Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A relação de trabalho na Getninjas: uma plataforma digital de trabalho de marketplace
Autor(es):	França, Tâmara Brito de
Primeiro Orientador:	Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
metadata.dc.contributor.referee1:	Lopes, João Gabriel Pimentel
metadata.dc.contributor.referee2:	Dutra, Renata Queiroz
metadata.dc.contributor.referee3:	Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo apurar o verdadeiro enquadramento dos trabalhadores da plataforma digital de trabalho GetNinjas: se são realmente trabalhadores autônomos ou se devem ser considerados como empregados da empresa-aplicato, assim como investiga a possibilidade da incidência do Direito Laboral perante o trabalho via plataformas digitais. A fim de entender o método organizacional utilizado pela GetNinjas e a real condição de trabalho dos Ninjas, serão examinados os termos e condições impostos pela empresa no momento do contrato de parceria e os dados coletados, mediante pesquisa etnográfica aplicada com os trabalhadores vinculados a esta plataforma digital. Através das informações obtidas, observa-se que os Ninjas são trabalhadores autônomos. Dessa forma, como o Direito Laboral está desconectado dessa nova era do trabalho intermediado por plataformas digitais se fez necessário realizar uma revisão teórica, a fim de identificar um melhor caminho para proteção do trabalhador vinculado à plataforma digital de trabalho de marketplace. Por fim, é proposto a responsabilização da GetNinjas, que funciona como uma espécie de classificados digital, para arcar com os danos causados aos trabalhadores na esfera consumerista, como também uma proteção constitucional e supraconstitucional, baseada no princípio da não- mercantilização do trabalho e da garantia do trabalho digno, com base no princípio da vedação ao retrocesso social.
Palavras-chave:	Plataformas digitais de trabalho GetNinjas Precarização do Trabalho Trabalho Autônomo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora / Evento / Instituição:	Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40135
Data do documento:	10-Dez-2021
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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