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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40150
Tipo: Tese
Título: A pena como crença: uma satisfação pulsional velada pelos discursos legitimantes da dogmática jurídico-penal
Título(s) alternativo(s): Punishment as belief: a drive satisfaction veiled by the legitimizing discourses of criminal-legal dogma
Autor(es): Rocha, Rebecca Cerqueira
Primeiro Orientador: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Ramalho, Elmir Duclerc
metadata.dc.contributor.referee3: Azêvedo, Bernardo Montalvão Varjão de
metadata.dc.contributor.referee4: Ruivo, Marcelo Almeida
metadata.dc.contributor.referee5: Costa, Lucas Gabriel Santos
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo investigar a suposta racionalidade atribuída à pena, enquanto instrumento formal de resolução de conflitos. Elege-se como paradigma o projeto de racionalização da justiça penal, forjado na Modernidade, alinhado teoricamente aos ideais liberais de liberdade, legalidade e jurisdicionalidade. A análise do discurso jurídico-penal, amparado pelas teorias justificacionistas que legitimam a imposição da pena, como consequência jurídica diante da prática de um ilícito penal, é confrontada com as funções latentes do exercício do poder punitivo, de modo a revelar seu caráter seletivo, arbitrário e estigmatizante. Diante das evidências de incapacidade de cumprimento das funções declaradas da pena, surge a inquietação acerca das razões que mantêm viva a crença social, segundo a qual a imposição do castigo seria um instrumento legítimo de “enfrentamento” à criminalidade. Propõe-se, então, uma abordagem interdisciplinar entre direito e psicanálise a fim de extrair das formulações teórico-dogmáticas do Direito Penal componentes da instância psíquica humana escamoteados pela expectativa de afirmação de um sistema essencialmente racional. Realizada uma pesquisa qualitativa exploratória, a partir de noções freudianas, como gozo, desamparo, sacrifício etc., observa-se que as construções teóricas legitimantes da pena constituem uma pretensão de justificativa racional à ingerência punitiva estatal, sendo ela, verdadeiramente, em sua essência, uma manifestação de instintos, pulsões e afetos. Nesse aspecto, a pena se aproxima da ideia psicanalítica freudiana de ilusão, apresentada sob a modalidade de crença. O exercício do poder punitivo, embora declarado oficialmente como produto da construção racional de um dado sistema jurídico, expõe a promessa narcísica de harmonização da sociedade com a eliminação do delito, fazendo prevalecer, assim, o princípio do prazer. Como forma de afastar tudo aquilo que lhe gera angústia, o grupo, unido por forças afetivas, cria a figura do “inimigo”, recorrendo, pois, ao processo de aniquilação como forma de satisfação do componente pulsional agressivo que lhe é inerente. Esse movimento instintivo de destruição, por sua vez, guarda ares de legitimidade, a partir de narrativas oficiais proclamadas por autoridades e agências institucionais. Atuando como líder, perante o grupo, ou em uma linguagem freudiana, perante a massa, o Poder Judiciário, em cooperação mútua com a mass media, confere coesão entre seus membros em torno de um ideal externo, qual seja: a crença no sistema punitivo como via de regeneração da ordem social, constantemente ameaçada pela presença do “inimigo”. Põe-se em análise, ainda, a ritualística processual penal, sustentada por institutos dogmáticos, que, na prática, manifestam-se como um ritual expiatório, marcado pela presença de elementos constitutivos da psique. Ou seja, procura-se demonstrar que o processo judicial simboliza um processo de catarse coletiva, em que afetos são liberados, sob o manto fictício da racionalidade jurídico-científica. Conclui-se, ao final, que o discurso jurídico dominante, pautado em razões aparentemente lógicas e coerentes para a imposição da pena, não encontra amparo na realidade prática, de modo a servir, essencialmente, aos fins de consagração de crenças, dogmas e atos de fé.
