clashes with the rule of law by the debates around legal paternalism. In the next chapter, introduces the shields of criminal dogmatics that tried to incorporate the influences of the victim's autonomy, especially the Victimodogmatics. Finally, it describes the conditions of possibility for adopting or departing from the Vitimodogmatic perspective in this case. |
Palavras-chave: | Autonomia Vitimodogmática Paternalismo jurídico Tutela Paternalismo - Aspectos jurídicos Relações sexuais Relações sexuais anais Sexo desprotegido |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | PORTUGAL, Mirela Gonçalves. As práticas do barebacking na perspectiva da Vitimodogmática. Monografia (Bacharelado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37741 |
Data do documento: | 9-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Mirela Gonçalves Portugal.pdf | 1,06 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons