Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Costa, Maria Auxiliadora Serra R. | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-10T16:46:23Z | - |
dc.date.available | 2023-11-10T16:46:23Z | - |
dc.date.issued | 2019-01-31 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38408 | - |
dc.description.abstract | The difficulties and challenges of dam inspection in Brazil derive mainly from the recent
process of implementation of Law No. 12,334 of the National Policy on Dam Safety. This
research aims to contribute to this law, from the critical analysis of the aspects of the law
related to the inspection of mining dams in Brazil, comparing with the Canadian regulation
and practice of the province of British Columbia. All the dam safety inspection standards
adopted by the National Mining Agency, responsible for the regulation and inspection of the
project, construction, operation and maintenance of dams and emergency preparedness will
be reviewed. The work carried out an extensive bibliographical research and comparative
analysis of the current Brazilian and Canadian regulatory frameworks. In the case of Brazilian
regulations, the survey reviewed not only the text of Law 12.334 but also ANM Ordinance
No. 70.389 / 2017 of ANM that regulates the subject. In the case of Canada, the Dams Safety
standard and the British Columbia Provincial Water Act were revised, the main guidelines and
protocols of the Canadian Bar Association (CDA) and the Canadian Mining Association
(MAC). Similarities were observed between the regulatory frameworks and some differences
were also identified in the comparative analysis and at the conclusion of the research. The
positive points and opportunities for improvement of both regulatory and practical milestones
are summarized. The participation and contribution of professional associations in promoting
and developing the safety standards of the mining industry in Canadá could not be dissociated
from this research in view of the relevance of its technical contribution to the sector | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Segurança de Barragens | pt_BR |
dc.subject | Barragens - Legislação - Canada | pt_BR |
dc.subject | Rejeitos de mineração | pt_BR |
dc.subject.other | Dam safety | pt_BR |
dc.subject.other | Dams - Legislation - Canada | pt_BR |
dc.subject.other | Mining waste | pt_BR |
dc.title | Análise crítica da fiscalização das barragens de mineração no Brasil: um estudo comparativo com o modelo canadense da Columbia Britânica. | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Espósito, Terezinha de Jesus | - |
dc.contributor.referee1 | Espósito, Terezinha de Jesus | - |
dc.contributor.referee2 | Medeiros, Carlos Henrique de Almeida | - |
dc.description.resumo | As dificuldades e desafios da fiscalização de barragens no Brasil derivam principalmente do
processo ainda recente de implementação da Lei nº 12.334 da Política Nacional de Segurança
de Barragens. Esta pesquisa destina-se a contribuir com essa lei, a partir da realização da
análise critica dos aspectos da mesma, relacionados à fiscalização de barragens de mineração
no Brasil, comparando com a regulação e prática canadense da província da Columbia
Britanica. Serão revistos todos os padrões de fiscalização de segurança de barragem adotados
pela Agência Nacional de Mineração (ANM), instituição responsável pela regulamentação e
fiscalização do projeto, construção, operação e manutenção de barragens e preparação para
emergências. O trabalho realizou uma ampla pesquisa bibliográfica e análise comparativa dos
atuais marcos regulatórios, brasileiro e canadense. No caso das normativas brasileiras, a
pesquisa revisou não só o texto da Lei nº 12.334, mas também a Portaria ANM nº
70.389/2017 da Agência Nacional de Mineração e suas alterações que regula o tema. No
marco regulatório canadense, revisou-se principalmente a normativa de Segurança de
Barragens e o Ato de Sustentabilidade das Águas da Província da Columbia Britânica, as
principais diretrizes e protocolos da Associação de Barragens do Canadá (CDA) e da
Associação de Mineração do Canadá (MAC). Foram observadas similaridades entre os
marcos regulatórios e algumas diferenças também foram identificadas na análise comparativa
e na conclusão da pesquisa. São sumarizados os pontos positivos e oportunidades de melhoria
de ambos os marcos regulatórios e práticas. A participação e a contribuição das associações
profissionais na promoção e desenvolvimento da melhoria dos padrões de segurança da
indústria de mineração no Canadá, não poderiam ser dissociadas dessa pesquisa em função da
relevância da sua contribuição técnica ao setor. | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola Politécnica | pt_BR |
dc.type.degree | Especialização | pt_BR |
dc.publisher.course | ADMINISTRAÇÃO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Segurança de Barragem: Aspectos Técnicos e Legais (Escola Politécnica)
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