Abstract: This thesis aims to investigate the purported rationality attributed to punishment as a formal instrument for conflict resolution. The selected paradigm is the project of rationalizing criminal justice, established in Modernity and theoretically aligned with the liberal ideals of freedom, legality, and jurisdictionally. The analysis of criminal-legal discourse, supported by justificatory theories that legitimize the imposition of punishment as a legal consequence of committing a criminal offense, is confronted with the latent functions of punitive power, revealing its selective, arbitrary, and stigmatizing nature. Given the evidence of the inability to fulfill the declared functions of punishment, questions arise regarding the reasons that sustain the social belief in the legitimacy of punishment as a tool for addressing criminality. An interdisciplinary approach between law and psychoanalysis is proposed to extract from the theoretical-dogmatic formulations of Criminal Law components of the human psyche concealed by the expectation of affirming an essentially rational system. Through exploratory qualitative research, employing Freudian notions such as jouissance, helplessness, and sacrifice, it is observed that the legitimizing theoretical constructions of punishment constitute an attempt at rational justification for state punitive interference, which is, in essence, a manifestation of instincts, drives, and affects. In this regard, punishment aligns with Freud's psychoanalytic concept of illusion, presented as belief. The exercise of punitive power, although officially declared as the product of the rational construction of a given legal system, exposes the narcissistic promise of harmonizing society by eliminating crime, thereby upholding the pleasure principle. To distance itself from what generates anxiety, the group, united by affective forces, creates the figure of the "enemy," resorting to the process of annihilation as a means of satisfying the inherent aggressive drive. This instinctive movement of destruction, in turn, carries an aura of legitimacy through official narratives proclaimed by authorities and institutional agencies. Acting as a leader before the group, or in Freudian terms, before the mass, the Judiciary, in mutual cooperation with the mass media, fosters cohesion among its members around an external ideal, namely the belief in the punitive system as a means of regenerating social order, constantly threatened by the presence of the "enemy." Additionally, the procedural penal ritual, supported by dogmatic institutions, manifests in practice as an expiatory ritual, marked by constitutive elements of the psyche. This thesis seeks to demonstrate that the judicial process symbolizes a collective catharsis, where affects are released under the fictitious mantle of legal-scientific rationality. In conclusion, the dominant legal discourse, based on seemingly logical and coherent reasons for imposing punishment, does not find support in practical reality, essentially serving to consecrate beliefs, dogmas, and acts of faith.
Este trabajo tiene como objetivo investigar la supuesta racionalidad atribuida a la pena, como instrumento formal de resolución de conflictos. Se selecciona como paradigma el proyecto de racionalización de la justicia penal, forjado en la Modernidad, alineado teóricamente a los ideales liberales de libertad, legalidad y jurisdiccionalidad. El análisis del discurso jurídico-penal, respaldado por las teorías justificacionistas que legitiman la imposición de la pena, como consecuencia jurídica ante la práctica de un ilícito penal, se confronta con las funciones latentes del ejercicio del poder punitivo, para revelar su carácter selectivo, arbitrario y estigmatizante. Ante las evidencias de la incapacidad de cumplimiento de las funciones declaradas de la pena, surge la inquietud acerca de las razones que mantienen viva la creencia social, según la cual la imposición del castigo sería un instrumento legítimo de “enfrentamiento” a la criminalidad. Se propone entonces un abordaje interdisciplinario entre derecho y psicoanálisis, para extraer de las formulaciones teórico-dogmáticas del Derecho Penal componentes de la instancia psíquica humana ocultos por la expectativa de afirmación de un sistema esencialmente racional. Realizada una investigación cualitativa exploratoria, a partir de nociones freudianas como goce, desamparo, sacrifício, etc., se observa que las construcciones teóricas legitimantes de la pena constituyen una pretensión de justificación racional a la injerencia punitiva estatal, siendo ella, verdaderamente, en su esencia, una manifestación de instintos, pulsiones y afectos. En este aspecto, la pena se aproxima a la idea psicoanalítica freudiana de ilusión, presentada bajo la modalidad de creencia. El ejercicio del poder punitivo, aunque declarado oficialmente como producto de la construcción racional de un dado sistema jurídico, expone la promessa narcisista de armonización de la sociedad con la eliminación del delito, haciendo prevalecer así el principio del placer. Como forma de alejar todo aquello que le genera angustia, el grupo unido por fuerzas afectivas, crea la figura del “enemigo”,recurriendo, por ende, al proceso de aniquilación como forma de satisfacción del componente pulsional agresivo que le es inherente. Este movimiento instintivo de destrucción, a su vez, guarda aires de legitimidad, a partir de narrativas oficiales proclamadas por autoridades y agencias institucionales. Actuando como líder, ante el grupo, o en un lenguaje freudiano, ante la masa, el Poder Judicial, en cooperación mutua con los medios de comunicación, confiere cohesión entre sus miembros en torno de un ideal externo, que es la creencia en el sistema punitivo como vía de regeneración del orden social, constantemente amenazado por la presencia del “enemigo”. Se pone en análisis, aún, la ritualística procesal penal, sustentada por institutos dogmáticos, que, en la práctica, se manifiestan como un ritual expiatório, marcado por la presencia de elementos constitutivos de la psique. Es decir, se busca demostrar que el proceso judicial simboliza un proceso de catarsis colectiva, en el que se liberan afectos, bajo el manto fictício de la racionalidad jurídico-científica. Se concluye, al final, que el discurso jurídico dominante, basado en razones aparentemente lógicas y coherentes para la imposición de la pena, no encuentra respaldo en la realidad práctica, de manera a servir, esencialmente a los fines de consagración de creencias, dogmas y actos de fe.
Palavras-chave: Pena
Teorias Legitimantes
Psicanálise
Crença
Ilusão
Pulsão
Racionalidade
Pena (Direito)
Legitimidade (Direito)
Psicanálise
Crença e dúvida
Razão prática
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40150
Data do documento: 17-Jul-2024
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