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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40324
Tipo: Dissertação
Título: Lavagem de Dinheiro: uma análise do seu enfrentamento pelo Ministério Público do Estado da Bahia, no período de 2014/2017, na cidade de Salvador
Título(s) alternativo(s): Money Laundering: an analysis of its confrontation by the Public Ministry of the State of Bahia, in the period 2014/2017, in the city of Salvador
Autor(es): Schoucair, João Paulo Santos
Primeiro Orientador: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
metadata.dc.contributor.referee2: Davi, Kalline Ferreira
metadata.dc.contributor.referee3: Costa, Ivone Freire
Resumo: O presente estudo escolheu como objetivo a análise da lavagem de dinheiro e sua formatação dada pela Lei nº 12.683/2012. A avaliação do referido tema partiu da Lei nº 9.603/1998 e da influência sofrida pelas normativas internacionais aderidas pelo Brasil. Assim, passou-se a apresentar a sistematização do fenômeno da reciclagem de capitais, com fixação teórica criminológica no Sutherland, analisando-se a sua apreciação pelo Sistema de Justiça e, em especial, a abordagem feita pelo Ministério Público brasileiro. Afirmadas as conclusões do marco teórico estabelecido, consistentes no tratamento diferenciado dado pelos organismos de persecução penal ao criminoso do colarinho branco, em que estão inseridos os agentes da lavagem de dinheiro, passou-se a demonstrar a necessidade de atuação ministerial no campo da lavagem, para, só então, evoluir para a análise da atuação pelo Ministério Público baiano na matéria. Ao fim, foram retratadas as visões de membros do Parquet baiano sobre lavagem, encerrando o estudo com a sinalização de que há muito trabalho ser feito, um vasto horizonte se aproxima e as metas para abraçá-lo somente serão atingidas com planejamento e mudança de cultura institucional.
Abstract: The objective of this study was to analyze money laundering and its formatting provided by Law 12683/2012. The evaluation of this topic was based on Law 9603/1998 and the influence of the international regulations adhered by Brazil. Thus, it was presented the systematization of the phenomenon of capital recycling, with theoretical criminological fixation in the Sutherland, analyzing its approach by the Justice System and, in particular, the one made by the Brazilian Public Prosecutor's Office. The conclusions of the established theoretical framework, consisting of the differential treatment given by the criminal prosecution agencies to the white-collar criminal, in which the agents of money laundering are inserted, began to demonstrate the need for ministerial action in the field of laundering, only then, to evolve to the analysis of the performance by the Bahia State Prosecutor in the matter. At the end, the visions of members of the Bahia Parquet on washing were drawn, closing the work with the sign that there is much work to be done, a vast horizon is approaching and the goals to embrace it will only be reached with planning and cultural change institution.
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro
Ministério Público
Investigação criminal
Poder investigatório
Instrumentalização
Bahia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40324
Data do documento: 5-Ago-2019
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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