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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38408
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Maria Auxiliadora Serra R.-
dc.date.accessioned2023-11-10T16:46:23Z-
dc.date.available2023-11-10T16:46:23Z-
dc.date.issued2019-01-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38408-
dc.description.abstractThe difficulties and challenges of dam inspection in Brazil derive mainly from the recent process of implementation of Law No. 12,334 of the National Policy on Dam Safety. This research aims to contribute to this law, from the critical analysis of the aspects of the law related to the inspection of mining dams in Brazil, comparing with the Canadian regulation and practice of the province of British Columbia. All the dam safety inspection standards adopted by the National Mining Agency, responsible for the regulation and inspection of the project, construction, operation and maintenance of dams and emergency preparedness will be reviewed. The work carried out an extensive bibliographical research and comparative analysis of the current Brazilian and Canadian regulatory frameworks. In the case of Brazilian regulations, the survey reviewed not only the text of Law 12.334 but also ANM Ordinance No. 70.389 / 2017 of ANM that regulates the subject. In the case of Canada, the Dams Safety standard and the British Columbia Provincial Water Act were revised, the main guidelines and protocols of the Canadian Bar Association (CDA) and the Canadian Mining Association (MAC). Similarities were observed between the regulatory frameworks and some differences were also identified in the comparative analysis and at the conclusion of the research. The positive points and opportunities for improvement of both regulatory and practical milestones are summarized. The participation and contribution of professional associations in promoting and developing the safety standards of the mining industry in Canadá could not be dissociated from this research in view of the relevance of its technical contribution to the sectorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectSegurança de Barragenspt_BR
dc.subjectBarragens - Legislação - Canadapt_BR
dc.subjectRejeitos de mineraçãopt_BR
dc.subject.otherDam safetypt_BR
dc.subject.otherDams - Legislation - Canadapt_BR
dc.subject.otherMining wastept_BR
dc.titleAnálise crítica da fiscalização das barragens de mineração no Brasil: um estudo comparativo com o modelo canadense da Columbia Britânica.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOSpt_BR
dc.contributor.advisor1Espósito, Terezinha de Jesus-
dc.contributor.referee1Espósito, Terezinha de Jesus-
dc.contributor.referee2Medeiros, Carlos Henrique de Almeida-
dc.description.resumoAs dificuldades e desafios da fiscalização de barragens no Brasil derivam principalmente do processo ainda recente de implementação da Lei nº 12.334 da Política Nacional de Segurança de Barragens. Esta pesquisa destina-se a contribuir com essa lei, a partir da realização da análise critica dos aspectos da mesma, relacionados à fiscalização de barragens de mineração no Brasil, comparando com a regulação e prática canadense da província da Columbia Britanica. Serão revistos todos os padrões de fiscalização de segurança de barragem adotados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), instituição responsável pela regulamentação e fiscalização do projeto, construção, operação e manutenção de barragens e preparação para emergências. O trabalho realizou uma ampla pesquisa bibliográfica e análise comparativa dos atuais marcos regulatórios, brasileiro e canadense. No caso das normativas brasileiras, a pesquisa revisou não só o texto da Lei nº 12.334, mas também a Portaria ANM nº 70.389/2017 da Agência Nacional de Mineração e suas alterações que regula o tema. No marco regulatório canadense, revisou-se principalmente a normativa de Segurança de Barragens e o Ato de Sustentabilidade das Águas da Província da Columbia Britânica, as principais diretrizes e protocolos da Associação de Barragens do Canadá (CDA) e da Associação de Mineração do Canadá (MAC). Foram observadas similaridades entre os marcos regulatórios e algumas diferenças também foram identificadas na análise comparativa e na conclusão da pesquisa. São sumarizados os pontos positivos e oportunidades de melhoria de ambos os marcos regulatórios e práticas. A participação e a contribuição das associações profissionais na promoção e desenvolvimento da melhoria dos padrões de segurança da indústria de mineração no Canadá, não poderiam ser dissociadas dessa pesquisa em função da relevância da sua contribuição técnica ao setor.pt_BR
dc.publisher.departmentEscola Politécnicapt_BR
dc.type.degreeEspecializaçãopt_BR
dc.publisher.courseADMINISTRAÇÃOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Segurança de Barragem: Aspectos Técnicos e Legais (Escola Politécnica)

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